Salário de senador e pensão de ex-governador são legais

 
A assessoria do senador Valdir Raupp (PMDB), que foi reeleito, confirmou que ele acumula pagamentos do salário de congressista e aposentaria de ex-governador e disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou regular o benefício.

A informação foi publicada nesta sexta-feira (21) na plataforma da versão eletrônica do jornal “Folha de S. Paulo”, a “Folha.com”, num despacho do jornalista João Carlos Magalhães, de Belém (PA), sob o título “Ivo Cassol e Valdir Raupp podem acumular aposentadoria e salários de senador em RO”

De acordo com a notícia, uma lei de 1985 dá o direito a ex-governadores de Rondônia de ter uma aposentadoria vitalícia mais os ganhos relativos a outros cargos públicos. Ainda de acordo com a publicação, o Tribunal de Justiça do Estado, em 2008, também deu decisão favorável à manutenção do benefício.

A “Folha.com” informa, por fim, que, além de Raupp e Cassol, outros oito ex-governadores e cinco viúvas de ex-governadores recebem o dinheiro. E que, no total, Rondônia gasta R$ 300,6 mil por mês com esses salários.

A notícia da “Folha.com”, na íntegra, é a que se segue;

Ivo Cassol e Valdir Raupp podem acumular aposentadoria e salários de senador em RO

21/01/2011 - 17h19 | da Folha.com

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BELÉM

Uma lei de 1985 dá o direito a ex-governadores de Rondônia de ter uma aposentadoria vitalícia de R$ 20 mil, que pode ser acumulada com ganhos relativos a outros cargos públicos.

Isso permitirá aos hoje senadores eleitos Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP) terem vencimentos de R$ 46,7 mil por mês, em valores brutos, apenas com a soma do salário de congressistas com suas pensões.

Eles comandaram o Estado entre 1995-1998 (Raupp) e 2003 a 2010 (Cassol, durante dois mandatos).

A assessoria de Raupp, que foi reeleito para o Senado, confirmou que ele acumula os pagamentos e disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou regular o benefício.

Em 2008, o Tribunal de Justiça do Estado também deu decisão favorável à manutenção do benefício.

A reportagem não conseguiu contatar Cassol, que ainda não assumiu o cargo no Senado.

Além dos dois, outros oito ex-governadores e cinco viúvas de ex-governadores recebem o dinheiro.

No total, Rondônia gasta R$ 300,6 mil por mês apenas com esses salários.

No ano passado, logo antes de Cassol deixar o cargo para concorrer nas eleições, foi criada em Rondônia outra lei que dá aos ex-governadores e a seus familiares o direito de terem segurança pessoal pelo mesmo período em que estiveram no cargo.

Fonte: Folha.com/Por João Carlos Magalhães
Com Redação do RONDONIASIM / Paulo Queiroz