A publicidade oficial - Por Lúcio Flávio Pinto

Sou radicalmente contra a criação de qualquer órgão público que – direta ou indiretamente – regulamente, fiscalize ou controle a atividade dos veículos de comunicação de massa. A empresa jornalística privada deve se sujeitar às regras e normas que se aplicam a todas as demais empresas do mercado.

Mesmo quando ruim, ela é melhor do que o governo se imiscuindo em assuntos culturais, políticos, morais, religiosos – tudo, enfim, que expresse a liberdade de pensamento e de crítica, principalmente esta, que é essencial.

A pretexto de defender a sociedade e se empenhar pela igualdade, o poder público acaba por se comportar como macaco em loja de louça. A bandeira do socialismo, com a opção pelos pobres, desvalidos e desfavorecidos em geral, acabou se tornando um biombo para a repressão e a tirania.

O outro lado da moeda da exploração capitalista migrou do igualitarismo para o absolutismo e o despotismo. Com a estatização dos meios de informação, a democracia foi pro brejo. No regime do partido único, não há liberdade de imprensa.

Mas a sociedade deveria ter mecanismos de controle de um instrumento de poder dos que controlam o Estado: a gestão da verba de publicidade oficial. Em época eleitoral, quando a crise aperta e os mecanismos para o seu controle não têm eficácia, ou quando é preciso comprar a adesão (ou mesmo a submissão) da imprensa, o governo usa e abusa da veiculação de peças de propaganda.

Como agora acontece no Brasil e, particularmente, no Pará. No país, o governo Temer intensificou a inserção de anúncios com o objetivo declarado de estimular a confiança do brasileiro na recuperação da sua nação. O fator subjetivo é realmente importante. Mas deveria haver um limite para essa conclamação.

A abundância de anúncios acaba despejando a busca da coesão social em instrumento antecipado de propaganda daquele que virá a ser o candidato oficial à sucessão de Michel Temer, sem descartar o próprio presidente, que aposta nessa opção para sair do subsolo da popularidade.

No caso do Pará, os tucanos do governo do Estado e da prefeitura de Belém só veiculam no grupo Liberal e seus aliados. Há um interdito proibitório aos veículos do grupo RBA, de propriedade do senador Jader Barbalho e sua família.

O governo federal, quando anuncia genericamente, distribui entre todos a verba oficial. Mas as publicações do Ministério da Integração Nacional só se destinam à rede da família do ministro Helder Barbalho.Ambos, evidentemente, manipulam o dinheiro público conforme seus interesses particulares.

Um ouvidor coletivo, escolhido entre os cidadãos, deveria exercer papel semelhante ao do Conar em relação à iniciativa privada, não permitindo esse abuso de poder.