EFEITO COLATERAL: Decisão do STF aumentará nº de mulheres no tráfico - Por Sérgio Pires

EFEITO COLATERAL DA DECISÃO DO STF É AUMENTAR

 MUITO NÚMERO DE MULHERES NO TRÁFICO

Pelo menos 4.500 mulheres que estão cumprindo prisão preventiva em cadeias brasileiras serão soltas, nos próximos 60 dias, mesmo antes de qualquer julgamento; mesmo sem qualquer compromisso de recuperação; mesmo que possam eventualmente serem usadas novamente pelo crime organizado, para o tráfico de drogas. Esse número representa quase 10 por cento do total de presas do país, (são algo em torno de 45 mil no total) a maioria por envolvimento com o tráfico. Serão soltas imediatamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, caso tenham filhos até 12 anos de idade ou crianças com algum tipo de deficiência e cumprirão suas penas em casa. De um lado, há que se concordar que é uma medida humanitária, que visa proteger principalmente as crianças, elas mesmo, que sempre são as grandes vítimas em circunstâncias em que seus pais cometam crimes. Há crianças abandonadas, já que o pai e a mãe estão na cadeia. Mas será que uma decisão dessas, coletiva, é realmente justa para toda a sociedade? Não seria mais justo analisar caso a caso? E outra pergunta que não quer calar: o crime organizado, que está se lixando para as intenções das leis, não vai correr atrás de cada vez mais mulheres, para usá-las no tráfico de drogas, já que, a partir de agora, todas as que forem mães de crianças até 12 anos não ficarão na cadeia?

O número de mulheres presas no Brasil cresceu 16 vezes nos últimos anos. A grande maioria, por envolvimento com o tráfico ou, mais que isso, por reincidência. Em Rondônia, por exemplo, do total de presas por tráfico no Presídio Feminino de Porto Velho e 53 por cento são reincidentes. Na última década e meia, o número de mulheres presas cresceu 30 por cento  a mais do que o de homens. A população carcerária do Brasil está entre as quatro maiores do mundo. Em 2016, o número de presas saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de quase 20 por cento, subindo de 37.380 para 44.721. No ano 2000, a quantidade de mulheres presas não passava de 5.601, o que significa um aumento de 698%, sendo o tráfico de drogas a principal razão dessa multiplicação, segundo dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. O que tudo isso significa? O efeito colateral da decisão do STF em libertar mulheres/mães, mesmo com a melhor das intenções, vai presentear o tráfico com um tipo de criminosa que não poderá ir para a cadeia. É um grande risco de até quintuplicar o número delas, envolvidas com crimes semelhantes. Tomara que isso não se concretize, mas quem sabe do que é capaz o crime organizado neste país, não duvida que a decisão desta semana pode sim, alimentar o tráfico e o envolvimento de mulheres.

AS LISTAS DE DANIEL

Existem duas listas. Ambas tendo como fonte a Vice Governadoria. Nela estão vários nomes que Daniel Pereira, que assume o governo em 5 de abril, quer que façam parte da sua administração de nove meses. Alguns deles já foram acertados em comum acordo com o governador Confúcio Moura e as nomeações começam em breve. Outros, estão ainda negociados. Daniel afirmou, quando do início dos acordos para assumir, para que Confúcio saísse e concorresse ao Senado, que pouco mudaria no time atual. Realmente, em posições chaves, como as áreas de planejamento e finanças, ficarão intocadas. Mas em muitos postos chaves, haverá mudanças. Se não no primeiro escalão, ao menos do segundo para baixo. Haverá mudanças importantes na área de segurança, aliás, já anunciadas nesta coluna da quarta-feira. As listas têm vários nomes de pessoas ligadas ao atual vice governador e tudo o que consta nela estão sendo mote de conversações palacianas. A que tudo indica, as relações entre Confúcio e Daniel estão num nível bastante positivo, ao menos até agora. Com o passar do tempo, se saberá exatamente como as coisas ficarão.

GOVERNADOR NA MESA

Não foi ato falho. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Walter Waltenberg, segundo o site News Rondônia, afirmou com todas as letras, durante a sessão de abertura do ano legislativo, na Assembleia: “Acredito que esse ano será um ano muito bom para o Poder Legislativo. Nós teremos eleições, nós escolheremos nosso Governador. Eu acho que desta mesa deve sair o governador do estado de Rondônia. Eu espero com firmeza que isso aconteça”.  Na mesa principal, estava o pré candidato ao Governo, o presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho e ao seu lado o vice governador Daniel Pereira, que assumirá o comando do Estado em abril e que poderá sim ser candidato para mais um mandato. Foi sem dúvida um pronunciamento inusitado, já que nesses eventos, as autoridades preferem discursos formais e sem qualquer conotação que possa suscitar interpretações diferentes. Waltenberg, um magistrado com história pessoal irretocável eexcepcionaisserviços prestados ao Estado durante várias décadas, decidiu sair da mesmice e se posicionou. Certamente seu pronunciamento vai dar ainda muito o que falar. Mas que Maurão e Daniel gostaram do que ouviram, gostaram sim, principalmente o presidente da Assembleia, que já é pré candidato definido.

CORRIGINDO

Erro grave  cometido pela coluna, precisa ser corrigido. Confundindo sentenças de dois casos completamente diferentes, publicamos que o deputado estadual Hermínio Coelho foi condenado a um ano e dois meses, por ofensas ao governador Confúcio Moura. Absurdo. Na verdade, a sentença é de apenas um mês mais dez dias. Esse é o total da pena imposta porque a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Hermínio foi condenado por ofensas morais ao Governador, de quem é não só adversário político, como inimigo pessoal. A coluna pede desculpas ao parlamentar e aos leitores, pela informação distorcida e truncada!

HORA DO DIÁLOGO

Mal começou o ano letivo e as aulas já estão paralisadas. Uma greve decidida pela categoria,, em reuniões do Sintero, abriu o protesto, alegando falta de diálogo com o Governo e falta de atendimento às suas reivindicações. Obviamente que uma greve – e ainda mais na educação – é algo sério, complexo e deve ser uma forma de confronto utilizada apenas em último caso. O problema dela, mesmo que tenha razões importantes, é que a greve não causa só problemas ao Estado, que é uma entidade etérea, mas sim influi diretamente na vida de milhares e milhares de pessoas, tanto estudantes quanto suas famílias, que acabam sendo extremamente prejudicadas. E ainda mais no início do ano letivo. O que se espera é que o diálogo seja reaberto e que tanto o Estado quanto os professores priorizem os interesses dos alunos, antes de tudo. O palavreado sindicalista de “exigir isso ou aquilo”; de dizer que o Governador tem obrigação de negociar pessoalmente com a categoria, é obviamente superado. Os tempos da linguagem sindical petista ficaram no passado. Agora, ou é diálogo em alto nível, sem ideologia e partidarismo ou todos serão prejudicados.

A VISÃO DO GOVERNO

Há, de parte do Governo, alguns argumentos que precisam ser levados em conta, embora também lá se reconheça o direito dos trabalhadores em educação de lutarem por melhores salários e outros avanços. Um deles é básico: em 2015, 2016 e 2017 não houve greve da Educação, porque os professores aceitaram as propostas e as argumentações do Governo. Como agora o Sintero exige pagamento de passivos? Outra informação é de que a exigência de reposição da inflação, não tem como ser atendida. O motivo é simples e matemático: o crescimento da arrecadação do Governo não chegou nem perto dos números da inflação dos últimos anos. Outras questões: o Governo está à beira de superar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, está fazendo um grande programa de aposentadoria. Está reorganizando a estrutura do ensino, de forma que não precise mais contratar professores emergenciais. Está preparando o Estado para que o próximo governante tenha mais condições de atender  as reivindicações do setor e recursos para fazê-lo. Enfim, são os dois lados da moeda. Quem terá mais razão?

HILDON ABRE O CORAÇÃO

Numa longa conversa com os Dinossauros do rádio (programa Papo de Redação, Parecis FM – 98.1), nesta quarta, o prefeito Hildon Chaves falou sobre vários temas de sua administração. Durante quase uma hora e meia, explicou aos ouvintes do programa de maior audiência do rádio rondoniense, todos os detalhes sobre sua preocupação com a economicidade, principalmente na questão dos contratos com empresas de vigilância, informando não só que a Prefeitura paga uma fortuna pelo contrato atual, quanto que economizará mais de 70 milhões de reais nos próximos cinco anos. Negou também que os 634 vigilantes que atuam hoje a serviço de terceiros para o município ficariam desempregados. Explicou  os reajustes da Taxa de Iluminação Pública; resumiu as realizações do seu primeiro ano de mandato e fez duras críticas ao que chamou de politicagem, praticada por alguns “politiqueiros”. Visivelmente emocionado na primeira parte do programa,  Hildon falou claramente sobre toda a situação da sua administração. À certa altura da entrevista, perguntado pelo jornalista Sérgio Pires se poderia ser candidato em outubro próximo, respondeu: “não sei sequer se vou me candidatar à reeleição!”.  O prefeito não deixou nenhuma pergunta sem resposta clara.

PREPARANDO O LOMBO

Além de todos os graves problemas que tem que enfrentar no dia a dia, o prefeito da Capital ainda terá um grande desafio neste ano: aguentar a pressão dos candidatos a deputado da Câmara Municipal (serão pelo menos oito) e tantos outros que concorrerão à Assembleia Legislativa e que têm a Capital como principal reduto eleitoral. Todos vão querer tirar sua “casquinha”, principalmente nas questões em que a administração de Hildon ainda não deslanchou (como nas obras públicas) e onde está estagnada (como na saúde, por exemplo). Cada um vai tratar do seu interesse na corrida pelo voto e o resto que fique em segundo plano. Embora se diga preparado para enfrentar o turbilhão que vem pela frente, é notória a insatisfação do Prefeito com alguns posicionamentos político-eleitorais, em detrimento dos interesses maiores da comunidade. Mas é bom ir se acostumando. Ano de eleição é assim mesmo e quem está no Poder que prepare o lombo pra apanhar bastante. Com Hildon Chaves não será diferente.

PERGUNTINHA

O que você acha de a Prefeitura da Capital pagar 21 mil reais por um posto de vigilância de 24 horas, que utiliza quatro trabalhadores, que custam à empresa, exagerando, não mais que 10 mil reais?