Instituições Políticas - dinheiro público para o circo de pulgas

Alguns institutos ou instituições são sagrados para a vida pública no mundo moderno, a exemplo da separação dos poderes, da isonomia (igualdade perante a lei) e do voto livre. Em relação à separação dos poderes, há grandes diferenças entre os países europeus que deram origem ao instituto, ainda que o objetivo fosse o mesmo: garantir a independência, a limitação dos poderes e a especialização das funções e dos órgãos públicos.

Quanto a isso não se discute; porém, no Brasil, em razão da independência entre as funções públicas representadas nos três poderes, infelizmente para o povo, surgem situações ridículas. É o caso da criação de secretarias e de cargos sem racionalidade, necessidade, objetividade, como se vê na Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo. Ou ainda a Secretaria de Assuntos Federativos ou a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA).

Estes são alguns exemplos de órgãos municipais criados nas dez maiores capitais do País nos últimos quatro anos. Esta SEDA tem orçamento de R$ 3,8 milhões, superior ao da SECOPA (Secretaria Extraordinária da Copa de 2014). De todo modo é um absurdo, se pensarmos que esses milhões seriam muito melhor investidos em saúde e educação do que nos factoides do futebol ou em bichos que nunca verão uma porção de ração. Mas, o caso mais esdrúxulo é do secretário de Grandes Eventos, Walter Feldman (PSDB/SP), designado para acompanhar as obras das Olimpíadas de 2012. Note-se: despachava diretamente de Londres.

Com isto, vemos que a questão da moralidade na política nacional tem contornos bem amplos e filigranas que escapam à definição tradicional do Estado de Direito. A criação dessas secretarias é ilegal? Há desvio de funções, quando se destinam mais verbas para os animais do que para a Copa? Manter um secretário no exterior implica em desviar dinheiro público? Pode ser que sim, pode ser que não.

Em todo caso, mesmo que não haja nenhuma ilegalidade, que tudo esteja de acordo com a lisura recomendada, sem o desvio de um centavo, é óbvio que não é razoável manter uma estrutura política como essa. Aqui é evidente a contraposição entre ética e legalidade. Um funcionário público pode ficar no exterior o tempo que for necessário, até indefinidamente, como são organizadas as representações diplomáticas.

Agora, mesmo sendo o Estado mais importante economicamente do país, é necessário que São Paulo mantenha um alto funcionário em Londres – para assuntos de grandes eventos? Aliás, Grandes Eventos é uma pasta política com seriedade institucional? Será que Hollywood, Canes, o conjunto das pirâmides do Egito também têm? Este é o caso em que qualquer explicação confirma o ditado popular: “a emenda é sempre pior do que o soneto”.

Infelizmente, não temos uma forma jurídica para controlar isso no Brasil, o que leva o problema ao âmbito político, ou seja, é nas urnas que o eleitor pode/deve escolher ou rifar aqueles que não agem com moralidade, com respeito ao dinheiro público.

Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
Doutor pela Universidade de São Paulo

Fátima Ferreira P. dos Santos
Professora de ética e noções de direito
Centro Universitário/UNIVEM/Marilia-SP
Mestre em Direito