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IGNORADOS TODOS OS PEDIDOS DE
FAMILIARES DE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
Entregues pela comissão de notáveis escolhida pelo governo Dilma Rousseff, as propostas de mudanças no Código Penal tem avanços sim, mas em questões secundárias. No quesito proteção à grande maioria dos brasileiros refém da violência e d
o crime, muito pouco foi feito. Uma das poucas medidas anunciadas nesta área, seria a de aumentar o tempo de cumprimento mínimo de pena (a famosa progressão da pena), que poderia ir de três para seis anos. Afora isso, quase nada. Por exemplo: nenhuma das sugestões encaminhadas pela ONG Amigos e Familiares de Vítimas da Violência, foi atendida pela Comissão de Notáveis. Alguns dos pedidos óbvios, ignorados: aumento da pena máxima de 30 para 40 anos; o trabalho do preso seria condicionante para concessão de benefícios; condenado por crime hediondo não poderia recorrer em liberdade; fim do conceito de crime continuado, onde um serial killer é condenado à pena total apenas por um assassinato e pelos demais só recebe acréscimo de 30% a mais de pena; fim do regime aberto; fim de benefícios a criminosos que tenham torturado suas vítimas; considerar como declaração de culpa o bêbado pego dirigindo e que se negue a fazer exame do bafômetro e tantos outros.
Enfim, muitas das mudanças propostas são superficiais. Num país onde, no ano passado, houve quase 50 mil assassinatos e outros 46 mil mortos no trânsito, é muito pouco... Quase 100 mil brasileiros liquidados. Não há luz no fim do túnel para ações contra toda essa violência, na medida em que até as cabeças mais luminosas do país se preocuparam mais em defender direitos de minorias e se esqueceram da multidão de vítimas e suas famílias. Tratar a criminalidade com ideologia é um perigo. E nossos nobres notáveis, infelizmente, trilharam a maioria das suas decisões por esse caminho. Só se pode lamentar.
TERRORISMO
Ainda sobre o mesmo tema, há uma questão que impressiona. Sugestão de mudança no Código Penal propõem a inclusão do crime de terrorismo, com pesadas penas. Mas abra uma exceção assustadora. Não serão punidos os crimes de movimentos sociais e reivindicatórios, “desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade”. Ou seja, quem invadir propriedade alheia e destruí-la, por exemplo, não poderá ser punido, porque estaria defendendo suas convicções. Não é de arrancar os cabelos?
VOLTANDO
Ainda podem acontecer novas surpresas tanto em termos de candidaturas como nas coligações em Porto Velho? Pelo menos até ontem elas continuavam ocorrendo. Uma delas foi anunciada pelos peemedebistas. Depois de confirmar a ex-governadora Janilene Mello, primeira mulher a comandar o Estado nos anos 80, como companheira de chapa de José Augusto, o partido mudou. Registrou, como vice, o nome do juiz aposentado e diretor da Fatec, dr. Marco Antonio como o parceiro do médico. A troca foi oficializada ontem à tarde, quando o partido entrou com pedido de registro das candidaturas no TRE.
PRECAUÇÃO
A crise econômica não é ainda visível, mas previsível. Por isso, tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Porto Velho já agem prevendo turbulências mais à frente. O governador Confúcio Moura já determinou remanejamento de recursos para garantir o pagamento em dia do funcionalismo. Algumas secretarias vão perder verbas significativas. Já o prefeito Roberto Sobrinho também reuniu seu time e pediu total austeridade nesta reta final de administração. Quer entregar a Prefeitura enxuta ao seu substituto e sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precaução e caldo de galinha não fazem mal a ninguém...
MESMO FILME
O filme é o mesmo, só mudam os atores. Mesmo nessa fase inicial de campanha, partidários mais apaixonados anunciam a vitória fácil do seu candidato. E com argumentos que acham irrefutáveis. O problema é que a mesma história é contada em cada um dos comitês, principalmente daqueles nomes mais fortes. Todos já estão eleitos, não há qualquer dúvida, segundo seus seguidores. O pior é que essa gente fica enchendo os ouvidos alheios com os mesmos argumentos fajutos de décadas. Nem criatividade têm para inventar histórias melhores.
SURPRESA BOA
Quando as coisas funcionam, é justo que se registre. Nessa semana, porto velhense que ficou sem energia, ligou para o 0800 da Ceron, mesmo contrariado, esperando o péssimo atendimento de sempre. Teve uma boa surpresa. Sua ligação foi atendida de imediato, por uma atendente segura e que conhecia a cidade de onde a ligação foi feita e, melhor, respondeu em segundos às indagações sobre o problema que estava acontecendo e o tempo médio em que seria resolvido. O consumidor quase caiu de costas, pelo forma cortês e rápida em que foi atendido. Tomara que não tenha sido apenas uma exceção no atendimento da Eletrobras Rondônia!
LIBERADAS
Decisão inédita da Justiça Federal de Rondônia autorizou o carnaval fora de época, que será realizado em agosto, na avenida Jorge Teixeira, dentro de um dos trechos da BR 319. Com isso, caem por terra todas as decisões que impedem o fechamento de uma rodovia federal para eventos de qualquer natureza. Com aval do Judiciário, portanto, a 319 terá um dos seus trechos fechados. Mais que isso, pode servir como base para que outras rodovias país afora também sejam utilizadas para eventos e festividades.
PERGUNTINHA
Quanto tempo ainda vai levar para que a torcida do Corinthians inicie movimento para pedir a canonização do treinador Tite?
Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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