MORADORES DE CONDOMÍNIOS DE LUXO PAGAM IPTU SÓ SOBRE O TERRENO - Por Sérgio Pires

MORADORES DE CONDOMÍNIOS DE LUXO

PAGAM IPTU SÓ SOBRE O TERRENO

Há coisas que só o bom senso, a criatividade e a busca de soluções simples, podem resolver. O raciocínio se encaixa como uma luva em algumas medidas que a Prefeitura de  Porto Velho está tomando e em outras que ela, esquecendo o bom senso, deixou de tomar. Exemplo claro é o projeto aprovado em primeira instância na Câmara (com apenas três votos contra), que permite a inscrição do contribuinte devedor no sistema Serasa, ou seja, negativando o porto velhense e lhe causando sérios problemas. Não só para as pessoas físicas, mas principalmente para as empresas, que geram renda e emprego e que, caso recebam tal punição, correrão risco não só de não pagarem suas contas, de não conseguirem sobreviver no mercado, de fecharem suas portas, por terem dívidas com o IPTU, por exemplo. O que não se entende é que o projeto aprovado não apresente ao contribuinte algum benefício, nova negociação, novos prazos, diminuição de juros ou alguma contrapartida concreta. Como sempre, a lei pune os mesmos de sempre. Outro quesito incompreensível é que a Prefeitura não incluiu ou não apresentou outra opção que poderia, de imediato, representar um salto na arrecadação municipal: a cobrança do IPTU sobre as condomínios de luxo, que inundam a Capital, desde a chegada as usinas. Os moradores desses condomínios, todos pessoas com renda alta, pagam seu imposto municipal apenas sobre a área do condomínio e não sobre o imóvel que construíram e que ocupam. Não é uma coisa absurda? Um novo Georeferenciamento, tão simples de fazer, poderia propiciar um salto na arrecadação do IPTU, hoje de pouco mais de 17 milhões de reais, apenas com essa mudança nos critérios de cobrança.

Os empresários, mais uma vez, correm o risco de saírem perdendo feio, a partir do momento em que atraso no pagamento de tributos municipais tornarem suas empresas inviáveis, por estarem com cadastro sujo. Numa relação mais dura, até se entende que a Prefeitura queira cobrar o que lhe é de direito. Mas, outra vez, só cobra, sem dar nada em troca. Antes desse projeto, não seria o caso de ter leis que simplifiquem a vida do empresário, tornada um inferno pela burocracia imposta pelo Município? Por exemplo: dá para entender que um escritório de Contabilidade precise de uma tal de Licença Ambiental? E por aí vai! Os 16 vereadores que votaram a favor da lei que manda para o Serasa os devedores do IPTU e outros impostos municipais, não questionaram o quanto isso poderá representar de prejuízos para a cidade. Os três que votaram contra, certamente, ao menos dessa vez, estão certos. Queriam mais debates, mais discussões, mais alternativas. Nada disso aconteceu!
 

É LEGAL, MAS É MORAL?

O projeto aprovado na Câmara teve uma emenda coletiva: retirou 10 por cento do valor dos tributos, que eram destinados à Associação dos Procuradores do Município. É uma prática antiga, que a atual administração pretende manter. Vários vereadores consideraram que os Procuradores já recebem ótimos salários e que não têm necessidade dessa renda extra. Além disso, há outra alegação importante: não há como fiscalizar esse dinheiro, já que o legislativo municipal não tem como ter acesso às contas da entidade dos Procuradores. Depois da segunda e última votação ao projeto, ele volta ao prefeito Hildon Chaves. A tendência é que ele vete a emenda dos Vereadores e mantenha os 10 por cento para a Associação dos Procuradores. O caso retorna então à Câmara, onde poderá haver uma queda de braço e até acabar na Justiça. Certamente não é ilegal a doação do percentual aos Procuradores. Deve haver lei que regulamente corretamente essa questão. Mas a pergunta é: isso é moralmente correto?

BEBÊS ENDIVIDADOS

A boa notícia: nesse dia, centenas de bebês, lindos e saudáveis, nasceram e estão nascendo nas Maternidades em todo o Brasil. Agora, a má notícia: cada um deles, no momento em que chega nesse mundo, do ventre de sua mamãe, já tem uma dívida de 22.700 reais. Isso mesmo. Cada um dos 207 milhões de brasileiros, inclusive os que estão nascendo hoje, computam já com essa enorme dívida. Ela é resultado do total da dívida pública do país, algo em torno de 4 trilhões e 750 bilhões de reais, dividido pelo número de habitantes. Como a dívida pública tende a ser impagável, já que praticamente nada de todos os mais de quase 2 trilhões em impostos que arrecadaremos esse ano será destinado a abatê-la, a cada dia ela cresce mais. Isso significa que todos diariamente, os recém nascidos continuarão chegando muito endividados, neste país. Enquanto mamam nos seios das mamães, certamente eles não imaginam que pepino financeiro terão que enfrentar. Agora, falando sério: o Brasil e suas dívidas impossíveis de pagar, parece ser um país inviável. Não o seria, não fosse tão roubado. Lamentável!

VENTOS DESTRUIDORES

Não tem sido fácil a vida do porto velhense, nos últimos dias. Além de todos os problemas da cidade, que em alguns locais parece ser zona de pós guerra, tal a buraqueira, o abandono e a sujeira, agora a Capital tem enfrentado temporais peso pesados. Apenas nessa semana, dois dias de ventos fortes e até algo parecido com uma espécie de pequeno tornado, formado no céu da cidade, assustou os moradores. As ventanias têm causado grandes prejuízos, derrubando árvores, inclusive sobre carros. Na Unir, por exemplo, o temporal de terça derrubou nada menos do que 20 árvores. Uma delas caiu sobre uma passarela muito utilizada pelos estudantes. Por sorte, naquele momento, ninguém a usava. Houve veículos e casas parcialmente destruídas e muita falta de energia. Até as obras do viaduto da BR 364, na área próxima ao Trevo do Roque, foram afetadas. As pilastras que seriam colocadas na terça, só começaram a ser erguidas pelos guindaste no dia seguinte. Agora, até o clima parece conspirar contra uma cidade que já tem problemas demais...

LADRÃO PEDE SOCORRO

E o ladrão pediu socorro...à polícia. Isso mesmo. É verdade e aconteceu aqui mesmo, na zona leste de Porto Velho. Um vagabundo, desses que vive de pequenos roubos e, mesmo preso, sai em seguida, para roubar de novo, foi fazer a única coisa que sabe: furtar. Só que dessa vez se deu mal. Quando tentou levar a bicicleta de um pobre trabalhador, foi flagrado, perseguido, apanhou, conseguiu fugir e sua única chance de sair vivo foi pedir socorro onde? Isso mesmo, no posto da Polícia Militar que existe no bairro. Desesperado, porque por pouco não foi morto por um grupo de moradores revoltados, desses que não aguentam mais serem roubados, sem que os bandidos ao menos fiquem alguns dias na cadeia, o ladrãozinha vagabundo só teve a mão da lei, para livrá-lo. Certamente, logo que estiver na rua de novo (se já não está), ele vai contar até dez antes de praticar algum furto na zona leste, porque é conhecido e sabe o que pode lhe acontecer. Ou seja, vai migrar para roubar em outros bairros. Até ser pego de novo e levar outra surra, a menos que seja outra vez salvo pela polícia...

SÓ MAIS DOIS MESES

Por falar em viaduto, o que está sendo construído para acesso da Três e Meio vai atrasar mais um pouco. Há alguns meses, o Dnit chegou a anunciar que a obra estaria concluída em meados deste mês de setembro. Não deu. Agora, a nova data para abertura da elevada que vai trazer o trânsito pesado da zona sul para a avenida Rio de Janeiro, sobre a BR, está agendada para ser concluída em novembro, ou seja, daqui a 60 dias. Dessa vez, contudo, não é mais um empurrar com a barriga. O serviço está andando célere e eventuais atrasos aqui e ali são apenas por detalhes técnicos. Dois meses passam rápidos, depois que a cidade esperou nada menos do que cinco anos, desde que ela foi iniciada, para vê-la quase concluída. Finalmente, uma das partes finais dos trabalhos – a colocação das vigas – está andando, com a utilização de modernos equipamentos, que inclusive tiveram que vir de fora. Os enormes guindastes que colocaram as vigas no lugar, são uma atração especial para quem passa pelas redondezas.

PRESO NO AR, NA RÁDIO

A quarta-feira foi de muito trabalho para a Polícia Federal. Começou prendendo, no Rio de Janeiro, vários membros de uma quadrilha de traficantes. Pouco depois, outra equipe da PF prendeu ninguém menos do que Wesley Batista, irmão do Joesley. Ou seja, a dupla de irmãos que fizeram a delação premiada e que jamais iriam para a cadeia, segundo Joesley afirmou claramente em uma gravação, está onde? Exatamente: na cadeia. Tomara que fiquem por lá por longo tempo. Houve ainda uma terceira turma de federais que cumpriu uma missão inusitada: prendeu o ex governador do Rio, Antony Garotinho. O curioso é que a prisão foi no ar. Garotinho apresentava um vivo um programa na Rádio Tupy, quando a turma da PF chegou e o levou preso. Ele terá que cumprir prisão domiciliar, segundo decisão judicial. Garotinho já não é novato na prisão. Em novembro do ano passado, foi preso por compra de votos na eleição da cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio. Saiu da prisão após pagar 88 mil reais de fiança. Agora, pega prisão domiciliar. O caso ainda está andando.

PERGUNTINHA

Na sua opinião, quem teve melhor performance nesse novo e histórico encontro entre o ex Presidente Lula (que se diz inocente de todas as dezenas de acusações contra ele) e o juiz Sérgio Moro?