PROCURADORIA DIZ QUE LEI SECA É INCONSTITUCIONAL
“Com fundamento no direito geral de liberdade, na garantia do processo legal e das próprias regras democráticas do sistema acusatório de processo penal, não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuírem para a produção de provas que os prejudiquem”. Esse é apenas um dos textos em que a Procuradoria Geral da República contesta a recém implantada Lei Seca, no Brasil. Não há, é claro, em todo o texto, preocupação com as pessoas que são trucidadas pelos bêbados; nem com famílias inteiras mortas em acidentes causados por esses desgraçados; muito menos com crianças, jovens e velhos que se tornam vítimas, em todos os quadrantes do país, desses criminosos. O procurador Roberto Gurgel, que fez bonito no Mensalão, agora vem com esses argumento
s, que apenas salvam do peso da lei quem comete crime. “No Direito Constitucional, a vedação à auto incriminação é identificada como princípio constitucional processual implícito, relacionada à cláusula do devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência”. Ou seja, a PGR avoca a Constituição para defender os direitos dos bandidos do volante. Não cita ou busca, na lei, qualquer argumento que saia em defesa da grande maioria dos brasileiros, que perdem pais, mães, filhos, avôs, avós, irmãos, netos em acidentes causados por pessoas alcoolizadas ao volante.
E assim caminha o Brasil. Quando o Congresso, sempre pífio e fisiologista, vota uma lei em defesa da grande maioria da população, acorrem autoridades de todos os tamanhos, incluindo a PGR, para salvaguardar os direitos de quem jamais pensa nos direitos alheios. É por essas e por outras que, uma hora dessas, o povo brasileiro vai sair do sofá e começar a dizer que não aceita mais tanta defesa de bandido, enquanto as vítimas não têm direito algum.
É COM A PREFEITURA!.
As empresas de ônibus, sempre criticadas, alegam que há enormes problemas que prejudicam o transporte coletivo e deles, elas estão isentas de culpa. Na semana passada, uma correspondência enviada à Semtran comprova isso. Dirigentes do SET (o sindicato patronal das empresas de ônibus), mandaram um comunicado mostrando o estado em que estão muitas paradas de ônibus da Capital. A maioria delas está em ruas esburacadas e embarradas e sem cobertura. A responsabilidade pelas paradas é da Prefeitura.
TESTONI
Reaparece, de vez em quando, o nome prefeito reeleito de Ouro Preto, Alex Testoni, como possível candidato ao Governo do Estado. Não se sabe como ele mesmo vê essa possibilidade, já que no primeiro mandato, chegou a pensar em desistir da política e voltar só ao comando de suas empresas. Testoni tem feito sucesso como administrador e sua cidade melhorou muito sob seu comando. A tal ponto que, cada vez que se fala em eleição 2014, seu nome acaba sendo citado. Por enquanto, ele não comenta o assunto.
CADA VEZ MAIOR
Presidente nacional do poderoso PMDB, na prática, o senador rondoniense Valdir Raupp quer ver a sigla manter-se como a maior de Rondônia. Na Capital, por exemplo, onde já tem mais de 22 mil filiados, a intenção, a curto prazo, abrindo-se inscrições para novos filiados, é ampliar muito esse número. Hoje o segundo maior partido de Porto Velho ainda é o PSDB, com perto de 16 mil filiados. O PT tem cerca de 14 mil. Todos os partidos planejam um bom crescimento, mas os peemedebistas são os que mais estão exalando otimismo.
PELEGUISMO
Não fosse uma decisão pessoal do ministro do Trabalho, Brizola Neto e o Brasil teria embarcado em mais uma aventura peleguista. A Força Sindical, liderada pelo deputado Paulinho, que só vive em função disso e nunca se preocupa com seu país, queria registrar nada menos do que 600 sindicatos de pescadores numa tacada só. Para se ter idéia de tal absurdo, haveria cidades brasileiras com até 30 sindicatos da mesma categoria. Uma vergonha, comum no país da República Sindicalista. Brizolinha não topou e agora os pelegos querem sua cabeça.
PRIMEIROS PASSOS
O governo do Estado, via DER, terminou, no final de semana, o levantamento topográfico para começar a fazer o projeto da nova Estrada do Belmont. O secretário Lúcio Mosquini diz que, depois desta etapa, será feita a licitação e a contratação da obra. O governador Confúcio Moura assumiu para seu governo a missão de resolver esse problema grave, que traz desespero à centenas de famílias que vivem no bairro Nacional. E determinou um investimento perto de 20 milhões de reais, com recursos próprios, para fazer a nova Estrada do Belmont. Dessa vez, a coisa vai...
CADÊ A SENHA?
O pastor Marco Feliciano, que detesta gays e negros e que foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, sob protestos gerais, tem processos contra si na Justiça. E tem um vídeo ridículo, circulando na internet, em que ele exige a senha de um cartão enviado por um fiel. Veja só o que o bispo disse: “Samuel de Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Depois vai pedir milagre a Deus. Deus não vai dar e aí ele vai dizer que Deus é ruim”. É esse tipo de gente que temos no parlamento brasileiro.
PERGUNTINHA
Quantas décadas vai demorar até que a promessa do governo federal de recuperar, transformar e colocar em boas condições a BR 364, seja cumprida?
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Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
