Perdão aos corruptos? Por Lúcio Flávio Pinto

Para acabar com a expectativa ou a certeza da impunidade dos criminosos, o Brasil precisa impor a obrigação integral das penas condenatórias. O objetivo é ainda mais categórico em relação à impunidade dos poderosos, sobretudo dos que cometem crimes contra o patrimônio público.

O indulto de natal assinado ontem pelo presidente Michel Temer vai contra essa exigência da moralidade pública. Ele ampliou o universo dos beneficiários do perdão, reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão e incluiu entre os favorecidos os criminosos de colarinho branco, os mais impunes da sociedade brasileira.

O Ministério Público Federal estima que pelo menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo ato do presidente. Temer ignorou todas as recomendações e sugestões do MPF para restringir o benefício natalino, que concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era exigido o cumprimento de um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.

Com justos motivos, o MPF criticou o decreto de Temer. Mas o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, se excedeu. Ele classificou o indulto de “feirão de natal para corruptos” e acusou Temer de “preparar uma saída para si (se condenado) e para outros réus”.

Ganhariam todos se Dallagnol falasse menos fora dos autos, se aplicasse mais aos processos e contribuísse para as manifestações coletivas do Ministério Público, retirando-se do palco para ser mais eficiente no combate à corrupção onde ele deve atuar: na apuração dos fatos.