PGE ENVIOU PARA PROTESTO MAIS DE 800 MILHÕES DE REAIS EM DÉBITOS COM O FISCO ESTADUAL - Por Sérgio Pires

PGE ENVIOU PARA PROTESTO MAIS DE 800 MILHÕES

 DE REAIS EM DÉBITOS COM O FISCO ESTADUAL

Tem muito empresário andando de camioneta nova, algumas importadas, viajando toda a hora para o exterior, torrando seu dinheiro e...devendo até as calças para o fisco. Verdade. Prova disso é o pacote de ações da competente Procuradoria Geral do Estado, a PGE, comandada por Juraci Jorge, que, só no ano passado, enviou para protesto nada menos do que 800 milhões de reais em impostos não pagos, em Rondônia. Nesse pacote, tem gente graúda que está impedida de fazer novos negócios, até que, ao invés de gastar com luxo e viagens caras, pague o que deve aos cofres de todos os rondonienses. Outro dado importante da atuação da PGE, que completa 30 anos de atuação no Estado no mês que vem e inclusive será homenageada na Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente Maurão de Carvalho, é a economia aos cofres públicos. Nada menos do que 162 milhões não saíram do caixa do Estado, porque a PGE conseguiu diminuir significativamente pagamentos que estavam decididos na via judicial. Para se dar apenas um exemplo: num processo em que o Estado teria que pagar quase 8 milhões de reais, a ação dos procuradores baixou a conta para pouco mais de 1 milhão. Os números são superlativos e são apenas uma faceta da importante ação do órgão, na estrutura de governo. O procurador geral, Juraci Jorge, contou tudo isso e muito mais, numa entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Record News Rondônia, Canal 31 na TV aberta, que vai ao ar neste sábado, 11h30 da manhã. E na TV fechada, a  entrevista pode ser acompanhada, no mesmo horário, na SKY (Canal 38) e na TV a Cabo, Canal 17. A partir de domingo, estará, na íntegra, no site Gente de Opinião.

Com uma equipe de 75 procuradores (seriam necessários pelo menos mais 50, dos quais dez serão contratados em breve, via concurso público que já está autorizado) a PGE tem regionais em todo o Estado. Tem conseguido avanços importantes, utilizando modernos sistemas de tecnologia, integrados aos avanços da internet, que a liga ao sistema de processos que precisa acompanhar. Afora isso, a instituição tem ações importantes em várias áreas, como as que trabalham arduamente para que transposição de antigos servidores do ex Território e do próprio Estado, para a folha de pagamento da União. Orientar o governo para que só trabalhe dentro dos mais rígidos critérios legais, corrigindo ações, orientando outras, atuando sempre em defesa do Estado, como ente, a PGE merece sim todas as homenagens nesses seus 30 anos. Tiremos o chapéu para toda a equipe de profissionais do Direito que trabalham em defesa dos interesses maiores dos rondonienses. Eles merecem!

NADA DE DIÁLOGO

Um mês sem aulas, em pelo menos metade das escolas do Estado. Milhares de crianças e jovens sem aula. A greve é ilegal e custa 100 mil reais/dia ao Sintero, além de 3 mil reais/dia para seus diretores. Mesmo assim, não há perspectiva de acordo. O governo diz que entende as reivindicações dos professores, mas que não tem como atendê-las, sem enterrar o Estado numa crise financeira que ele não conhece há anos. O Sintero diz que prefere vender prédios e bens a mandar parar a paralisação, até porque a continuidade da greve foi decidida em assembleias no Estado todo, por ampla maioria dos membros da categoria. Na C apita, nas esquinas, nos sinais de trânsito, sindicalistas e professores distribuem panfletos, pedindo apoio da população para o movimento e dizendo que as perdas dos mestres ficam entre 20,08 por cento e 10,7 por cento, dependendo da categoria. O texto denuncia ainda que os técnicos em educação recebem menos que um salário mínimo, o que é inconstitucional. O governo contra ataca, afirmando que se atender as reivindicações da categoria, teria que encontrar meio bilhão de reais no orçamento, dinheiro que, obviamente, não existe e nem existirá tão cedo. O impasse está formado e, até esta quinta, ao menos, não havia luz no fim do túnel para um acordo. Quem está perdendo, claro, é o povão. Os estudantes e suas famílias. Como sempre, aliás!

BATE BOCA INDECENTE

Está na hora de dar um basta! Não se sabe ainda quem vai fazer isso, já que não há poder maior no país, mas o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal é coisa indigna não só da corte maior, como do próprio país. Os ataques e contra ataques, alguns recheados de palavras baixas, de ataques sorrateiros, de ofensas pessoais, levou o STF a uma categoria comparável à péssima qualidade dos debates do nosso Congresso. Essa comparação, por si só, já é uma ofensa ao mais alto tribunal da Nação. As inimizades pessoais entre indicados políticos, alguns certamente sem a qualificação para chegar ao posto de ministro da Suprema Corte, a não ser por apadrinhamentos, demonstra o péssimo momento que a instituição, que deve ser exemplo para todo o Judiciário e para os brasileiros, baixou o nível a tal ponto que um ministro chama o outro de psicopata e é acusado de manter um escritório de advocacia atuante, o que é terminantemente proibido, sem que ambos sejam devidamente punidos. Quem vai puni-los? Jesus Cristo? Deus todo Poderoso? Só se for, porque aqui, nesta terra, não há ninguém mais poderoso que eles. Infelizmente, vamos continuar acompanhando debates de nível rasteiro, justamente de uma instituição que deveria dar o melhor de todos os exemplos. E não o pior, como está dando!

MATAMOS CADA VEZ MAIS

A Islândia tem 1,8 mortes violentas por 100 mil habitantes. Veja esse número, para poder entender os níveis absurdos de mortes por assassinato, registados no Brasil e, infelizmente, também  em Rondônia. Em nível nacional, em cada cantinho desse Brasil dominado pelo crime organizado, onde no ano passado foram registradas mais de 59  mil vítimas por crimes violentos, temos a média acima de 30 mortes para cada 100 mil pessoas, ou seja, 17 vezes mais. E os números de Rondônia não ficam atrás. Dados oficiais da Polícia Civil apontam que tivemos 508 crimes de morte durante todo o ano passado, no território do Estado. Nossa média fica um pouco abaixo da nacional, com 28 mortes brutais por cada 100 mil habitantes. Há dias, como a terça-feira desta semana, dia 20, em que foram registrados quatro crimes de mortes na Capital, índice proporcionalmente muito maior que o Rio de Janeiro, que tem uma população 12 vezes maior que a da principal cidade rondoniense e onde, na mesma data, ocorreram oito mortes. A verdade é que sociedade brasileira e a rondoniense estão vivendo cada vez mais sob o domínio do medo e onde tirar uma vida se tornou corriqueiro. É uma triste e lamentável realidade, longe de ter alguma solução...

SEM SUPER SALÁRIOS NA CAERD

A Assembleia Legislativa não topou, embora tudo indicasse que projeto de origem do Executivo, que criava vários cargos comissionados na quebrada Caerd, seria aprovado. Nesta semana, os deputados, depois de ouvirem a voz rouca das ruas, certamente, rejeitaram a ideia de que uma estatal em vias de se esfacelar, pudesse fazer contratações de comissionados com salários que variam de 8 mil a até 24 mil reais. Havia boatos de que muitos dos cargos seriam criados para atender pedidos dos próprios deputados, que indicariam os futuros ocupantes das funções. Ao que tudo indica, isso não tem nada de verdadeiro, até porque os parlamentares, quase todos em busca da reeleição, não aceitariam afrontar a população, permitindo que um grupo pequeno de “amigos dos amigos” fossem contratados, com altos salários, numa empresa que, se não fosse bancada pelo Estado, teria fechado as suas portas há mais de uma década. Sem o aval do parlamento, o Governo terá que encontrar outros caminhos para o controle e fiscalização de obras a serem realizadas com financiamento do Pidise. Enfim, a opinião pública e a da grande mídia, que tem criticado duramente a Caerd e alguns poucos apaniguados que ainda estão lá, ganhando altos salários, foram ouvidos novamente no parlamento. Ponto para os deputados.

OS CAIXÕES E A BANDEIRA

Duas cenas, dois assuntos que andaram se destacando nesta quinta, merecem registro. Um deles, embora no contexto da democracia, demonstrou um pouco de exagero, mau gosto, desrespeito. Fotos de um pequeno grupo de manifestantes, certamente professores grevistas ligados ao Sintero, apareceram colocando caixões em frente da casa do governador Confúcio Moura, em Ariquemes. A vizinhança deve ter adorado! E Confúcio não viu nada, porque estava em Brasília. De qualquer forma, não se imagina que esse tipo de protesto, de enorme mau gosto, aliás, resolva alguma coisa. Mas, num processo democrático, até esse tipo de manifestação esquisita tem que ser aceita. O outro assunto é muito melhor. Uma bela homenagem a essa terra, patrocinada pela Secretaria de Planejamento do Estado, comandada pelo secretário George Braga. Num mastro de 45 metros, lá em cima, uma gigantesca bandeira de Rondônia tremula ao vento, na Jorge Teixeira, no viaduto, próximo à entrada da cidade. Do mau gosto dos caixões, além do factoide que não serviu para nada, à beleza da nossa bandeira, que  certamente, tremulará por longo tempo, saudando os rondonienses e  seus visitante, foram eventos que marcaram o dia nesta terra de Rondon.  Nem tudo é ruim. De vez em quando, aparece uma coisa boa dessas, como a bela imagem da nossa bandeira!

O QUE VAI MUDAR NA ELEIÇÃO?

A sexta-feira começa com correria dos candidatos em todos os recantos do Estado. Não só os que vão disputar o Senado, Confúcio Moura incluso, como os que querem chegar a uma cadeira no Congresso ou na Assembleia. Todos vão esquadrinhar cada metro quadrado do solo rondoniense, correndo atrás do eleitor, ops!, quer dizer do rondoniense. A corrida já começou  há muito tempo e embora ninguém peça o voto claramente, só algum ingênuo para acreditar que toda essa mobilização é apenas o cumprimento de uma agenda de visitinhas a amigos, parceiros, conhecidos e tal. Mas vá lá! As campanhas politicas são mesmo eivadas de hipocrisia e não há o que vá mudar isso tão cedo. Na essência, as mudanças são só nos discursos, tanto dos que vão disputar quanto dos que vão votar.  Quem tiver mais dinheiro e mais espaço na mídia tem muito mais chance, quem está começando só se elege por milagre, já que a verdade é que a disputa é uma reeleição e muito pouco uma eleição. E o eleitor, no meio de tudo isso? Ressalvadas as exceções, o discurso de mudança geral é apenas...discurso. Na hora agá, o voto vai para quem deu a telha, a dentadura, a bola para o time de futebol, o ônibus para a festa da igreja. Vão se passar décadas, infelizmente, até que essa lamentável situação comece a mudar de verdade. Se é que um dia vai mudar...

PERGUNTINHA

Você concordou ou discordou da decisão do STF, nessa quinta, de aceitar o habeas corpus impetrado a favor do ex Presidente Lula e impedir que ele seja preso, pelo menos até o dia 4 de abril?