Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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Sábado, 30 de abril de 2011 - 08h12
O DRAMA DA PONTA DO ABUNÃ AINDA
ESTÁ MUITO LONGE DE SER RESOLVIDO
A população da Ponta do Abunã, que há cerca de dois anos se tornou emancipada, através de um decreto estadual, continua sem saber seu futuro, porque há uma lei federal maior quer impede que o município passe a existir oficialmente. Mesmo depois de serem cumpridos todos os requisitos para o surgimento da nova cidade, sem o aval da União nada se poderia fazer e a localidade ficaria sem os vitais recursos financeiros federais para sua existência. A região da Ponta do Abunã poderia até ficar abandonada, caso a Prefeitura não tivesse previsto, mesmo com a confusão da emancipação, verbas para investimento. O secretário Israel Xavier, inclusive, destacou que tudo continua como sempre, com investimentos municipais em todas as áreas dos distritos, até que a situação seja oficialmente definida. Mas a Prefeitura até poderia, em função do caso, não incluir investimentos no seu orçamento, o que poderia deixar os distritos sem nada. Nem local, nem estadual e nem federal. Há quem ache que, legalmente, Extrema, Abunã, Fortaleza do Abunã e Nova Califórnia, que formariam o novo município, já não teriam como receber verbas dos cofres do município do qual se desmembrou.
O caso é complexo e deixa ainda mais preocupadas as populações que há cerca de duas décadas, lutam desesperadamente por uma nova cidade. A Assembleia aprovou projeto do hoje seu presidente, deputado Valter Araújo, que emancipou a região. O então governador Ivo Cassol sancionou a lei. Tudo certo, em nível estadual. O problema, contudo, é o conflito da legislação, já que na área federal, emancipação só com aprovação do Congresso. Ainda bem que a Prefeitura manteve todos os seus programas nos distritos. Senão, seria mais um embroglio para a comunidade da Ponta do Abunã, que já não sabe mais o que fazer para se tornar o município numero 53 de Rondônia.
BOM SENSO, AO MENOS
Embora continue valorizando muitos dos sem voto, que acabam eleitos por complexas elocubrações matemáticas, seria absurdo se o Supremo tivesse considerado que os mais votados dentro dos partidos é que ficariam com as vagas, quando os titulares caíssem fora. A lei atual prioriza as coligações – pouco se importando com o desejo do eleitor – e, a decisão de manter os eleitos dessa forma foi pelo menos coerente, dentro do sistema atual.
TERCEIRO PLANO
Nas teorias corretas da democracia plena, deveriam ser eleitos os mais votados. Não é o que ocorre no Brasil. Políticos com grande votação acabam ficando fora do Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por causa da proporção das cadeiras dadas às coligações. E, no final de tudo, ainda quem decide é a Justiça Eleitoral. A vontade do eleitor fica em terceiríssimo plano.
DECISÃO INTERNA
O governador Confúcio Moura afirmou que não puniria os líderes da greve, sem pé nem cabeça, que a PM realizou dias atrás. Só que não é ele quem decide. A Justiça Militar está sim dando andamento a inquéritos e pode punir (ou não) as lideranças grevistas. Mesmo que o governador já tenha feito acordo de não punição com a categoria.
INQUÉRITO ANDA
Um dos principais líderes do movimento, Jesuino Boubaid, chegou a ter expedido contra si um mandado de prisão da Justiça Militar. Recorreu e a decisão foi mudada. Mas o inquérito contra ele continua correndo normalmente dentro da estrutura da Polícia Militar.
POLÍTICA E GREVE
Uma ala do Sintero, que quer marcar posição contra a atual diretoria da entidade, que é ligada ao governo do Estado, está fazendo todos os esforços para que as negociações não dêem certo. Querem greve de qualquer jeito, para fortalecer a posição política junto à categoria. Os interesses da população de Rondônia, como sempre, não são levados em conta nessas horas.
NOTÍCIA VELHA
Ah, a transposição! Agora, o deputado Mauro Nazif está anunciando que a PEC será assinada pela presidente Dilma Rouseff numa eventual visita a Rondônia., ainda no primeiro semestre do ano. Todo dia tem uma notícia nova sobre o assunto. Mas permanece a velha: nada da transposição se tornar realidade. A não ser nos releases distribuídos à imprensa por vários políticos.
AQUI NÃO, VIOLÃO!
O presidente Valter Araújo estrilou: o governo do Estado não dá mais aumento aos servidores por decisão sua. Informações emanadas do Palácio Presidente Vargas davam conta que haveria engessamento do orçamento e por isso não dava para aumentar o reajuste. Tentou jogar o rolo nas mãos da Assembleia. Valter chiou e provou que a equipe do atual governo participou das negociações do orçamento 2011. Devolveu a bola para o local de onde ela veio.
PALETÓ NA CADEIRA
Atenção pessoal que está acostumado a assinar o ponto, colocar o paletó na cadeira e partir para o cafezinho nas repartições públicas: o 1º de Maio deste ano cai no domingo. Ou seja, não têm feriadão. É bom ficar de olho no calendário, porque senão já tem gente que desaparece na quinta e só volta na segunda...
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