Crianças presas

Aproximadamente, 60 mil menores cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Quer dizer, na prática, que estão presos em uma prisão um pouco diferente. As condições de recolhimento do jovem infrator não são melhores, mais educativas, do que as que vemos na maioria dos presídios. Para termos ideia basta lembrar dos jovens mortos por seus colegas de cela, em forma de protesto por melhores condições, em Brasília ainda em 2012.

Em todo caso, pense o leitor nos números: 60 mil jovens fora da escola e da vida regular, cumprindo algum tipo de segregação social, revelam um caso de polícia ou de política? Pensemos de modo complementar: quantos desses jovens seriam considerados crianças, devido a pouca idade ou total imaturidade social? Se fossem nossos filhos, gostaríamos que fossem tratados como crianças para serem protegidas?

Pensando assim é ainda mais acintosa a conclusão de que temos um enorme problema político, social, econômico e não simplesmente policial. Aliás, de maneira pragmática, seria muito melhor para todos nós se o caos social que leva crianças à prisão pudesse ser tratado como transtorno policial. Porém, de forma realista, este grave problema é de origem eminentemente política, no sentido de que precisamos ajustar muito rapidamente as nossas contas sociais.

Às vezes, não se sabe o que é correto ou hipocrisia.Dá para dimensionar o custo social, em termos de investimento em políticas públicas que nivelem minimamente as desigualdades sociais, que impeçam ou dificultem a formação de outros milhares de jovens infratores?

As crianças e os jovens adolescentes em desacordo com a lei devem ter, provavelmente, outros irmãos e até agregados também em algum desajuste social. Em uma conta simples, chegamos a outros tantos milhares de pessoas em condições de vida que podem confrontar a lei, na marginalidade e na criminalidade. Temos um contingente de pessoas em desacordo com a dignidade (e com a lei) maior do que as forças armadas.

 De volta ao número concreto, será difícil resolver essa questão do abandono dos 60 mil jovens infratores? Qualquer um sabe que não, que os recursos nacionais fariam isto num piscar de olhos. Então, por que não se faz? Vejamos que, para cada menor preso, há mais 10 ou 20 jovens e crianças em condições análogas de abandono social e exclusão econômica. Ou seja, literalmente, as 60 mil crianças e jovens presos são a pequena saliência que se vê no grande iceberg da exclusão social.

Será que esses jovens e crianças estão felizes fora da escola, sem família, maltratados moralmente por todos, assediados por traficantes e estupradores? Quantos desses jovens, candidatos anunciados a cumprir medidas socioeducativas, chegarão aos presídios? Não é preciso ser especialista e nem gênio para saber que esta dívida só aumentará, enquanto simplificarmos as contas da dívida social e da marginalização econômica.

Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
Doutor pela Universidade de São Paulo

Fátima Ferreira P. dos Santos
Centro Universitário/UNIVEM/Marilia-SP
Professora de Ética e noções de direito
Mestre em direito