A história na chapa quente - Por Lúcio Flávio Pinto

Oriximiná: prefeitura

favorece mineradora

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 320, de março de 2004)

No início da construção da hidrelétrica de Tucuruí, um quarto de século atrás, em pleno regime militar, o presidente Ernesto Geisel avançou além de sua competência constitucional e isentou a principal empreiteira da obra, a Construtora Camargo Corrêa, do pagamento de ISS (o imposto sobre serviços), tributo estritamente municipal.

Entre 1976, quando Tucuruí começou a ser levantada realmente, e 1984, quando entrou em funcionamento a primeira turbina da usina (das 12 da sua primeira etapa), a maior hidrelétrica inteiramente nacional do Brasil, o governo investiu 5,4 bilhões de dólares na obra.

Nesse período, o empreiteiro paulista Sebastião Camargo, dono da construtora que leva o seu nome, entrou para a lista dos bilionários mundiais da revista americana Forbes. Só ele, Roberto Marinho (da Rede Globo) e Antônio Ermírio de Moraes (da Votorantim) tinham mais de um bilhão de dólares de fortuna pessoal no Brasil.

Dizem que metade dessa fortuna foi amealhada em Tucuruí. Enriquecimento favorecido, naturalmente, pela isenção de ISS, que lhe foi abusivamente concedida pelo general Geisel.

Se a prefeitura municipal tivesse podido recolher 1% do investimento (só até 1984), seu orçamento teria recebido algo em torno de 50 milhões de dólares (ou quase 150 milhões de reais, numa grosseira atualização). Bem aplicados, os recursos teriam diminuído – e muito – a distância que separava a sede municipal de Tucuruí, vivendo conforme um padrão africano, da vila residencial da Eletronorte, de perfil europeu.

Enquanto todo tipo de problema se acumulava na velha Tucuruí, bombardeada por uma migração descontrolada, a cidade fechada da hidrelétrica parecia um paraíso, a apenas seis quilômetros de distância. A vila engoliu 200 milhões de dólares do investimento total. Tucuruí, seis vezes maior, um átimo desse valor.

Infelizmente esse tem sido o padrão da implantação de grandes projetos na Amazônia: os benefícios se concentram no interior do enclave; a área em torno é esquecida, quando não é maltratada, sobrando-lhe apenas os restos do banquete.

Foi assim antes, quando o governo federal tudo podia e tudo impunha goela abaixo, inclusive prerrogativa de outra instância administrativa, e continua a ser assim agora. Mas se em Tucuruí a prefeitura tinha como argumento de defesa (ainda que não constituísse explicação suficiente) a usurpação do imposto que lhe cabia, no Trombetas, agora, a prefeitura cede do seu para poupar o da empresa.

É o que denunciam dois vereadores da Câmara Municipal de Oriximiná, num relatório entregue aos seus pares no dia 17. Eles acusam a prefeitura de conceder um serviço de transporte coletivo para atender exclusivamente os funcionários da Mineração Rio do Norte, que explora as enormes jazidas de bauxita do local, embora contratualmente a concessão se destine ao público em geral.

Os vereadores Raimundo Wanzeler e Ruinei Gemaque, em nome de uma comissão criada com esse fim, foram verificar o funcionamento do transporte coletivo prestado pela empresa Cattani, com base numa concessão municipal.

Os dois vereadores percorreram todo o trajeto da linha circular Porto Trombetas e Porto Trombetas-Minas de exploração de bauxita, sem encontrar ônibus em atividade ou sequer passageiros nas seis paradas instaladas no trajeto.

Constataram que a circulação dos ônibus se concentra “nos horários de início de trabalho e de troca de turno de pessoal, servindo assim somente aos empregados da Mineração Rio do Norte e contratadas, e não ao público em geral, até porque não é permitida visitação ou até mesmo passeios naquele local”.

Concluíram os vereadores que o itinerário dos ônibus “é montado dentro da área privativa da Empresa Mineração Rio do Norte, e que o maior interessado é a empresa”. Enquanto isso, na sede municipal, a 80 quilômetros de distância da base da mineração, com 40 mil habitantes (contra 10% em Porto Trombetas) e extensas áreas necessitadas de transporte, “existem alguns ônibus que prestam este serviço precariamente e que funcionam com um simples Alvará de Licença”.

Se a MRN é responsável única por toda a infraestrutura de Porto Trombetas, que instalou para poder operar, recebendo como benefício isenção de IPTU (o imposto predial), estranham os vereadores que não assuma também o transporte coletivo na vila e entre Porto Trombetas e as minas de bauxita. Por isso, requereram o cancelamento da concessão para a linha.

Já o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais Não ferrosos de Oriximiná, no último número do seu jornal (Martelada Trabalhista), acrescenta outra denúncia à dos vereadores: o transporte favorece, realmente, os empregados da MRN, mas não os 120 trabalhadores terceirizados nas minas e no porto.

Eles não conseguem pegar os ônibus da linha, ou porque os veículos não passam ou porque não têm dinheiro para a passagem. E sofrem os efeitos de uma norma adotada pela empresa, que proibiu aos motoristas dar carona na estrada interna, provavelmente para não ser obrigada a assumir responsabilidade legal por algum acidente que ocorrer ou qualquer outro incidente.

O valor da tarifa do ônibus é alta: custa um real no veículo que apenas circula na vila e R$ 5,70 para o que cobre os 30 quilômetros entre Porto Trombetas e a mina do Saracá, de onde a MRN deverá extrair neste ano mais de 16 milhões de toneladas, um novo recorde.  A passagem, assim, custa caro, em benefício da concessionária, a Cattani Transporte e Turismo.

Ressaltam os vereadores que a tarifa foi estabelecida em 1999 e, desde então, não teve qualquer reajuste. Ou seja: começou bem alto para queimar gorduras sem precisar de novo aumento por um longo período (já se cinco anos).

Os vereadores pedem uma providência da Câmara para que a prefeitura cumpra sua obrigação de zelar pelo município ao invés de favorecer apenas particulares e uma parcela da população. Esse tipo de procedimento do poder público acaba estimulando iniciativas como o da Mineração Rio do Norte, que quatro anos atrás reduziu em 20% seu capital alegando que ele era excessivo.

Mas, ao devolver dinheiro aos seus acionistas, esqueceu que recebeu benefícios oficiais e por eles precisa prestar contas (como incentivos fiscais da renúncia da União e isenções tributárias).

A Receita Federal a autuou e a empresa responde agora por uma pendência na justiça no valor de 350 milhões de reais. Um pouco do que recolocou nos bolsos dos seus acionistas, por achar que seu capital era excessivo, a despeito da pobreza em torno, teria representado muito para Oriximiná, onde faz falta o retorno social da mineração de bauxita, negócio altamente lucrativo lá fora, e competência na gestão desses recursos em benefício do município.