Quem manda é a juiza - Por Sérgio Pires

AI DO POBRE
QUE NÃO SE CONFORMAR
EM MORRER DE FOME!

Balneário Camboriú, em Santa Catarina, é uma praia de ricos. Muitos rondonienses, aliás, têm propriedades por lá. O dinheiro rola. Mulheres lindas, com seus biquínis ínfimos, colorem a praia, formada por um arco semelhante ao de Copacabana. É um local dos sonhos para se morar. Mas, claro, não para os pobres. Não para aqueles que ficaram de fora da bondade do dinheiro; nem nunca desviaram nada de ninguém, nem tiveram acesso à educação, à saúde, a qualquer serviço público de qualidade. Camboriú é um pequeno retrato do Brasil: alguns poucos milionários desfilaram sua grana, enquanto a grande maioria tenta sobreviver e outros, esses sim, inúmeros, vivem perto da linha da pobreza e da miséria. Os ricos desfilam em direção ao mar; nas grandes festas retratadas com gente bonita, bem vestida, adornada com joias, enquanto na periferia, a fome grassa. A riqueza e a comida são para poucos. Não foi por acaso que surgiu em Camboriú, a praia dos ricos, mais uma daquelas tragédias que vivemos todos os dias em todos os lugares, mas que esse Brasil faz de conta que não é com ele. Uma mãe, ladra, sem ter como manter seus dois filhos, de pais diferentes, os abandonou, deixando ambos, um deles ainda bebê, no terreno de uma casa, onde foram encontrados e levados ao Conselho Tutelar. A mãe, é claro, será processado por abandono de incapaz. Não se sabe qual será o futuro dessas crianças, se é que elas terão algum.

Por justiça, elas deveriam ter sido deixados na porta dos que, em nome de suas crenças e crendices, preferem ver uma multidão de crianças morrendo de fome, do que apoiar um rígido controle de natalidade para quem não tem condições de criar seus filhos. Discursam, em seus ternos importados e com suas joias enrolados no pescoço, em defesa da vida, enquanto fazem de conta que a tragédia da miséria e da fome não existe, porque fazem questão de não enxergá-la, mesmo que esteja a alguns metros da sua porta. A mãe faminta, que deixou um bilhete dizendo que não aguentava ver mais seus filhos passarem fome, vai acabar presa. Afinal de contas, na sociedade dos ricos, pobre deve morrer de fome e não reagir. A mãe que se atreveu a mudar essa regra, vai pagar caro.

MATERNIDADE PERIGOSA

O ex prefeito Roberto Sobrinho tinha na Maternidade Municipal uma espécie de menina dos olhos. Durante seu mandato, as atenções dadas ao hospital onde nascem quase 400 bebês todos os meses, raramente tinha problemas. Já no governo Mauro Nazif, um médico, a situação mudou para pior. As denúncias contra médicos e contra a falta de estrutura; as constantes queixas de parturientes e seus familiares contra o atendimento e o parto chamado de humanizado, em que muitas mães sofreram o diabo e outras perderam seus bebês, por não terem sido operadas a tempo, se sucederam. Casos de mortes de crianças não foram raros. Agora, quando terminou o mandato de Nazif e começa o de Hildon Chaves, a série de protestos e denúncias continua. Funcionários que se aventuravam a denunciar as péssimas condições da Maternidade eram punidos. Espera-se que tudo isso acabe e que o novo Prefeito determine, com urgência, que tudo o que está acontecendo de ruim na Maternidade seja coisa do passado. Não dá mais para continuar como está...

AÇÕES PREVENTIVAS

Reunião de quatro horas pela manhã. Mais outra, longa, à tarde. O Governo está preocupado sim com a crise nos presídios, que pode chegar a Rondônia. Por isso, age preventivamente. O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, merece o crédito por ter conseguido reunir, em pouco tempo, representantes de todos os setores a quem o problema interessa, incluído aí o Ministério Público. Várias medidas foram discutidas, até as de interesses dos agentes penitenciários, representados no encontro por seu presidente e novo deputado, Anderson Pereira, que, aliás, deu importantes contribuições durante as reuniões. O presidente da OAB, Andrey Cavalcante, também participou. A batalha das autoridades é preparar ações que possam colocar Rondônia como exceção, nesse momento em que em muitos Estados, os presídios estão em explosão constante. Já foram registrados, só em duas rebeliões, mais de 90 mortos...

PRESOS ETERNOS

Enquanto a matança continua aumentando nos presídios (é bandido matando bandido), com os chefões do crime organizado mostrando quem é que manda de !mesmo por crimes simples, não violentos e sendo primários, a grande maioria não consegue mais espaço na sociedade. Afora isso, todos saem devendo alguma coisa para as facções criminosas que dominam as cadeias. Têm que pagar, realizando novos assaltos, mandando celulares para dentro dos presídios, pagando para que suas famílias não seja molestadas. Quem não paga o que deve, acaba morto. Não se pense que é por acaso que quase todos os dias, um ex preso aparece morto. Não há lei dentro das cadeias, porque quem manda nela são os facínoras, sempre protegidos pela legislação canalha ou até por quem eles conseguem corromper, nas prisões. É doença que não tem cura!

AMPLO DEBATE

Não foi nas coxas. Pelo contrário. A aprovação do pacote de medidas que o prefeito Hildon Chaves vai implantar na Prefeitura, teve longas e cansativas reuniões com os vereadores. Na segunda-feira, pelo menos quatro horas de debates diretos, com a presença de 19 dos 21 edis. Na terça, a discussão continuou, com o prefeito e sua equipe explicando, ponto a ponto, como seriam as mudanças, os motivos delas e porque precisavam ser feitas. Quarta, nova rodada de negociações. Na quinta, antes das sessões que aprovaram todo o projeto em duas votações, mais conversa, mais troca de informações, mais esclarecimentos. Ou seja, é injusto quem diz que Hildon empurrou o pacote de medidas goela abaixo dos vereadores. Prova disso é que eles mudaram várias coisas e o prefeito abriu mão de outras. Não há como dizer que o debate não foi amplo e democrático. Veremos agora se as medidas trarão mesmo melhorias para a administração municipal.

QUEM MANDA É A JUÍZA!

Não é mais o Presidente da República a autoridade máxima do país. Nem é mais o governador quem decide e manda no seu Estado. Não é a Assembleia que legisla. Quem agora diz o que deve ou não ser feito é o Judiciário. Os exemplos se multiplicam todos os dias. O caso do Rio Grande do Sul é apenas mais um, nesse contexto. Enquanto o governador, eleito pelo povo, democraticamente, decide tomar medidas drásticas de contenção de despesas, para manter o Estado vivo, a Justiça não aceita e intervém. O caso da decisão de uma magistrada de primeira instância e ainda Vara do Trabalho, impedindo que o Governo demita os servidores que atuavam em Fundações já extintas, exatamente para conter gastos, é lamentável. O governo decidiu, a Assembleia Legislativa apoiou, mas dona Juíza achou que ela é quem manda. E não aceitou as demissões. Ela está decidindo os destinos do Rio Grande. Até quando vamos suportar esses acintes legais contra nosso país?

PERGUNTINHAS

A continuar a matança dentro dos presídios, será que só sobrarão mesmo os donos do crime? Mas quem vai executar, aqui fora, o que eles planejam e mandam executar de dentro das cadeias?