Greve na educação federal: Luta por um direito humano

A greve nacional que ultrapassou o terceiro mês nas universidades e institutos federais tem mais do que um motivo financeiro. Em todo caso, este é o argumento que sempre chama a atenção, porque a economia fala mais forte do que a política ou a ideologia.

A greve, na verdade, revela a luta nacional por um direito fundamental, o direito de termos assegurado um caminho mínimo para o desenvolvimento nacional e, portanto, para cada um de nós. Apesar de ser óbvio, no Brasil, é preciso dizer todo dia que não há desenvolvimento social sem educação.

Ao contrário do que apregoa o governo federal, não chegamos ao fim das negociações. Aliás, olhando-se com atenção, vemos que mal iniciamos este debate. Mas, vamos tentar avançar em alguns pontos que são mais sensíveis.

Antes da greve, mal se falava que o governo daria um aumento de quatro por cento, e que seria referente aos últimos três anos. Hoje, comparativamente, sabemos que os professores das universidades estaduais de São Paulo têm um contracheque equivalente ao que ganhará um doutor nas federais, mas somente em 2015. Isso mesmo, serão necessários mais três anos para, nominalmente, recebermos o que já ganha um docente na USP, UNICAMP e UNESP.

O resultado disso é a fuga crescente de doutores das federais – muitos simplesmente vão embora e outros rebaixam a dedicação exclusiva em busca de melhores salários na inciativa privada. É óbvio que a universidade federal se tornou um bico, um complemento de salário e que, no final das contas, não há projeção de qualidade no serviço prestado.

As universidades estaduais de São Paulo estão entre a melhor (USP) e a décima sétima na América Latina, em termos de produção, publicação, titulação. No mesmo índice, a melhor federal só aparecerá depois de algumas universidades confessionais e particulares. Como se justifica tanto investimento pelo país afora, sem um retorno assemelhado?

Em outro exemplo ficará ainda mais claro: a cada dois anos, os docentes têm direito a uma progressão horizontal e, depois de quatro dessas, a uma progressão vertical. Ocorre que o índice aplicado à progressão só tem efeito no salário base, não se aplicando, portanto, à gratificação GEMAS e demais valores. Fazendo-se as contas, a progressão de um doutor, em regime de dedicação exclusiva, a cada dois anos, não ultrapassará o valor de R$ 50,00. Isso, não há engano, serão devidos cinquenta reais aos doutores que suportarem mais dois anos de empenho no serviço público federal.

Este é o tipo ou nível de investimento que se pratica no Brasil, em termos de educação pública e é com isto que se quer romper as barreiras das crises internacionais. Não é à toa também que neste momento de bolha de crescimento econômico, o país tem de importar profissionais. Porque não investe na formação dos seus. Todos sabemos, mas é preciso frisar: em muitos Estados, a universidade federal é a única a formar os profissionais necessários, sem falar na pesquisa de qualidade. Assim, em poucos anos, a seguir o fluxo, a crise de cérebros será ainda pior, porque a tendência atual aponta para o enfraquecimento do ensino público federal.

Este é o direito humano porque brigamos na educação brasileira!

Vinício Carrilho Martinez - Professor Adjunto II (Dr.)
Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Departamento de Ciências Jurídicas - DCJ