Manoel Castanho (*)
O plenário do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia aprovou na sexta-feira (14) por unanimidade um relatório no qual propõe a discussão de uma nova estratégia para o desenvolvimento brasileiro. O documento, fruto de um debate ocorrido em Belo Horizonte, discute cinco propostas que buscam corrigir distorções que afetam a economia. “No atual cenário de desaceleração econômica e de crise internacional o governo vem adotando políticas pontuais que não necessariamente atacam as questões estruturais”, expressa o documento.
O plenário do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia aprovou por unanimidade um relatório no qual propõe a discussão de uma nova estratégia para o desenvolvimento brasileiro. O documento, fruto de um debate ocorrido em Belo Horizonte, discute cinco propostas que buscam corrigir distorções que afetam a economia. “No atual cenário de desaceleração econômica e de crise internacional o governo vem adotando políticas pontuais que não necessariamente atacam as questões estruturais”, expressa o documento.
As cinco propostas apresentadas pelos Conselhos de Economia são: Rever e flexibilizar o modelo econômico atual, que limita a autonomia da política econômica para desenvolver ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social do país; incorporar ao modelo o compromisso com a conservação da biodiversidade; reforçar a importância e o papel do Estado na retomada do crescimento econômico e resgatar a perspectiva do planejamento de longo prazo; utilizar os instrumentos do Estado para apoiar e estimular o crescimento econômico; e apoiar mudanças e medidas para o fortalecimento da federação, considerando a importância dos estados e municípios tanto para a realização de investimentos públicos como para a oferta de bens essenciais para a sociedade.
Leia a íntegra do relatório apresentado no Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia:
O XXIII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia se realiza em momento crítico para a economia brasileira. Os resultados recém-publicados sobre o crescimento do nosso PIB confirmaram a previsão pessimista de que subirá menos de 2%, repetindo o mau resultado do ano passado e, após um período de crescimento mais consistente, retomamos o padrão de baixo crescimento das décadas de 80 e 90. O Brasil, país de potencialidades econômicas extremamente elevadas pela sua abundância de recursos naturais, grande mercado interno e setor industrial consolidado, registrou taxa de crescimento inferior a todos os demais países da América do Sul.
No atual cenário de desaceleração econômica e de crise internacional o governo vem adotando políticas pontuais que não necessariamente atacam as questões estruturais. Além do estimulo à demanda é preciso construir uma política de desenvolvimento que articule o tripé (1) da dinâmica do mercado interno (manutenção e aumento do consumo das famílias); (2) da ampliação dos investimentos, especialmente em infraestrutura e; e (3) da ampliação da inovação e da tecnologia para impulsionar um verdadeiro desenvolvimento que gere um aumento da riqueza e melhoria das condições de vida da população brasileira.
Cada vez fica mais claro que a única perna do tripé que está funcionando é a do mercado interno, que inclusive está em risco com o atual baixo crescimento recente (2011 e 2012) da economia brasileira. O investimento em infraestrutura realizado pelo governo caiu nesses dois anos do governo Dilma em virtude da manutenção do ajuste fiscal (elevado superávit primário mesmo no atual momento de crise) e de problemas de gestão pública. O governo precisa ampliar sua capacidade de investir (infraestrutura, educação, saúde e tecnologia) por meio da flexibilização fiscal (meta de superávit) e da descentralização da gestão pública, que parece muito centralizada na figura da presidenta e nas instâncias federais.
Para tanto, o Sistema COFECON/CORECON propõe um movimento em favor da discussão de nova estratégia para o desenvolvimento brasileiro, no âmbito da qual sejam corrigidas as graves distorções que hoje vitimam a economia brasileira e que são reconhecidas pela própria esfera oficial.
Propostas:
1) Rever e flexibilizar o modelo econômico atual, sabidamente de forte viés anticrescimento, que limita a autonomia da política econômica para desenvolver ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social do país, à medida que torna sagrados os compromissos com a geração de elevados superávits primários, metas baixas e rígidas de inflação e plena liberdade dos capitais externos.
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Nesta perspectiva, coloca-se, de imediato, a necessidade de se rever os níveis de comprometimento dos recursos públicos para o pagamento (parcial) dos juros da dívida, com sua redução, especialmente em momento de crise como a atual, liberando maior volume de recursos para a realização de investimentos públicos em infraestrutura e políticas sociais;
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Para reforçar os argumentos favoráveis a essa medida, torna-se importante também desmistificar o suposto déficit da Previdência Social;
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Enfatize-se, neste caso, que a destinação de recursos para os investimentos em infraestrutura não pode implicar o sacrifício de políticas essenciais para o desenvolvimento equilibrado e sustentado, como as que dizem respeito à educação, modernização tecnológica e bem-estar da sociedade;
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Neste modelo, é importante dar continuidade à atual política de rendas, com ganhos positivos para o salário mínimo, visando manter aquecido o consumo e contribuindo para evitar, ao mesmo tempo, novas quedas da participação relativa da renda do trabalho no total renda nacional.
2) Incorporar ao modelo o compromisso com a conservação da biodiversidade.O modelo de desenvolvimento não pode deixar de incorporar o compromisso com a questão da sustentabilidade ambiental, devendo criar condições e estabelecer requisitos sua observância.
3) Reforçar a importância e o papel do Estado na retomada do crescimento econômico e resgatar a perspectiva do planejamento de longo prazo, concomitantemente ao enfrentamento dos desafios conjunturais colocados pela crise atual da economia internacional. Para isso, as seguintes ações tornam-se necessárias:
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Fortalecer a capacidade de planejamento do governo, por meio do fortalecimento operacional do Ministério do Planejamento, envolvendo, neste processo, o IPEA na realização de diagnósticos e elaboração de planos nacionais, regionais e setoriais. É Importante na elaboração de plano global e estratégico de investimento para pavimentar os caminhos do crescimento sustentado, a recriação das câmaras setoriais para auxiliarem neste processo;
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Realização de debates e conferências em nível nacional, para debater um projeto de desenvolvimento para o país, envolvendo, nesta tarefa, tanto órgãos representativos da sociedade civil como o Conselho de Economia;
4) Reorientar/utilizar os instrumentos do Estado para apoiar e estimular o crescimento econômico. Com este objetivo, são propostas as seguintes medidas:
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Realização urgente de uma reforma tributária abrangente, que contribua para a redução do custo-Brasil, o que implica reduzir os impostos de caráter cumulativo e desonerar produção e investimentos, e priorizar a tributação direta incidente sobre a renda e a riqueza, visando, além de um maior compromisso com a questão da justiça fiscal, o fortalecimento do mercado interno;
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Sobretaxar lucros extraordinários de setores de commodities, cujos recursos podem ser reservados para o financiamento de projetos em infraestrutura.
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Elaboração e desenvolvimento de estratégias para impulsionar o instrumento das parcerias público-privadas (PPP), visando complementar os recursos públicos para a realização de investimentos em áreas e setores essenciais para o desenvolvimento mais equilibrado;
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Tributação da herança, propriedade e riqueza.
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Criar mecanismo de apoio e estímulo ao aumento da poupança interna, com o objetivo de reduzir a dependência de capitais externos para a realização de investimentos na economia brasileira;
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Destinar parte das reservas internacionais para o Fundo Soberano como fonte de recursos para investimento interno;
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Dar continuidade à política de utilização dos bancos oficiais para reduzir os spreads bancários do setor privado, os quais atuam fortemente contra a competitividade da produção nacional.
5) Apoiar mudanças e medidas para o fortalecimento da federação, considerando a importância dos estados e municípios tanto para a realização de investimentos públicos como para a oferta de bens essenciais para a sociedade. Neste sentido, consideram-se fundamentais as seguintes ações:
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Realização da reforma tributária, que também prioriza a discussão de um novo modelo de federalismo, com clara definição de atribuições e mecanismos de financiamento entre os entes que compõem a federação – União, estados e municípios;
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Renegociação da dívida dos estados e municípios para com a União, com redução de juros, visando aliviar seu estrangulamento financeiro atual e aumentar sua capacidade de realização de investimentos públicos, complementarmente ao governo federal, e também de oferecer políticas públicas para a sociedade.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
