Rondônia, 1975: prisões e maus-tratos na Vila Espigão resultam na exoneração de governador e coordenador do Incra

Os irmãos José Cândido, Nilo Tranquilo e Romeu Melhorança, fundadores de Espigão d’Oeste, a 542 quilômetros de Porto Velho, entraram para a história do ex-Território Federal de Rondônia por enfrentarem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no litígio da demarcação de lotes da empresa colonizadora Itaporanga. Eles foram presos algemados e levados para a Auditoria Militar em Belém (PA), em 1975.

O desfecho do litígio fundiário resultou na exoneração do governador João Carlos Marques Henriques Neto em sua segunda administração territorial. Com ele saía também o coordenador do Incra para Rondônia e Amazônia Ocidental, capitão aviador Sílvio Gonçalves de Farias.

No primeiro período, designado pelo general Emílio Médici, o coronel Marques Henriques governou três anos e sete meses. O segundo período foi bem mais curto, um ano e um mês. Entrou designado pelo general Ernesto Geisel e por ele foi afastado.

Naquele ano, o ataque policial aos colonos capixabas descendentes de pomeranos dava sequência a capítulos de violência na região. A empresa colonizadora ltaporanga dividia os lotes em dois mil hectares, cobrando dos colonos apenas o trabalho de topografia. O Incra só regularizaria as terras se os lotes fossem reduzidos a 100 hectares e os colonos retirassem o interdito proibitório* que eles haviam como medida de garantia da posse das terras.

Além de terem sido obrigados a entregar todas as suas economias em dinheiro a um grupo de 15 policiais, eles perdiam para o Incra grande parte de suas terras, onde aproximadamente duzentas famílias cultivavam milho, feijão e arroz.

Indignados, os colonos souberam que funcionários da autarquia cortariam as terras. Então, decidiram serrar a ponte sobre o igarapé Amola Faca, para impedir a passagem dos funcionários  da autarquia.

No dia 28 de abril de 1975, policiais armados invadiam a vila, espancando-os cruelmente. Homens, mulheres e crianças apanharam. De helicóptero, o capitão Sílvio Gonçalves de Farias, acompanhava a operação.

Entre as pessoas presas, os próprios irmãos Melhorança tiveram que lutar pela liberdade, e quando isso foi possível, finalmente obtiveram títulos das terras.

Em 23 de abril de 1975, o religioso luterano Martino Tesch (foto de abertura) enviava carta emocionada ao vereador Amizael Silva (Arena). O documento fora publicado no jornal O Guaporé, no qual ele escrevia.

“Considerando que fazemos parte da população de Espigão do Oeste, explico ao senhor que ficamos chocados com as palavras dirigidas à nossa gente pela comissão do governo e do Incra. Ficamos numa situação embaraçosa, pois sentimos que perdemos a segurança de nossos direitos.

Há casos criados por elementos que se dizem protegidos pelo Incra que promovem conflito com os colonos da Itaporanga. A insatisfação é geral e a qualquer momento, já que não temos polícia eficiente, poderá estourar uma manifestação contrária às normas da lei”.

Governador Marques Henriques

REVOLTA

Dias depois da carta, Tesch e o colonizador Nilo Tranquilo Melhorança visitavam a casa do governador interino Roberto Borborema, para denunciar o Incra. Nada resolvido, pois o governador João Carlos Marques Henriques Neto estava em Brasília.

Mesmo sendo partido situacionista, a Arena se rebelava contra a polícia territorial. Seu presidente regional, Cézar Zoghbi, reunia-se com o governador Marques Henriques e manifestava à imprensa o seu descontentamento.

“A Arena não é contra os atos da polícia ou de qualquer outra autoridade para punir os corruptos, os marginais de qualquer espécie, agitadores etc, desde que essa punição seja executada dentro das normas da lei, mediante inquérito com amplo direito de defesa aos acusados, como sempre preconizou o nosso presidente Geisel. A Arena é sim, contra a violência, a desumanidade, castigos corporais, sem que ao menos se distinga mulheres e crianças”.

O governador mandava abrir inquérito e punia os infratores, demitindo-os da Guarda Territorial, a polícia da época. Tudo parecia solucionado, quando Marques Henriques seria exonerado do cargo e substituído pelo coronel Humberto da Silva Guedes, homem de confiança de Geisel.

O Serviço Nacional de Informações (SNI) enviava agentes à vila, para ouvir dezenas de pessoas. O relatório contava que ali residiam trabalhadores rurais e famílias perseguidas, taxadas de “agitadoras e comunistas” por autoridades territoriais. Dirigindo-se ao presidente Geisel, o responsável pelo relatório acrescentava: “São pacíficos, trabalhadores branquinhos, que nem o senhor”.

INQUÉRITO MILITAR

O Caso Melhorança desgastava não apenas o governador que saía, mas o seu sucessor. Mudava o governador, mas Carbone fora mantido na segurança pública, nomeando um dos seus ajudantes para delegado de polícia em Vila Rondônia (mais tarde Ji-Paraná). Com poucos dias no cargo, ele ordenava a reabertura do processo de Espigão, na tentativa de enquadrar 12 agricultores na Lei de Segurança Nacional**. O delegado chefiou a PF duas vezes – de 1973 a 1975 e de 1987 a 1990. Na gestão dele, o órgão ganhou a sede do  Parque dos Tanques, onde até hoje funciona.

Com a saída do coronel Marques Henriques em junho de 1975, o capitão Sílvio colocou a “batata quente” nas mãos do novo governador, coronel Humberto da Silva Guedes. Sugeria-lhe abrir processo contra os Melhorança e outros colonos, por crime contra a segurança nacional.

Guedes se embaraçara ao justificar que mandara prender os Melhorança, atendendo não à sentença, mas a um despacho que se fez a um procurador em Belém. O Recurso Penal recebia o nº 4.990 e os irmãos Melhorança foram absolvidos.

“Foi um equívoco, o governador embarcou numa canoa furada”, criticava na tribuna da Câmara o deputado federal Jerônimo Garcia de Santana (MDB), ao se referir ao caso.

“O governador do Território e o Sr. Sílvio de Farias se empenharam com unhas e dentes para a prisão e humilhação dos irmãos Melhorança, buscando e inventando fatos, tentando sua condenação por infrações não acontecidas. A Justiça, serena e reparadora, chegou a tempo e oportunamente. O Superior Tribunal Militar apreciou o caso, que nada mais era do que um processo kafiniano, inventado sem suporte na realidade”, acrescentava o parlamentar.

Segundo o Centro de Documentação da Câmara dos Deputados, conforme assinalava Santana, o voto do ministro do Superior Tribunal Militar, general do Exército Rodrigo Otávio, “um dos conhecedores da região”, reparou “a injustiça que cometeria o processo”. Para o parlamentar, a prisão de pessoas “que não cometeram crimes de que eram injustamente acusadas” implicava perseguição do Incra.

Vila Espigão, há 44 anos: família de indígenas cinta-larga da Linha 14 atravessa a rua

 CINTAS-LARGAS

A região leste de Rondônia é habitada por indígenas cintas-largas*** que desde a década de 1920 foram massacrados em diversas ocasiões. Em 1963, a empresa Arruda e Junqueira mandou um avião bombear uma aldeia com dinamite durante uma festa. O caso ficou conhecido por Massacre ao Paralelo Onze, em Mato Grosso.

Segundo o Instituto Antropos, o número dos mortos nesse massacre nunca foi acertado, porque a aldeia foi abandonada. Descobriu-se um ataque por terra contra outra aldeia, quando um dos pistoleiros confessou a um padre quem gravou o relatório e enviou ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI). “Atiraram nos homens, mataram a criança segurada por uma moça e depois suspenderam a moça cabeça para baixo e racharam o corpo dela em dois. (…) O Brasil foi condenado pelas Nações Unidas e a imprensa mundial”.

Décadas depois, a deputada estadual e ex-prefeita Lúcia Teresa (PP) redimia parte da maldade humana contra os indígenas, ao ampará-los até mesmo em sua casa. Assistia-os com saúde, roupas, alimentos e melhoria de escolas, alcançando ao longo dos anos a condição de madrinha.  Em 2016, por exemplo, a coordenadora das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj), Elizabete Cinta Larga (Bete) agradecia-lhe pela indicação de emenda no valor de R$ 200 mil  para melhorar o atendimento de saúde na comunidade do Roosevelt.

A falecida deputada participava de diversas ações sociais, entre elas, a que foi lançada pelo procurador Reginaldo Trindade, do Ministério Público Federal.

Aproximadamente trezentas pessoas constituem a comunidade central do Roosevelt, a 75 quilômetros da cidade e na qual existe a maior jazida de diamantes do País. O lugar não dispunha sequer de veículo de resgate para atender emergências médicas. Outras emendas da deputada atenderam as aldeias Tenente Marques e a sua extensão, igualmente carentes.

OS MELHORANÇA

Andradina (SP), 1956: em reunião familiar, os irmãos Melhorança ouviram no rádio o convite governamental para a integração da Bacia Amazônica ao centro-oeste, sudeste e sul do País.

Dessa cidade paulista vieram também empresários com atuação em Cacoal e Vilhena.

Pronto, dias depois, com malas e bagagens, iniciaram viagem para o Acre, mas mudaram o destino ao chegarem a Pimenta Bueno, na rodovia BR-364. Ali, no dia 13 de abril, eles se encontraram com outro pioneiro, Raimundo Euclides Barbosa, do qual aceitaram convite para permanecerem ali, onde enfrentariam desafios, mas fariam prosperar uma cidade.

Meses depois, voltando a Andradina, os irmãos Melhorança registraram a empresa colonizadora Itaporanga [ita significa pedra e poranga, dura, na língua tupi] e, em fevereiro de 1967, iniciaram suas atividades no território.

De Pimenta Bueno, caminharam 28 quilômetros e, apesar das dificuldades, chegaram ao alto de uma colina. O lugar começou a ser povoado. Famílias de colonos que recebiam lotes moravam em pequenas casas cobertas de palha ou em construções de madeira.

Em 1975, cavaleiros amarravam animais em todos na rua

CAVALOS PASTANDO
E CAVALEIROS ARMADOS

Vinte anos depois da viagem dos Melhorança e um ano após a peia sofrida pelos colonos, uma comitiva de candidatos a vereadores em Porto Velho visitava Espigão. Todos eram filiados à Arena.

O presidente do diretório do partido, Odacir Soares, liderava a comitiva integrada, entre outros, pelo ex-governador Wady Darwich Zacarias; prefeito de Porto Velho Luiz Gonzaga Farias Ferreira; vereador Amizael Gomes da Silva; ex-administrador da vila da Jacy-Paraná e prefeito de Porto Velho, José Saleh Morehb; ex-vereador Edgar Lobo de Vasconcelos; sertanista da Funai Osny Ferreira; Eduardo Lima e Silva, ex-diretor da Guarda Territorial; professor José Campelo Alexandre; maçom Esmite Bueno de Melo; comerciante Manoel Bezerra; ex-capitão bombeiro e historiador Esron Penha Menezes. Só Amizael seria eleito.

Convidado, o repórter fez parte desse grupo, a serviço dos jornais A Tribuna (Porto Velho) e O Globo (RJ). A caravana de dirigentes e candidatos arenistas, que já havia visitado Vila Ariquemes, Vila Rondônia e Pimenta Bueno, deixava a BR-364 às seis horas da manhã de 29 de outubro de 1976, rumo a Espigão do Oeste, penúltima etapa da viagem de quatro dias, desde Porto Velho.

Agricultores haviam colhido boa safra de arroz naquele ano, mas não tinham estradas para escoá-la. Nas ruas, cavalos pastavam tranquilamente, amarrados em tocos. Algumas pessoas andavam armadas de revólver e garruchas. O cenário era mesmo semelhante ao do faroeste.

No começo da tarde, às 13h30, a caravana entrava na vila, sob forte calor. Caetano, o dono do serviço de alto-falante anunciava a programação do cinema local: “Não percam, hoje, Vulcan, o filho de Júpiter. Um filme com muita pancadaria, especial para Espigão do Oeste!”.

E diminuía esse tom entusiasmado, ao perceber o ônibus da Viação Rondônia, no qual viajavam os empoeirados políticos. “Vamos saber quem vem aí nesse ônibus e daqui a pouco daremos novidades aos nossos queridos ouvintes” dizia o locutor.

Instantes depois, Caetano anunciava tratar-se de uma excursão de candidatos arenistas pedindo votos para representar a vila na Câmara Municipal de Porto Velho.

Não houve comício. Naquele dia a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) promovia vacinação em massa contra a febre amarela e a fila extensa no posto de saúde fazia concorrência aos candidatos. O remédio foi visitarem as casas para distribuir panfletos e conversar ao pé do ouvido. Isso, só depois de a comitiva almoçar carne de veado, arroz, feijão e farofa, com cerveja, pinga e guaraná.

Vilas Ariquemes e Espigão: excursão arenista

ADMINISTRADORES DA VILA

Em 1969, Espigão já era vila, e no dia 12 de agosto de 1970 o padre Vicente Vanin Martins plantava no cruzeiro uma garrafa contendo nomes das pessoas que participaram do evento. Faltou vinho, e a missa programada só fora celebrada no feriado pátrio de 7 de setembro, pelo padre Adolfo Rohl. Esse religioso é sempre lembrado pelo seu pioneirismo em Ji-Paraná e Jaru.

Em 1974, o governo nomeou administrador da vila o Sr. José Sales.

Desde então, era ele quem cuidava da vila, presidindo um conselho comunitário. Em 1977 transferia o cargo para o Sr. Dilson Rodrigues Bello. Um ano depois, Espigão já funcionava como subdistrito. Bello administraria até 1980, passando a responsabilidade para o Sr. Félix José da Silva, que, por sua vez, permaneceu até a emancipação do distrito.

Espigão foi desmembrado de Pimenta Bueno, passando a município pela Lei n° 6.921, de 16 de junho de 1981. A instalação se deu em 13 de novembro do mesmo ano com a nomeação do prefeito, Sr. Levino Dias Parnegiani.

Em 1979, aproximadamente 300 colonos estavam assentados no lugar conhecido por Canelhinha. Desse total, 80 não eram reconhecidas pelo Incra. Alguns tinham posse de até quatro anos. Um grupo inteirava 22 viagens aos escritórios do Incra em Espigão e Pimenta, sem qualquer resultado. Quatro anos antes, inquérito do próprio Incra investigava venda irregular de lotes por servidores da autarquia.

1975 NO BRASIL

15 de março – Os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro se fundem sob nome de Estado do Rio de Janeiro.
4 de junho –  O presidente da Romênia, Nicolae Ceauşescu, chega a Brasília para a visita de quatro dias ao Brasil e um encontro com o presidente Ernesto Geisel no Palácio do Planalto.
27 de junho –  O Brasil assina o acordo nuclear com a República Federal da Alemanha, em Bonn.
25 de outubro –  O diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog (foto), é encontrado morto em uma simulação de suicídio nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.

* Interdito proibitório é o mecanismo processual de defesa da posse. De acordo com o artigo 932, do Código de Processo Civil,  “o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito”. Tal ação possessória visa proteger preventivamente a posse que está sofrendo ameaça de ser molestada ou sob iminência de sofrê-la. São pressupostos para essa ação: que o autor esteja na posse do bem, que haja a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu e que haja o justo receio de que tal ameaça se configure.

** A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. Foi revogada após a Campanha pela Anistia, entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980.

*** O território tradicional dos Cinta Larga abrange uma área no Mato Grosso e em Rondônia ao leste da margem esquerda do rio Juruena, nas cabeceiras dos rios Tenente Marques e Capitão Cardoso e nas margens dos rios Eugênia, Amarelo, Amarelinho, Guariba, Branco do Aripuanã e Roosevelt a oeste.