E AGORA, QUEM VAI PROTEGER NOSSA CONSTITUIÇÃO DAS SURPRESAS DO STF? Por Sérgio Pires

E AGORA, QUEM VAI PROTEGER NOSSA 

CONSTITUIÇÃO DAS SURPRESAS DO STF?

Não é preciso ser jurista para  se entender e ficar apavorado com que o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. E não se está falando nas paixões  midiáticas de alguns ministros; na ânsia por espaço para dar opiniões sobre tudo e todos; nos bate boca públicos entre as autoridades do maior e mais importante organismo do Poder Judiciário. Trata-se sim de contestar decisões tomadas que arrepiam quem é legalista e quem é Constitucionalista. Responsável maior por guardar e resguardar a Constituição, o STF tem tomados posições confusas, como no caso em que inventou o afastamento de um senador e criou  uma espécie de prisão domiciliar não decretada.

É um tribunal ou um órgão de produção de leis? Agora, a pior de todas as decisões: quem cometeu um delito quando não existia lei que condenava aquele delito, deve ser punido. Ora, se a Lei da Ficha Limpa está em vigor; se ela está cumprindo seu papel; se está afastando da política quem é atingido por ela desde 2010, quando foi aprovada, como aceitar então que ela te­nha efeitos retroativos para atingir políticos denunciados antes de sua existência? Ela chegará a  todos os condenados antes de 2010? Todos os governadores das últimas décadas do século 20 e da primeira do século 21? Como? Quer dizer que vereadores e prefeitos;  deputados estaduais, federais, senadores e governadores que foram atingidos pela legislação então em vigor, que cumpriram integralmente suas sentenças, quando antes condenados, a partir de agora serão punidos novamente (ou seja, pagarão duas vezes pelo menos delito!) e não poderão mais concorrer?

Ora, O STF existe para cuidar do País e não transformá-lo num protótipo para interpretações confusas da lei. O STF não é palanque político; não é tribuna eleitoral; não é programa de auditório de TV popular. É o mais importante órgão que sustenta nossa democracia. Fazer uma lei que não existia ser aplicada ao passado, é quase uma loucura. Pior de tudo é que seis dos onze ministros pensam assim. Acham que devem mudar a História, inclusive do Direito, aplicando para o passado uma lei aprovada há menos de uma década. Será que ela será estendida para o século passado? Vai pegar os políticos mortos também, que tiveram algum tipo de condenação em vida? O que quer fazer com nosso país, realmente, esse tipo de decisão estranha, absurda, sem nexo? Claro que há juristas que vão defender a decisão, até de forma apaixonada, graças ao “juridiquês”, uma linguagem muito em voga. Mas qualquer cidadão que conheça ao menos um pouco de leis, pouquinho mesmo, vai saber que a decisão do STF de aplicar para o passado, uma lei que vale apenas desde 2010, é um das maiores excrescências jurídicas já registradas no país. Será que só os seis ministros do STF estão certos e fomos todos nós que enlouquecemos?

SETE CONTRA, UM A FAVOR...

O placar foi de 7x1. Não, não se trata da goleada da Alemanha sobre o Brasil, na Copa de 14. O resultado foi da votação da bancada de deputados federais de Rondônia, na questão da criação do fundo público para bancar as campanhas políticas. Lá se vão mais 1 bilhão e 700 mihões do nosso dinheirinho, para encher os bolsos dos que disputarão as eleições do ano que vem. Afora os cerca de 800 milhões de reais do famigerado Fundo Partidário. Pagamos toda a conta. Na Câmara Federal, apenas o deputado de Cacoal, Nilton Capixaba, presidente regional do PTB e líder da bancada, votou a favor do projeto. Mariana Carvalho, Marinha Raupp, Lúcio Mosquinha, Lindomar Garçom, Expedito Neto, Marcos Rogério e Luiz Cláudio da Agricultura foram contrários. No Senado, os três rondonienses também já se posicionaram contra o financiamento público de campanhas. Até agora, Capixaba se tornou uma voz isolada a favor da inovação que, certamente, ainda vai ser tema de profundas discussões e afetará sim a campanha do ano que vem...

ESQUECERAM OS DEFICIENTES?

Um cadeirante foi ao Espaço Alternativo, para usufruir daquele local, uma das mais completas áreas de lazer não só de Porto Velho, mas de todo o Estado. Embora ainda não concluída (falta à colocação de uma passarela gigante, que só ficará pronta em meados do ano que vem e a implantação de uma área de estacionamento para pelo menos dois mil carros), o Espaço é visitado por grande número de pessoas e, nos finais de semana, por pequenas multidões. Todos têm acesso a quase toda a estrutura. Menos os cadeirantes e portadores de deficiências. Vários deles já reclamaram e esperam as providências do DER, responsável pela obra, para que seja facilitado o acesso deles. Um exemplo claro é numa pequena rampa, aberta ao público recentemente. Ali não existe sequer um corrimão de apoio, para que eles possam circular pelo local. O DER garantiu que vai resolver o problema o mais breve e que a futura nova super passarela terá acesso aos deficientes. Como a obra ainda está em andamento, tudo pode ser corrigido. Tempo há.

EDSON MARTINS NA TV

Ele saiu do pequeno Urupá, o menor colégio eleitoral do Estado, depois de duas gestões como Prefeito, para se tornar deputado. Em seu terceiro mandato, caminhando para o quarto, Edson Martins ampliou a tal ponto sua base eleitoral que, na última eleição, recebeu votos em 50 municípios. Edson fala também sobre o governo Confúcio Moura e explica porque, há tantos anos, sempre foi fiel ao PMDB,  seu primeiro e único partido, num sistema em que políticos muitas vezes trocam de sigla como de roupa. Sua história; a atuação na Assembleia, seus projetos para o futuro e as ações em benefício de várias cidades do Estado são contadas na entrevista que ele concede a Sérgio Pires, no programa Direto ao Ponto deste sábado, 11h30 da manhã. A atração estará na TV Aberta, pela Record News Rondônia, Canal 51. No mesmo horário, é apresentada pela SKY (Canal 331), pela Claro TV (Canal 441.1) e pela TV a Cabo.

NADA MAIS QUE EXCRESCÊNCIAS

Esta sexta é o último dia para a aprovação de alguma nova lei eleitoral, que já possa ser aplicada na eleição de 2018. Perdeu-se a oportunidade, por exemplo, para acabar com as coligações fajutas e dos nanicos balcões de negócios, transferindo essas medidas apenas para 2020. Mas já é um começo. Agora, o Congresso só tem até essa sexta para decidir pelo financiamento público de campanha, outro absurdo que vai tirar dos cofres públicos nada menos do que 1 bilhão e 700 milhões de reais e, certamente, não  impedirá a tradicional corrupção que o país assiste em cada disputa eleitoral. O financiamento público de campanha e o tal Fundo Partidário, são também apófises ou excrescências, que continuarão sendo mantidas, obrigando o brasileiro comum a patrocinar campanhas políticas e manter ideologias com as quais não tem qualquer ligação. O Congresso brasileiro perde outra vez a oportunidade de se aproximar do cidadão, criando uma legislação enxuta e dentro dos mais altos critérios de lisura, para as disputas nas urnas. Como em outras “reformas”, da eleitoral não passou de mais um “puxadinho”, feito nas coxas e sem profundidade alguma. Lamentável.

SÃO 126 MIL PROPRIEDADES

O novo censo agropecuário nacional, que começa nos próximos dias e prossegue até fevereiro, certamente vai mostrar um belo retrato atualizado do agronegócio rondoniense. Vai dizer, por exemplo, que hoje temos perto de 126 mil propriedades rurais, 90 por cento delas consideradas de pequeno porte e que fazem parte da chamada agricultura familiar. E que nosso rebanho está caminhando célere para chegar aos 14 milhões de cabeças (atualmente, temos 13 milhões e 350 mil). Levantamento financeiro, aliás, avalia que todo o rebanho, aos valores de hoje, representa cerca de 14 bilhões e 200 milhões de reais em dinheiro. Além de sexto maior rebanho e da exportação da nossa carne de alta qualidade para mais de 40 países, Rondônia ainda se destaca em várias outras produções, como o leite, café, cacau, milho e feijão. Mais que isso, se transformou no maior produtor de peixes de água doce do Brasil. Enfim, quando o censo agropecuário for concluído, no início do ano que vem, teremos números atualizados da grandeza da nossa produção do campo.

MAIS DE 300 BICILETAS

Mais de 300 bicicletas de prêmio! Isso mesmo. A Prefeitura da Capital está preparando uma festa inesquecível para a criançada, na praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Dona Ieda Chaves está coordenando tudo, apoiada por uma grande equipe e com parceria de empresas e empresários. Será certamente um evento imenso, com a participação de milhares de crianças, levadas por suas famílias, começando às quatro da tarde e indo até nove da noite. O 12 de Outubro, que também é feriado nacional (Dia de Nossa Senhora  Aparecida, Padroeira do Brasil), certamente marcará não só um grande acontecimento, com farta distribuição de prêmios, muito refrigerante, pipoca e atrações musicais, mas inaugurará também uma nova forma de fazer festa para a comunidade: ela não custará nada aos cofres públicos. A primeira dama realizou vários eventos para arrecadação de recursos privados e conseguiu apoio de empresas e doadores, para a realização do evento. Quem sabe a festança, totalmente grátis, inaugure um novo jeito de fazer festa apenas com investimentos privados. Não seria uma grande inovação?

PERGUNTINHA

Com a pequena melhora na economia do país, o desemprego de mais de 13 milhões e 500 mil brasileiros continuará ainda por quantos anos, na sua opinião?