Primeira Mão - 25/04/10

DECISÕES JUDICIAIS QUE MUDAM A 
CADA MINUTO: ESSE É O BRASIL REAL

Virou uma esculhambação geral. Num dia, a Justiça autoriza o leilão das obras da usina de Belo Monte, no Pará. Horas depois, um outro juiz manda cancelar tudo. Passa-se algum tempo e vem um terceiro – quando não o mesmo – e autoriza de novo, até que um quarto manda parar tudo. Infelizmente, não é brincadeira. É sério e envolve o Judiciário brasileiro, uma das poucas instituições em que a população tem esperança e crédito. O problema é a legislação, que permite essa verdadeira baderna em decisões judiciais, que sempre devem ser sérias, acatadas e respeitadas. Mas respeitar a qual decisão? A de um juiz ou de outro?  Planejar e executar um leilão de uma obra desse vulto não é coisa de horas. O Judiciário teve todo o tempo do mundo para analisar e, se fosse o caso, autorizar ou não o tal leilão com enorme antecedência. Não o fez. E a lei permite que a cada minuto alguém, seja quem for e defenda os interesses que defender, possa entrar com um mandado mudando tudo o que estava decido pouco antes.

Sem entrar no mérito se a obra deve ou não ser realizada – pessoas de bom senso e preocupadas com o futuro do país garantem que ela é vital para o sistema energético nacional – o que se contesta é essa verdadeira maratona jurídica, que permite que decisões sejam derrubadas a qualquer momento. A culpa, claro, não é do Judiciário. É de quem faz as leis, ou seja, do Congresso Nacional, que abre as portas para essa baderna e tantas outras que se vê todos os dias no Brasil real. Não naquele Brasil que só existe na ficção, onde tudo funciona direitinho, o povo é feliz e onde já somos a terra prometida. 

FIM DA HIPOCRISIA 

As campanhas políticas, abertas, escancaradas, sem controle, continuam país agora. Ninguém dá bola para a legislação eleitoral e até o Presidente da República ironiza multas aplicadas a ele pelo TSE. O correto seria acabar com a hipocrisia e liberar geral, já que ninguém cumpre nada.

VALE TUDO 

Corrida atrás do eleitor também em Rondônia. Desde o feriado do meio de semana, pré-candidatos (pré?) de todas as cores percorrem o Estado atrás do eleitor. Ninguém, no meio da política, pensa mais em feriado para descanso. Agora já começou o vale tudo e conseguir voto é a única meta. 

APOIO AO CRIME 

Tudo para beneficiar o criminoso. Agora, acórdão da Justiça brasileira não considerou crime qualificado o fato de um ladrão ter quebrado o vidro de um carro para roubar o rádio. Os desembargadores do STJ acham que a pena não deve ser maior. Maravilha! As leis brasileiras – e parte dos juízes – fazem um grande esforço para incentivar a criminalidade, diminuindo ao máximo as penas.

PROGRESSÃO 

E isso vale para crimes menores e para os maiores, aqueles assassinatos praticados com requintes de crueldade. Progressão de pena é a bola da vez. Os juízes condenam mas fazem de tudo para colocar o preso na rua o mais rápido possível. Inclusive os doentes e assassinos em série, como foi o caso do pedreiro que matou seis meninos em Goiás depois de pouco tempo nas grades por ter sido solto por crimes de pedofilia. Êta, Brasil!

IDADE DA PEDRA 

A procura pela vacina contra a gripe H1N1, a famosa gripe suína, continua baixa. Mesmo depois da Secretaria de Saúde do Estado ter anunciado a confirmação de casos de pessoas que morreram com a doença no Estado. Não dá para entender uma coisa dessas. Em pleno século 21, ainda tem gente que acha que uma vacina pode ser perigosa. Impressionante.

OUTRO NOME 

A Câmara dos Deputados entrou de sola na questão da censura. Para implantá-la, é claro, como é o sonho secreto de muitos poderosos de todas as matizes. Projeto de lei aprovado pretende acabar com as transmissões esportivas das emissoras de rádio, caso os clubes não autorizem. E assim voltamos, passo a passo, aos tempos da censura e da ditadura. Agora, com outro nome.  

ENVIADA PELO CAPETA 

Todo o mundo adora discursar em defesa da liberdade de imprensa. Desde, é claro, que ela não se divulgue nada contra seus interesses. Do Executivo, do Legislativo e do Judiciário se ouvem vozes de que são necessárias leis que controlem a imprensa. Para essa gente, quando ela elogia, não faz mais que o obrigação. Mas quando a imprensa ataca, ou é paga por adversários ou é enviada do capeta.

OLHA O CHÁVEZ! 

É bom lembrar o que está acontecendo à nossa volta. O Judiciário da Venezuela aplaudiu Hugo Chávez muitas vezes. Agora, ele está mandando prender juízes que não concordam com seus atos ditatoriais. A censura e a ditadura são monstros que caminham juntos e engolem a todos, indistintamente.

NUNCA MAIS 

Ainda repercutem as comemorações dos 50 anos de Brasília. Para quem viu a cidade nascer, deve dar uma grande saudade de Juscelino, o último – e provavelmente o único – estadista que o Brasil já teve. Poderemos até ter outras Brasília. Mas Juscelinos certamente não teremos mais.