A insegurança quase natural

A segurança pública revela muitos problemas, além do mais óbvio, que é a insegurança pública, de todos. A partir do episódio do massacre no cinema nos EUA, é fácil ver a pressão econômica da indústria armamentista em prol da privatização da segurança pública.

Ninguém duvida que a segunda emenda da Constituição dos Estados Unidos da América atende aos interesses armamentistas mantidos pelo Império: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido".

É óbvio que as milícias tratadas na segunda emenda são os grupos armados populares que participaram da Revolução de 1776. Nao serão os americanos medianos de hoje que protegerão o país e a “liberdade ocidental”, mas as pesquisas de opinião pública garantem maioria de votos aos defensores do armamento civil.

A Suíça, em outro exemplo, não pussui forças armadas regulares como nós conhecemos, apenas um grupo de soldados profissionais que passam o treinamento à população apta. Cada cidadão treinado se torna responsável pela guarda das armas e das fardas. Porém, diferentemente da realidade dos EUA, a população não apoia este modelo.

Ao contrário dos casos anteriores, as milícias no Brasil são sinônimo do banditismo e da corrupção das forças militarizadas. Nos EUA e na Suíça, as milícias protegem a Constituição ou, ao menos, são criadas em nome desta; no Brasil, as milícias fortificam o Estado Paralelo que corrompe abertamente o Estado de Direito.

De todo modo, vê-se que a privatização das forças de segurança pública não resulta em benefício social ou garantia de um serviço público adequado. A privatização da segurança de forma geral, seja a das forças armadas sejam as forças do policiamento, trazem mais desorganização e terror às populações envolvidas.

A privatização efetuada de forma legal gera uma cultura empresarial, negocial com a vida, ou seja, soldados bem pagos podem ser mais responsáveis; soldados mal pagos irão se vingar da população desarmada. Além do que se cultiva uma associação crescente entre insegurança e economia informal.

No Brasil, a privatização da segurança gerou uma indústria de bicos para os policiais, expondo suas vidas a um risco absurdo, sem garantia ou cobertura legal nenhuma. E como esta informalidade só tende a se agravar, dado o princípio gerador da privatização, a aproximação entre o informal e o ilegal é inevitável.

Sem contar a ilegalidade dos bicos, extras em horas de folga, há uma pressão ou ameaça decorrente da própria atividade. Como não são atividades regulares, os possíveis resultados antiéticos ou de violência devem ser acobertados. O policial não poderá autuar qualquer ocorrência criminosa porque estaria se punindo, gerando provas contra si mesmo.

No Rio de Janeiro, situações como essas geraram as milícias e em São Paulo, desde os anos 1990, os famosos esquadrões da morte. Nos dois casos, trata-se do Estado produzindo a criminalidade em seu interior e, por isso, a insegurança é vista como fato social natural; quando, na verdade, a insegurança é inerente ao modelo econômico adotado pelo Estado brasileiro.

O que se esconde da população é que a insegurança pública alimentada pelo Estado fortalecerá a venda dos serviços privados e que, quanto mais se vende a segurança, mais se alimenta o negócio, mais distantes ficamos da segurança. É fácil concluir que, se a insegurança é um bom, grande negócio, o Estado não terá a segurança pública como política pública essencial.

Vinício Carrilho Martinez - Professor Adjunto II (Dr.)
Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas