De volta ao começo - Por Lúcio Flávio Pinto

Os mais de 6 milhões de candidatos do Enem deste ano foram desafiados a escrever um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre os “desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, incluindo uma proposta de intervenção para o problema apresentado.

O tema está de acordo com a decisão do Ministério da Educação de aplicar nota zero automaticamente para redações consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. Ou, como estabelece o edital: “que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, que será considerada 'anulada’”.

Em boa hora a decisão foi derrubada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, confirmando decisão anterior do Tribunal Regional Federal.

Em recuperação do elementar bom senso, o MEC acatou o despacho, não deixando, porém, de alertar que ferir os direitos humanos poderia levar à perda de até 200 pontos, de um total de 1.000, na redação.

Mais este episódio impõe a revisão dessa forma de seleção, adotada de uns anos para cá, de um exame único para permitir acesso às universidades federais do país, que constituem a maior rede de ensino superior do Brasil.

Um exame único num país com as dimensões e as características do nosso, a pretexto de dar oportunidade isonômica para todos, é uma camisa-de-força a tratar igualmente os desiguais. Os candidatos das regiões que não adotam o horário de verão perdem uma hora em relação aos demais, como acontece na Amazônia e se agrava no Acre, com duas horas de diferença em relação a, por exemplo,o horário de Brasília.

A prova única, imposta de cima para baixo pelos pedagogos do Inep, com sua diretriz impositiva, pôs fim a uma rica tradição de conteúdo regional, que tanto favorecia o melhor conhecimento da realidade regional amazônica. Era uma inspiração positiva diante do desconhecimento e mesmo ignorância nacional sobre as especificidades de uma região que representa dois terços do espaço físico nacional.

O tema da redação deste ano pode ajudar a formar cidadãos, atraindo sua atenção para um problema em geral ignorado. Do ponto de vista da avaliação de candidatos a um curso universitário, porém, qual o valor pedagógico, intelectual e cultural para a aferição da capacidade do aspirante ao ensino superior? Qual o valor geral, capaz de dar oportunidade igual para todos, de um tema de tal particularidade, ainda que importante?

Faz pensar em que o primeiro curso desse tipo, criado no Brasil com a vinda do imperador português João VI, em 1808, foi de surdos e mudos. A orientação politicamente correta restabeleceu esse elo com o passado remo (e tardio) do ensino universitário no Brasil.