Greve contra a ignorância

Por que a greve nas universidades e institutos federais chegou à incrível marca dos cem dias?

Apesar de todos saberem, mesmo que intuitivamente, é bom relembrar alguns dados. Ao contrário do que tem noticiado a imprensa tendenciosa, despreparada e ao revés dos próprios brados discursivos do governo federal, e que apenas comprovam a ignorância sistêmica dos fatos, há uma seleção enorme de requisições.

A greve nas universidades e institutos federais não é apenas por salários; exigindo-se a contratação de docentes e técnico-administrativos, definição de plano de carreira decente, edificação e infra-estrutura, unificação e fixação das gratificações na forma de salário: “uma só linha no contracheque”.

A maioria do povo não sabe, mas se o professor federal se aposentar hoje, não irá incorporar mais da metade dos seus vencimentos, porque esta metade não é feita de salário, mas sim de mera gratificação a ser retirada na hora de sua aposentadoria. É assim que se estimula a pesquisa e a ciência no país de bananas.

Desse modo, os salários, é óbvio, são indicativos básicos da forma como o governo federal trata a educação no Brasil. Portanto, vejamos, comparativamente, alguns dos salários iniciais ofertados pelo governo federal e suas respectivas titulações:

1. Senado Federal: com exigência de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 13.833,64 para técnico legislativo e polícia legislativa; e, R$ 18.440,64 para analista legislativo e R$ 23.826,57 para consultor legislativo.
2. Câmara dos Deputados: para o exercício de função em cargo similar e exigindo a mesma titulação limitada ao ensino médio, a remuneração inicial é de R$ 11.914,88.
3. Receita Federal: o inicial para analista tributário é de R$ 7.624,56.
4. Tribunal de Contas da União: Para as vagas de nível médio, no cargo de técnico federal de controle externo, a remuneração inicial pode chegar a R$ 9.334,55.
5. Ministério Público da União: o último concurso realizado para analista (nível superior) tinha remuneração inicial de R$ 6.551,52.
6. Polícia Federal: Ofertou salários iniciais de R$ 7.818 para escrivão e R$ 13.672,00 para delegado e perito.

As discrepâncias, todavia, parecem não ter fim, a exemplo do cargo de auditor fiscal que – veja-se bem – em 2009, já previa remuneração inicial de R$ 13.067,00.

Nesses concursos, é preciso ressaltar, as progressões são automáticas após determinado período de tempo e a maioria dessas funções e cargos recebem outros incentivos desconhecidos nas universidades e nos institutos federais. Além de que as cobranças por publicações, participação em eventos científicos, oferta de cursos e turmas de pós-graduação – com a respectiva orientação de mestrandos e doutorandos – não é exigida de nenhum dos técnicos e burocratas.

O leitor percebeu que nem se destacou o salário de juízes, médicos e outras especialidades, como determinadas engenharias contratadas na Petrobrás, por exemplo, e isto por uma razão simples: se os professores doutores já iniciam suas carreiras recebendo menos do que um analista mediano, em qualquer dos três poderes, o que dizer comparativamente frente aos cargos mais bem pagos?

Ressalte-se, ainda, que mesmo o concurso de nível superior exige apenas a graduação, enquanto os concursos nas universidades federais exigem no mínimo a titulação de mestre.

A ironia maior, entretanto, está no fato de que a universidade só tem sentido se houver aprimoramento intelectual de seus docentes como pesquisadores, formando-se massa crítica, aprofundando-se o conhecimento científico. E como se mediria essa qualificação ou produção de seus docentes/pesquisadores? Por meio da realização e defesa de teses e da publicação de suas pesquisas.

Porém, contraditoriamente – quer dizer, antagonicamente – ao bom senso, à lógica do homem médio, de nada adianta ao docente da universidade federal defender dois mestrados ou doutorados, pois não haverá implicação alguma em seu contracheque. Aliás, de nada serve um pós-doutorado, pois a conclusão da pesquisa, por mais relevante que seja, não terá impacto direto em sua progressão.

Este é o plano de carreira e promoção que se oferece ao ensino superior federal no Brasil? É com essa postura arrogante, agora ameaçando reitores com processos administrativos, que se quer melhorar a educação superior no país? Na verdade, é somente mais uma demonstração da truculência daqueles que se alimentam da desinteligência, do analfabetismo. É o retrato do contra-senso no lugar do contracheque.