A Justiça do Pará ataca novamente

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal

A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará me impôs uma nova derrota na semana passada: rejeitou recurso através do qual eu reivindicava o direito à ampla defesa na produção de provas num dos processos que tramitam contra mim. A Constituição me assegura esse direito. O tribunal quer me privar de exercê-lo.

A Justiça do Pará ataca novamente - Gente de Opinião

O motivo seria novamente uma falha formal. Ao preparar um recurso anterior (agravo de instrumento), eu deixara de juntar a procuração dada pelos agravados ao seu advogado, peça considerada indispensável para dar validade ao recurso.

Os agravados são os irmãos Romulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, que cobram nada menos do que 400 mil reais de indenização por supostos danos materiais e morais que eu lhes teria causado (e à sua empresa, Delta Publicidade, que edita O Liberal) com artigos publicados no meu Jornal Pessoal.

De fato, não há cópia da procuração, a mesma falha apontada na ação do grileiro Cecílio do Rego Almeida, que me obrigaria a indenizá-lo. Mas desta vez há um documento nos autos: é a certidão fornecida pelo diretor de secretaria da vara por onde o feito tramita. O nome dos procuradores das partes é citado no documento, fornecido por um serventuário da justiça que tem fé pública, responsável pelo cartório do ofício.

Texto completo no site do Observatório da Imprensa

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Albrás é a maior consumidora de energia elétrica do País

A Albras, a fábrica de alumínio da multinacional norueguesa Norsk Hydro, instalada em Barcarena, é a maior consumidora de energia do Brasil. Sua carga

O enclave de Ludwig na Amazônia no tempo da ditadura

Lendo o seu artigo Carajás: enclave no Pará, me veio em mente uma experiência que fiz com a Jari, quando trabalhava como economista, no fim dos anos

Por que não proteger as castanheiras?

A PA-230, rodovia estadual paraense que liga os municípios de Uruará, na Transamazônica, a Santarém, situada no local de convergência do rio Tapajós c

Amazônia na pauta do mundo

Publico a seguir a entrevista que Edyr Augusto Proença (foto) concedeu à revista digital Amazônia Latitude, iniciando uma série de entrevistas com esc