O general e a tortura

No dia 19 de outubro de 2011, ao tomar posse no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, o general de exército Luis Carlos Gomes Mattos declarou: “Sou grato a Exma. Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff, por acolher a proposição de meu nome encaminhando-o ao Senado Federal e, após aprovado, ter me nomeado Ministro desta Corte Superior”.

Apesar de ter sido muito torturada em dependências militares, mesmo sendo presa política, a então presidente (tratada por presidentA, como ela usava a expressão), nomeou o general, aprovando a indicação do ministro da Defesa, o diplomata Celso Amorim.

Como vimos hoje, por suas declarações, agora como presidente do STM, desdenhou da divulgação de gravações sobre torturas em estabelecimentos estatais, praticadas por servidores públicos contra indefesos prisioneiros, ironizou as manifestações e, com ar de desdém, declarou que essas gravações, realizadas no tribunal por seus ministros, não perturbaram o seu domingo de páscoa nem o de seus companheiros da corte.

O que mais impressiona não é o desprezo que o general dedica a essas páginas negras da história republicana brasileira, como se fosse crime (ou pecado) se informar sobre elas, mas seu desmerecimento para com outros oficiais superiores que, em plena ditadura, fizeram do STM um baluarte mais digno até, na apreciação da violência cometida pelos agentes da ditadura, do que o próprio Supremo Tribunal Federal, depois que o marechal Castello Branco, primeiro presidente do regime militar, o privou das suas melhores cabeças, decepando-as por ato de força.

O general Mattos ofendeu, com sua apreciação acumpliciada da prática ignóbil da tortura, alguns dos mais destacados ministros que atuaram no STM a partir de 1964, como o general Olympio Mourão Filho, o responsável por colocar a tropa sob seu comando na rua para depor o presidente constitucional, João Goulart, surpreendendo os líderes da conspiração quando eles ainda estavam de pijamas, na madrugada de 1º de abril.

Os votos de Mourão no julgamento de presos políticos deram boa moldura ao final da sua biografia, manchada pelo golpe de 1964 e o Plano Cohen de 1937. Contrastaram, na defesa da democracia, com as manifestações do general Ernesto Geisel, condescendente com as torturas, e que seria o quarto presidente militar.