Em defesa da vida - Por Lúcio Flávio Pinto ⋅

O estatuto do desarmamento não só envelheceu e se tornou anacrônico nos 14 anos da sua edição como passou a ser nocivo à vida no Brasil. Bandeira dos defensores dos direitos humanos, inclusive dos criminosos, ele está ferido gravemente por um fato concreto: o agravamento da violência ao longo destes últimos anos.

O crescimento dos homicídios é tal que falar em guerra civil não declarada deixou de ser figura de retórica: é a exata tradução da realidade. O que aumenta o grau de perversidade, que leva ao assassinato de mais de 60 mil pessoas a cada ano, é que o assassino se tornou o senhor absoluto da vida alheia que está ao seu alcance.

A violência perdeu qualquer sentido de previsibilidade. O cidadão entrega ao assaltante todos os bens que estiver carregando e ainda assim o agressor poderá decidir executá-lo à queima roupa e a sangue frio.

Pouco tempo atrás, um rapaz foi morto, mesmo tendo entregue ao bandido o seu celular, porque o companheiro que estava ao lado dele – e que se recusara a ceder o aparelho – fugiu quando a bala que o liquidaria engatou no revólver depois do disparo.

A arma voltou a funcionar para o disparo seguinte, mas a vítima rebelde já ganhara distância. Furioso, o criminoso atirou no rapaz que obedecera à sua ordem de comando, permanecendo no local. A vítima perdeu o mais valioso bem que possuía, sem possibilidade de reposição, a sua vida, porque o dono dela, por usurpação, se indignara por não ter consumado integralmente o seu assalto.

Ontem, em pleno bairro do Umarizal, o mais valorizado do perímetro urbano de Belém, um estudante de 19 anos, por puro instinto, reagiu fugindo, ao ser abordado por um assaltante, que queria a sua mochila. Não teve a mesma sorte. Recebeu um tiro pelas costas e caiu, gravemente ferido. Foi amparado por pessoas que passavam por ali e levado para um hospital, onde passou a lutar pela sobrevivência com uma bala na cabeça.

Sinal de que o assaltante é competente no ofício do assassinato. Mesmo com o alvo em movimento, acertou na cabeça do rapaz. Em seguida, fugiu. Parece que nesse exato momento um carro da polícia civil transitou pela área com a indiferença dos seus ocupantes pela cena do crime.

Esse assassino já teria sido morto. Mas se escapasse, viria a ser preso? Se preso, deixaria de matar? Se solto (talvez já numa audiência de custódia), reduziria a sua agressividade? É recuperável para o convívio pacífico e respeitoso com outras pessoas? Ou continuaria a achar que pode matar como quiser e deixar ficar por isso mesmo?

A guerra civil de fato alcançou um em grau alarmante na capital do Pará e no Estado inteiro, por problemas estruturais aos quais se somam a incompetência inacreditável da administração de Simão Jatene e, especificamente, do seu secretário de segurança pública, general Jeannot Jansen.

Essa incompetência já foi testada mais vezes do que seria possível acreditar ou tolerar. E se mantém imperturbável, como se essas autoridades cumprissem o seu dever. A realidade é que teima em não se render aos seus esforços e sua lucidez.

O cidadão, que vê a sua vida ser liquidada pelo ato de império de um agressor, já tendo entregado seus bens, submetendo-se à vontade do assaltante, às vezes olhando para baixo, como reforço da submissão e sujeição, ainda assim é morto. Teria sido mais digno e humano que ele pelo menos morresse tentando se defender, já que a regra de ouro da orientação policial, de não resistir, não serve mais para conter o bandido. Morre-se como animal condenado ao abate.

A proibição da venda de arma de fogo e munição em todo território nacional não causa o menor embaraço aos bandidos. Eles se municiam no mercado negro, através de traficantes de armas ou mesmo com policiais corruptos. A proibição do estatuto acaba funcionando como a lei seca nos Estados Unidos do início do século passado: serve de combustível para o crime.

Devem-se impor restrições à compra e porte de armas, como cursos de tiro gratuitos pelos órgãos públicos, revisão constante, fiscalização permanente e supervisão pelas forças armadas. Mas não se pode mais tolerar que canalhas decidam a seu bel prazer se matam ou não pessoas indefesas em qualquer lugar, em qualquer hora e por qualquer pretexto. Ou a guerra civil, já instalada, cada vez  mais adquirirá um caráter mais extremo: de massacre.