Manual de autoajuda política

Material Didático 

VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ (Dr.)

PPGCTS/DEd – UFSCAR

Ian Rittmeister Mazzeu

Doutorando em Ciência, Tecnologia e Sociedade. Mestre e bacharel em Imagem e Som. Produtor audiovisual SEaD/UFSCar.

São Carlos/SP

2019

O QUE É POLÍTICA

Política ou política?

Docente Responsável: Vinício Carrilho Martinez

Professor associado da UFSCar/DEd. Pós-Doutor em Educação e em Ciências Políticas. Doutor em Educação e em Ciências Sociais. Mestre em Educação e em Direito. Bacharel em Ciências Sociais e em Direito.

RESUMO: O texto a seguir tem por objetivo trazer alguns sentidos e significados acerca do verbete política e de alguns correlacionados: Poder Político; políticos profissionais; realismo político e outros. Veremos, portanto, que política (minúscula), a qual temos em abundância na realidade da vida comum do homem médio, não se equipara como sinônimo de Política (maiúscula), esta como ideal de Pólis e de emancipação humana. No entanto, o intuito deste texto é meramente didático, visto que nesta forma adotada não se propõe como artigo científico – ainda que traga discussões com amparo em autores considerados como clássicos da Ciência Política e das Teorias do Estado. No conjunto, o texto revela a coletânea de vários pequenos textos produzidos para efeito didático, mas com a incumbência de serem publicados em jornais diários e em sites de consulta popular ou de debate político-jurídico. Portanto, o texto se dedica a iniciantes.

Objetivos específicos: 1º. Recuperar o período clássico – da Grécia antiga e do Renascimento –, a ideia de modernidade política com destaque especial para os clássicos de Maquiavel e de Hobbes (Estado Moderno); 2º. Apontar as principais diferenciações advindas com o período das grandes transformações, em que se destacam a Liberdade, a Emancipação, a Cidadania, o Poder, a Democracia e o Estado de Direito; 3º. Fundamentar alguns pontos de regularização e de funcionamento da República – em que pese a constância da violência no cenário político – e do Estado Democrático.

Justificativa e breve introdução

Observando-se as bases clássicas de formação do pensamento político ocidental, podemos avaliar com mais prudência a formação/organização (centralização) do poder, especialmente do Estado (Poder Político), do Direito – enquanto ciência e pressuposto da racionalidade (Princípio Civilizatório) –, bem como das principais instituições de gestão desse poder organizado, a exemplo da Política (Pólis), da Democracia (participação, sociabilidade), da República (o bom senso da coisa pública), da Cidadania (isonomia, inclusão), da Liberdade Negativa (autocontenção do poder/emancipação). O papel desempenhado pela educação, no sentido de função social – a essa altura de plena fundamentação política, pois não há neutralidade – é essencial desde as bases da Ética a Nicômaco até a Educação Pública, como universalidade da razão que viria com a Revolução Francesa e como sustentação da universalidade (objetividade, previsibilidade) do direito requerido desde então. Para efeito didático estará dividido em duas grandes partes: a 1ª mais conceitual, a 2ª mais ideológica.

1ª PARTE

          Esta parte, iniciante, tem por objetivo apresentar um sentido bastante amplo do que se pode entender por política. Não há, por assim dizer, questões muitos controversas ou  provocativas.

Política para crianças

Crianças aprendem política quando são educadas para respeitar o espaço de outras crianças ou a não falarem com a boca cheia. Crianças também aprendem política quando ouvem "não" de seus pais porque faziam birra querendo alguma coisa indevida naquele momento. Mais crescidas, as crianças são avaliadas, na escola, a partir de seu desempenho, se fizeram as lições, se estudaram. Por isso, a avaliação ainda demonstra o empenho (ou não) das crianças. As crianças, de várias idades e mesmo em tom de brincadeira, aprendem política tanto em jogos e atividades coletivas quando exercitam as regras, como quando entendem o porquê de pôr o seu lixo no cesto, por exemplo.

Por vezes, em campanhas educativas propositalmente inseridas, como as que ensinam noções básicas de trânsito em carrinhos e pequenos percursos controlados, as crianças são levadas a conhecer regras propriamente públicas, estatais, além do convívio direto com as regras formais de respeito e de bom senso. Com essas noções de trânsito aprendem a necessidade do respeito aos outros, mas igualmente exercitam o cuidado consigo.

Esses são apenas alguns exemplos e se referem, logicamente, às crianças escolarizadas e que têm algum suporte em casa – entretanto, há crianças, muitas crianças, que nem conhecem seus pais – mas, no geral, esse jogo de regras básicas ajuda no amadurecimento delas. O "não" de hoje pode fazer, sim, toda a diferença amanhã, haja vista as crianças serem capazes de muitas coisas, se educarmos bem. No fundo, faz tanta diferença que explicaria porque temos tantos adultos mal-educados (mal-intencionados) abusando e ferindo a política. É provável que esses adultos abusadores da política não foram educados em jogos e práticas políticas na infância, o que teria lhes elevado o padrão moral.

Em outras palavras, é como se o adulto corrupto não passasse de uma criança mal-educada, mimada, que nunca teve limites para suas vontades. A criança egoísta de hoje, se não for bem tratada e educada, certamente, será o adulto egocêntrico de amanhã. Daí o extremo egoísmo, o cinismo, a atitude psicótica com que lidam com a coisa pública (a corrupção também é um problema de saúde mental).

O dilema, então, é que a má educação desses adultos acaba por degradar a vida de milhões de outros adultos e crianças. Por fim, são exemplos simples de que não há instância da vida sem política e de que toda educação – boa ou má – é extremamente politizada. Até as crianças sabem disso.

A política é cotidiana

1.    A política é a arte do humano, do “fazer-se humano”.

2.    Somente se é, ao "fazer-se política". Porque só nos tornamos humanos, fazendo política.

Desde quando os homens discutiam entre si as melhores condições para assentar seu grupo social (onde haveria o melhor campo de caça e água limpa e abundante, por exemplo) até a definição de regras para a propaganda político-eleitoral nas redes sociais (algo primordial em tempos de Fake News), somos resultado da política. 

A sociabilidade, pré-requisito da Interação Social, assim como a empatia, inicia-se quando se debate politicamente se haverá um agrupamento humano, em que condições, para que fins: contornando, negociando o melhor caminho a seguir. Essa dialética entre meios e fins é, obviamente, política, não só porque impõe escolhas, mas também porque estabelece limites à divergência de interesses.

Então, o Homem se constitui como ser social; porém, somente após ter firmado a opção de se constituir como animal político: zoonpolitikón. A definição dos fins e a escolha dos meios eficazes para sua construção destacam tanto a opção política quanto a racionalidade, maior ou menor, no manejo das escolhas – diante das opções/possibilidades – e na operacionalização dos recursos para a consecução dos objetivos propostos. 

Quando o estudante indaga a seu professor ou orientador sobre os critérios de avaliação, ele aborda duas questões ou dimensões políticas: seu julgamento é racional, “qual a razão de tal nota ou conceito?”. Porém, também acentua sua preocupação com a legitimidade do resultado: “os meios foram bem empregados? O combinado foi cumprido? A aferição é justa?”. 

A dona de casa, a mulher, a senhora que pechincha ou reclama dos preços, que não compra itens encarecidos, que os troca por outros que estão no tempo da safra, elas fazem política. Trata-se da racionalidade da economia: “não é racional – nada razoável – permitir que me explorem se tenho a capacidade de evitar”.

Essas mesmas mulheres fazem política quando se aliam contra a cultura do machismo. E os homens que se engajam na luta contra o machismo e contra a misoginia fazem política para si, porque atuam em prol do(a) Outro(a). 

As trabalhadoras e os trabalhadores que lutam por direitos, evidentemente, fazem política. Por isso fazem greves – algumas vezes são enrolados pelos empregadores, em locautes ou blecautes. 

A política se faz dentro e fora dos partidos políticos, por cidadãos motivados ou indiferentes às objetivações sociais. Há política com mais, ou menos militância, quando se luta a favor ou contra essa ou aquela lei.

Faz política quem diz que ela é a “arte do exercício do acúmulo de poder” tanto quanto quem a defende como a forma humanizada de se prover recursos a uma determinada organização social

Há política na fome. Há política na seca. Há política no desenvolvimento. Há política na qualidade do ar que se respira ou na cor e na saúde da água que se bebe (ou não se bebe). Há política na quantidade de bebês que nascem, (sobre)vivem ou morrem. Há política nos direitos reprodutivos e há política no aborto.

          Na prática, na luta pelo controle do espaço público e pela requisição de direitos e de legitimidade, os adjetivos são incorporados: Política Social; Política Econômica; Política Cultural; políticas (im)populares; Política Financista; Política Trabalhista; Política Judicial; Política Ambiental; Política Educacional; Política de Estado.

Nesse sentido, o homem é um animal político que se torna um ser social, pois tanto fazemos política para garantir uma organização social quanto para modificar ou revolucionar o status quo.

Assim, há política quando se constroem escolas ou hospícios, ainda que os últimos não sejam edificados rotineiramente. Até porque muitos de seus idealizadores há muito não vão às escolas e, talvez, se tornassem clientes assíduos dos hospícios.

Contudo, a pior forma de se "fazer-política" é própria daquele ou daquela que fala com "convicção" que detesta a política. Isso porque promove entropia desagregadora, caos social, uma vez que a luta pela democracia promove energia social positiva.

Tanto o apático quanto aqueles interessados na apatia (os cínicos) são os piores atores da política, porque sua forma de “fazer-política” compactua com a desumanização – se lembrarmos que o Homem é um animal político. 

Concluindo, o melhor político é o cidadão que emprega suas forças para que o pior indivíduo, aquele que se diz "apolítico" (ser humano despolitizado, dessocializado) não prospere em suas intenções mentirosas e desumanizadoras.

O que é política, afinal?

Comumente se diz que política é a arte de governar, e está também relacionada à nossa capacidade de fazer escolhas a partir dos conceitos que temos das coisas que nos cercam, ou ainda, das coisas que nos são impostas pela própria condição que a política nos apresenta. Porque a política está diretamente relacionada à vida em sociedade, no sentido de que cada pessoa possa expressar suas ideias, diferenças, escolhas e conflitos – sem, contudo, criar um caos social.

O ideal seria que, ao fazer suas escolhas, nenhum cidadão pudesse com isso prejudicar as escolhas do outro. Daí se afirmar que o surgimento da política aconteceu para assegurar uma determinada estabilidade social. Depois, historicamente, essa estabilidade se desenvolveu como “status” e, por fim, solidificou-se como Estado.

          No entanto, a origem do termo vem do grego antigo politeia que significa tudo aquilo que é relativo ao cidadão e ao Estado; de, para, ou relacionado a grupos que integram a Pólis e que, por sua vez, designa tudo aquilo que é público e pertencente à cidade.

          Diz-se, ainda, que a palavra política decorre da união de duas palavras gregas Pólis, que significa cidade, e tikós, que significa boa coisa pública – boa no sentido de ética pública. A partir dessa conjunção etimológica é que se pode dizer que, quando se fala de política fala-se, automaticamente, em relação de poder.

O Poder Popular, conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 1°, parágrafo único, emana do povo e em um processo de escolha é atribuído a algumas pessoas que, em seu nome, o representa para cuidar das coisas públicas. Portanto, o poder legitimamente emana do povo e a ele deve se dirigir visando às coisas públicas, dos Estados da Federação, do país e de todos os cidadãos.

          Nesse sentido, política refere-se a tudo aquilo que diz respeito ao espaço público, à organização, direção e administração da Nação ou do Estado, tendo por finalidade o exercício do poder público para a coisa pública.

          Para Aristóteles, um dos maiores filósofos da Grécia clássica, a política é a ciência que tem por objetivo trazer felicidade ao homem e divide-se em ética e em política propriamente dita. No sentido ético, a política deve trazer felicidade ao cidadão/indivíduo, habitante da Pólis; em termos políticos, essa felicidade seria atribuída a toda coletividade, ao bem-estar da Pólis.

          Em suma, pode-se dizer que a Política é o exercício ético do poder, da organização, do gerenciamento da coisa pública em razão do “bem público”, da felicidade individual e coletiva dos habitantes do Estado e da Nação.

          Sendo assim, perguntemo-nos: quem terá essas qualidades na eleição nacional de 2018? Quem tem noção e compromisso efetivo com as pautas da saúde e da educação pública? Quem seria capaz de desenvolver a economia, gerar empregos, mas sem retirar ainda mais direitos dos trabalhadores? Quem tem um programa de recuperação do bem-estar, sem aniquilar o meio ambiente? Quem prefere distribuir renda a liberar a venda de armas de fogo? Quem defende as minorias, especialmente os pobres, as mulheres e os negros? Quem sabe que, sem bem-estar e gestão pública (não privada) do dinheiro do povo, não se enfrenta a violência social?

Na política não há impunidade

          Às vezes, os acertos têm mais custo do que benefício. Por isso também se diz, muito apropriadamente, que “o inferno está cheio de boas intenções”. Afinal, ao contrário da (in)justiça e do Poder Judiciário, nas atribulações políticas não há impunidade. De um modo ou de outro paga-se o custo – e pode ser bem alto. No direito há um brocardo - um princípio ou axioma jurídico, em maior parte escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra jurídica maior - bem claro: “o direito não socorre a quem dorme”. Ou, como diz o ditado popular, “não há almoço grátis”.

Ao agir ou deixar de fazer, sempre haverá consequências – e um alto preço no final das contas. A escolha de um vice, para compor uma chapa eleitoral, por exemplo, pode resultar na criação de um opositor dentro de casa, e muito interessado em que haja impeachment.

          Se na política pode-se dizer que sempre há ônus e bônus, custo e benefício – para qualquer um dos lados envolvidos – também podemos supor que tanto vamos à frente, quanto retroagimos. Se por um lado há os Donos do Poder cobrando por mais privilégios, igualmente há que se ponderar que na Política (Pólis) há uma força histórica guiada pela perfectibilidade e pela teleologia. É isso que resume o “fazer-política” no tocante ao processo civilizatório; ao contrário do senso comum e do poder instaurado que se movem pela “política de resultados”.

          É verdade que ambas as formas trarão resultados: bons e maus para alguns, bons e maus para outros. A diferença é que os Donos do Poder querem os bons resultados somente para si, via de regra, socializando os prejuízos da própria história.

          No processo civilizatório, em que se olha sobre os ombros da Humanidade – num esforço teleológico para se ver mais longe – os ganhos é que são socializados. Assim se deu com o Direito, com a Ciência e com a própria Política, se entendermos que a República moderna tem melhores substratos e resultados do que o pensamento republicano na sua origem romana.

Ainda que idealmente, pode-se dizer que a República moderna dispõe de mecanismos de autocontrole – “freios e contrapesos” – e que a instituição romana só contava com o dictator. Todavia, como há fluxo e refluxo no organismo político da atualidade, as ditaduras constitucionais são muito piores (porque são mais elaboradas) do que a existência do dictator.

          Desse modo, se na República e na Democracia – resguardadas pelo Estado de Direito – ganham destaque a perfectibilidade (melhorar sempre que possível) e a teleologia (a razão que guia a humanização), na falta de ambas ocorrem corrupções, abusos, exceções.

Se o processo civilizatório transcorre pela condução de “regras claras e reconhecíveis”, pela maioria, no seu retrocesso vigoram as “regras de exceção”. E mesmo as exceções são boas e más: há as que incluem (políticas afirmativas) e as que excluem: “tratar com isonomia os que são desiguais”.

          De todo modo, há custo envolvido. E, por isso, quer seja o “fazer-política” inerente à política de resultados (Realpolitik), quer seja na Política – diante do ideário de que a Humanidade é formada por “animais políticos” (Pólis) que se afirmam na racionalidade de suas escolhas, incluídos e emancipados do jugo externo à sua consciência – não há impunidade.

          Basta-nos pensar quanto custa – não apenas financeiramente – manter o processo democrático, o direito à justiça, ou seja, manter o “fazer-política” sob as mínimas condições éticas. Se houvesse melhor educação – popular, de qualidade, democrática, laica – o “custo judicial/penal” não seria menor?

Por outro lado, sabe-se que apenas a elevação dos investimentos (gastos em dinheiro) em educação não modifica positivamente os ganhos gerais. Escolas mais pobres podem ter melhores resultados do que outras com grande aporte financeiro. No entanto, tal fato revela que as circunstâncias sociais e culturais são determinantes – e não que se deve reduzir os investimentos em educação.

Cada real aplicado na preservação/conservação do meio ambiente não traz economia para o combalido sistema público de saúde?

          Agindo na melhor das condições, para acertar ou errar (ocasionalmente ou de forma proposital), há custos que todos pagarão em cotas – ainda que não iguais. E mais uma vez pode-se indagar: a reforma trabalhista aqueceu o mercado, o consumo, a geração de mais empregos ou estimulou a informalidade, reduzindo a arrecadação de tributos para a previdência pública, elevando-se o próprio endividamento público? 

O custo, entre bônus e ônus, portanto, de alguma forma será repartido. Daí que ninguém escapa e, por isso, não há impunidade. Mais cedo ou mais tarde a história faz seu preço e nos acerta enquanto grupo, sociedade, povo ou Humanidade.

          Vê-se isso no meio ambiente, na concentração de capitais que nos afoga em miséria, tanto quanto no aprofundamento da consciência política frente à necessidade imperiosa de se concretizar os direitos humanos como valor e “realidade” universal.

Ainda que concordemos, os direitos humanos – como instrumental civilizatório – têm uma apreciação no Ocidente e enfrenta entrechoques culturais no Oriente. Assim, até onde é legítimo que queiramos para os outros o que queremos (ou não) para nós?

          Ou seja, para frente e para trás, os autores das ações políticas certas e justas ou equivocadas e indefensáveis, bem como seus filhos e netos, terão um acerto de contas que comprovará a premissa de que “na política não há impunidade”.

Para o bem e para o mal, o “fazer-política” não é indefeso, muito menos seus gestos e intenções são neutros. Quando se aponta o extremo individualismo, em que os atores políticos sequer pensam na família – na forma de um “dane-se” geral – isolado da Política, como Tio Patinhas, se diz que essa pessoa é incompleta como animal político.

O custo a ser revelado dimensiona o seguinte: o sujeito que é só um “meio” animal político, que faz a política “só para si” é, também, incompleto como ser social diante da indiferença que esbarra na psicopatia. Todavia, requer para si a condição de sujeito de direitos. Curiosamente, é o mesmo sujeito antipolítico, o animal político incompleto (e socialmente indefensável) quem requisita os mesmíssimos direitos que nega aos demais, com suas ações de descrédito social. No difícil equilíbrio entre autoridade e alteridade, quanto mais “ordem” (heteronomia) menos autonomia; quanto mais segurança, menor a liberdade.

Ainda que alguns efeitos possam ser “neutralizados” – especialmente quanto aos resultados mais graves – estaremos aqui, ainda que geneticamente presentes nas próximas gerações, para ter consciência de que não sairemos impunes.

Em muitas situações, tamanha a volúpia dos envolvidos por poder, ocorre uma perda constante. Chama-se de “soma-zero” o resultado em que todos perdem, porque todos querem muito o mesmo, sendo que isso não pode ser dividido. Exemplos claros são a Democracia, a República, o Estado de Direito que se esfacela quando os atores investem contra a Política.

Quem ganha num país em que a corrupção é sistêmica e sistemática? Os mais corruptos? Porém, mesmo os mais corruptos não corrompem uns aos outros, não tiram uns dos outros? Equivale ao “roto falando do rasgado”.

Quem pode conter uma peste avassaladora, se os médicos são os primeiros a serem empesteados? Também é o retrato de quem toma o poder sem ter com o que governar. É como chegar ao “mais” sem ter o mínimo a oferecer. Nessa tática de “fogo contra fogo” todos saem queimados. Ou seja, em política não há impunidade.

Trata-se de uma das lições clássicas da Teoria Política, mas muito bem apreendida pela cultura política nacional. Uma história de golpes e de contragolpes. Uma longa jornada de quem tenta “levar vantagem em tudo”, sabendo-se que tudo se perde na porta de saída – na primeira ação de quem corrompe a Pólis.

Nessa arte política de “soma-zero” somos especialistas, por isso dormimos gigantes e acordamos anímicos. Quando crescemos, alguém acha que devemos diminuir o custo-país. O pior é que muitos acreditam que, politicamente, o “menos é mais”. Os acertos acabam prejudicados pelos erros, bem como os “pequenos erros podem ser agigantados”, especialmente se o lado que acertou (ou errou) não for o mais forte.

Um exemplo simples ao final: uma multinacional do setor de medicamentos compra uma das gigantes do ramo de agrotóxico; em conglomerado, investem e elegem poderosa bancada legislativa. Aprova-se o uso de agrotóxico a granel, elevam-se os casos de abalo na saúde pública, crescem indubitavelmente as vendas de remédios.

O ciclo de soma-zero está fechado, contudo, só não o desprezo com a saúde pública e com a República. Pois, desse modo, o capital financia a doença e o Estado legitima a morte lenta do povo – afinal, quanto mais lenta for a morte (mantida a vida por medicamentos que não “saram”) mais lucrativa é a medicina do agrotóxico e outras que tais.

Outros casos podem/devem ser colecionados, como o desembargador que profere uma decisão em base insustentável – ainda que em seu direito – e que não é cumprida por um juiz singular (comum). No primeiro momento, o desembargador feriu decisão de um colegiado (de outros desembargadores) em que ele mesmo se vincula ocasionalmente. No segundo momento, o juiz feriu de morte o Princípio da Hierarquia.

O resultado disso é que a disputa se revelou provinciana, pessoal/política (nada jurídica) e a instituição do Judiciário acumulou descrédito. E, como o alto custo é o primeiro a ser cobrado, a culpa maior pelo imbróglio vem de cima, das cortes políticas e dos tribunais superiores que se empenham em decidir pela “exceção que faz as regras”.

A última consideração assinala que a assim chamada “arte da política” não se esgota na capacidade de liderança, organização, composição ou negociação, ainda que nisso incida grande virtude; pois, avaliar conexões, consequências, desdobramentos, presentes e futuros é o que interliga projeto e esperança, utopia e realidade, teleologia e pragmatismo.

Somente quando a realidade não permite sonhar (projetar) é que advém a desilusão. E, muito pior do que a ilusão é ser desiludido das tarefas políticas que devemos implementar. Esse também é o momento que enfrentamos, no mundo e no Brasil, entre pragmatismo e ontologia.

A Política no Direito

Não há direito que não nasça da política!

A realidade que nos é apresentada, infelizmente, transformou a política em sinônimo de politicagem, malandragem, degeneração, desagregação, quando deveria nos aproximar da Pólis, da liberdade, do direito justo e da emancipação humana.

Nesse contexto, o ano de 2018 será lembrado por muitos aspectos, mas dois chamam a atenção: i) os policiais fazem muita política; ii) nunca se viu o Direito tão reduzido, quando deveria ser elevado pela condição da politeia.

Sobre o primeiro aspecto, os policiais fazem política quando são candidatos a cargos legislativos ou executivos – ou quando reprimem movimentos populares (ou se alinham com Milícias) ou, inversamente, quando se aliam à comunidade na construção de níveis mais confiáveis de sociabilidade.

O exemplo das Polícias Comunitárias, em países desenvolvidos, é esclarecedor: o policial que vive a rotina social e é reconhecido pelo grupo tem possibilidade de agir preventivamente com maior margem de sucesso. Promove-se empatia. A presença do policial comunitário não será exclusivamente ostensiva. Também será ostensiva, mas o lastro principal é o reconhecimento e não a coerção. Essa é uma ideia da política como Potência, como força aglutinadora (preventiva) e não temerária (exclusivamente repressiva). 

De certo modo, essa ideia moderna de força é uma herança da Grécia clássica, uma vez que políticos e policiais alternavam-se em suas funções. A Politia (polícia) também derivou de politeia (ordenamento político-constitucional da vida social) e de Pólis: o espaço público em que se desenvolve a racionalidade política.

Já, em relação ao segundo aspecto pelo qual o ano de 2018 será lembrado – a redução do Direito – vemos que o Direito está nos jornais, na voz rouca das ruas, no senso comum ou ocupa o discurso dos mais equilibrados. Entretanto, poucas vezes o Direito se apresentou tão claramente imerso na política, vale dizer, na disputa por poder. Isso vale tanto para quem defende a liberdade e as garantias fundamentais (dos próprios direitos) quanto para os embalados pela “judicialização da política”.

Assim, há políticas públicas e há políticos profissionais que degradam as políticas sociais. Faz-se política dentro e fora do país; faz-se política dentro e fora do direito. Fazemos política a favor ou contra determinado direito. Mas, não há Política sem Direito.

Tanto faz política quem defende a tese de que "os fins justificam os meios" quanto quem vive para defender o princípio da inocência, da ressocialização como princípio civilizatório, da humanização da pena. Juízes e juízas que decidem pela lei (ou contra a lei) ou em favor da justiça social (nesse caso, até em desacato à lei) estão fazendo política. Faz-se política contra o punitivismo, do mesmo modo quando se fecha os olhos para a existência de presos políticos. Há política dentro e fora do apartheid social ou dos regimes de exceção.

Vê-se, então, que a melhor forma de se "fazer-política" é lutar para que prevaleçam as formas mais humanizadoras de se "fazer-política", com menos irracionalidade e violência, com mais virtuosidade e pacificação social. Nesse ponto, haveria um encontro entre a virtù – a capacidade de influenciar o mo(vi)mento político: as objetivas condições em que o sujeito “faz-política” – e a teleologia: o olhar futuro que o direito permite. “Ademais, O príncipe de Maquiavel é uma obra em que o realismo político encontra sua realização na necessidade de um Estado nacional unitário, para a conquista do qual se coloca o problema da educação do povo” (LIGUORI, G.; VOZA, P., 2017, p. 593). Pode-se dizer que, idealmente, esse é o encontro entre o direito e a política. Afinal, não há direito (pacificação, por oposição à violência: vendeta) sem uma previsibilidade, uma constância, e essa previsibilidade (recorrência) é o presente que se quer ver prolongar no tempo.

O Direito (directum) é um projeto político, como Ciência da Justiça, se conterá uma previsão libertária ou conservadora, isso depende da política. No entanto, historicamente, é possível verificar que no curto prazo o direito (prática judicial) é refém do status quo; mas, no longo prazo, o Direito é emancipador. O que promove tal dialética é, exatamente, a Luta Política que diferencia, inexoravelmente, o Direito (emancipador, civilizador) da Lei, como mera ressonância do poder.

Portanto, há política quando se sonha, assim como há política quando já se abateu à desilusão. Porque há política no processo civilizatório e há política no fascismo.

O animal político e o analfabeto político

No dia a dia, além da confusão preordenada entre Direito – Lei – Constituição, ainda se confunde propositalmente Política com política: a primeira sendo a matriz da condição de sermos humanos – “animais políticos”, logo, seres sociais –, e a política minúscula: o toma lá, dá cá, ao sabor dos interesses mais mesquinhos dos chamados “políticos profissionais”.

Do mesmo modo, imiscui-se o Político com o Poder Político: que é sinônimo do próprio Estado. Como instância da Política, é no Político que se desenvolvem as instituições políticas: o habeas corpus é a garantia ofertada à liberdade pelo Poder Judiciário. No Político, enquanto percurso histórico, demarca-se a relação espaço-tempo em que surgem as representações políticas, como o voto livre e a cidadania e, assim, também se afirmam as instituições em que a representação política afirmar-se-á: Parlamento, Estado-Juiz, Poder Executivo (onde ocorre), Administração Pública.

Nessa incidência ainda se apregoa o Estado (enquanto referência das demais instituições) com a Razão de Estado; essa que, em síntese, é a razão de o Estado existir. A justificativa deve ser plausível, sobretudo, porque o Estado representa o poder político centralizado. O poder político (minúsculo) indica a existência de outras formas de poder além ou aquém do Estado: Poder Político por excelência. O poder político de uma liderança indígena, por exemplo, é destacado e decisivo – ainda que não se organize como estrutura estatal, no máximo como nação.

De quebra, os mais inusitados atores políticos, da formação de opinião pública (como os cientistas da política) aos gerentes dos partidos políticos, dizem que tudo ocorre como se fosse uma naturalidade decorrente do realismo político. Querem dizer, em outras palavras, que o “fazer-política” (a essencialidade da Política: Pólis) invariavelmente, está submetido aos desejos dos políticos profissionais, aqueles que manipulam e mascaram a realidade da política. Ou seja, o povo só verá nas relações políticas aquilo que os mandantes consentirem. Afinal, os donos da seara política são os profissionais e nós somos amadores(as).

Por realismo político subentende-se que, para sermos alçados à condição de animais políticos, somos obrigados a comprar ou ganhar uma carteirinha ou diploma de iniciado nas artimanhas e nos escaninhos do poder.

Diante desse falso profissionalismo, a assim chamada “política de resultados”, entre tantas, desde a década de 1990 vem mitigando, negando a convivência dos direitos sociais no interior da República. O que se chamou de neoliberalismo da Era FHC, na década de 1990. Todavia, a partir do Golpe de 2016 os direitos fundamentais foram dissolvidos. No primeiro momento os direitos foram negados (neoliberalismo), no segundo fluxo os direitos seriam simplesmente destruídos: neocolonialismo.

E sem que todos possam entrar nesse seleto clube do poder, a maioria do povo brasileiro deveria se contentar em apreciar o espetáculo de desmoralização e de desmanche da própria Política e da coisa pública.

Por seu turno, sem que todos(as) possam se realizar mediante as relações políticas (sic), apenas os invitados ao poder gozam do prestígio de “fazer-política”. Aliás, o que em si é outro absurdo, pois não há um instante da vida social em que não façamos política: com filhos, com empregadores, com amigos e familiares – ou contra inimigos e adversários.

Mesmo sabedores disso, é fato que muitos dos alijados do conhecimento inerente e óbvio ao “fazer-política” – o primeiro deles é ter a consciência do “animal político” – manifestam-se como “analfabetos políticos”.

Desconhecedores de que todos devem conhecer a Política – esmiuçando-se os planos sóbrios e sórdidos da política minúscula – o “animal político” que não reconhece a si mesmo faz o jogo do contente, reproduz a primeira impressão dos fatos importantes das relações políticas e, por fim, agrada aos profissionais da política.

Isso é, evidentemente, “fazer-política”. Só que às avessas, uma vez que os resultados favorecem apenas os políticos profissionais que impõem a dureza da alienação, no realismo político, aos analfabetos da política.

Há várias formas de se aprender a aprender a arte (ciência) da política, mas é sabido, historicamente, que os resultados são melhores quando aliamos um estudo mais aprofundado (conceitual) com alguma atividade de organização e de manifestação política. Nesse sentido, além dos termos já destacados alguns outros deveriam ser levados em consideração, especialmente para uma leitura acadêmica, de formação de massa crítica em Teoria Política – tanto quanto são teses/regramentos que acolhem a essência da Carta Política. Assim, o ideal seria que analisássemos, tanto na prática quanto na teoria, os verbetes que seguem:

●      Ciência Política (e Teoria Política)

●      Teoria Geral do Estado

●      Filosofia Política

●      Sociologia Política

●      Antropologia Política

●      História Política (ontologia)

●      Literatura Política

●      Arte politizada

●      Ética (na) Política

●      A Constituição como Carta Política

●      Definições e tipologias de Estado

●      Estado de Direito_[1] Democrático_[2] de Terceira Geração

●      Instituições políticas

●      Sistema(s) Político(s)

●      Regime(s) político(s)

●      Governos, governança, governabilidade e governantes (x governados)

●      Partido(s) Político(s)

●      Programa Político

●      Campanha política

●      Força(s) política(s)

●      Movimentos políticos e/ou lobbies

●      Políticas Públicas

●      Política de Estado

●      Política educacional

●      Política econômica

●      Direitos políticos

●      Democracia Política

●      Liberdade política (isonomia e equidade)

●      Emancipação política

●      Autonomia política

●      Consciência política

●      Idealismo político

●      Horizonte político

●      Cidadania política

●      Altruísmo político

●      Ativismo político

●      Devir político

●      Entropia ou distopia política

●      Sectarismo Político

●      Terrorismo político

●      Terrorismo de Estado

●      Grupos Hegemônicos de Poder

●      “Iminência parda” (x Kybernets: o timoneiro da Pólis)

●      Coronelismo político

●      Estamentos políticos (“os Donos do Poder”)

●      Fisiologismo e nepotismo político

●      Autoritarismo e autocracia política

●      Ditaduras políticas (e militares)

●      Fascismo

●      Guerra (x diplomacia)

●      Totalitarismo político (cesarismo político regressivo e bonapartismo)

●      Regras do jogo político

●      Bom senso político

●      Política republicana (coisa pública)

●      Espaço público

●      Política representativa

●      Política participativa

●      Política emancipatória

●      Ideologia política (e/ou partidária)

●      Liberalismo político

●      Anarquismo

●      Socialismo

●      Comunismo

À parte, de forma complementar, pode-se/deve-se elaborar resenhas sobre:

1.    O que é Política?

2.    O que é poder?

3.    O que é Estado?

4.    O que é Direito?

5.    O que é Constituição?

6.    O que é Educação Política?

Por fim, mas não menos importante, há muitos dicionários especializados em Política ou Filosofia Política que devem ser consultados para completar o leque de entendimento inicial, como o Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio (2000).

Nesse sentido, podemos avançar sobre a análise de aspectos especiais ou especialidades da política, a exemplo da Educação Política e de nuances da política como ciência ou de uma “política científica”.

2ª PARTE

          Nesta segunda parte a política que investe contra qualquer ideia razoável e exequível de Política (República) receberá algumas considerações mais provocativas, ideológicas.

A política antirracismo

Assim como viver sem ter amor não é viver

Não há você sem mim, eu não existo sem você

Vinícius de Moraes

O racismo NÃO é um "pensamento diferente"; pode ser um pensamento mágico, no sentido de ser indefeso à racionalidade elementar. Em essência, trata-se de um pensamento excludente; donde se exclui a própria racionalidade. Portanto, toda atitude excludente deve ser expurgada da democracia; pois, estaríamos submetidos ao domínio das irracionalidades, ou seja, à negação do ser humano como ser racional. 

Do contrário, motivados por esse revisionismo imoral – insuportável sob qualquer análise minimamente racional, quer dizer, crível – logo dirão que não houve escravidão no país. Ou que é um debate esquerdista denunciar o crime de ódio racial e a prática cotidiana do racismo. 

Há poucas referências na humanidade piores do que o racismo. Por isso se qualifica como crime contra a humanidade. Não é apenas crime hediondo, é uma negação da Ontologia. E, como tal (irracional sem substância), logra êxito ideológico montado sobre aporias mitológicas, irascíveis (da máxima ira): a começar do Mito da Superioridade Ariana.

A Ontologia é averiguação, análise, decifração do “fazer-se humano” e esse “fazer-se humano” se faz através da política. Não “por meio”, mas “através”, no sentido exato de que a política atravessa, perpassa, a todos(as). O(a) racista não leva em conta que só existe o Eu, especialmente quando aciona o obituário da negação dos demais, se e quando existe o(a) Outro(a) – e em condição equivalente para todos(as).

O melhor remédio político-jurídico contra o racismo é a isonomia, aliada à equidade: “tratar os desiguais, desigualmente”. Tanto para recuperar a injustiça – histórica, por exemplo, praticada contra negros e indígenas – quanto para agravar quem patrocina crimes de racismo e/ou análogos à escravidão.

E sabemos sobre isso por um entendimento óbvio, considerando-se que somos animais sociais. Então, não há um(a) sem o(a) Outro(a). O que faz o racista, numa atitude imoral e sem lógica – mas que lhe serve enquanto se apega à irracionalidade – é agregar a ideia de raça.

Assim, se temos “raças” diferentes, brancos, negros, vermelhos e amarelos, basta acreditar que um pode ser mais do que os demais. Como não há apego à racionalidade – e nesse caso quer dizer apreço pela Ontologia, pela história, pela consciência científica da sociabilidade – as “raças” humanas vão brotando da ignorância.

          O racista não sabe ou despreza o fato de que somos uma espécie – Homo Sapiens Sapiens (o homem capaz de pensar que é um pensador) – e não um amontoado de raças. Não somos, como espécie humana, uma coleção de raças nobres e impuras, do tipo cães de raça e vira-latas.

          Sob a condição de sermos animais políticos, porque sem política não há sociabilidade e não seríamos seres sociais, o racismo – ao designar raças entre humanos – tende a se colocar mais como animal (de raça diferente) do que como humano. É de sua inteira deliberação desligar-se do preceito de pertencer à espécie humana: o “fazer-se humano” através da política.

O pregador do racismo ignora a (onto)lógica de que são interdependentes o senhor e o escravo: nessa dialética de dependência e de nulidade, o escravo obedece sob o açoite e o senhor sobrevive graças à obediência do chicote. O que é um senhor de escravos sem escravos?

O racismo, na prática, começa com a negação de que haja preconceito racial, desigualdade, opressão, e evolui como metástase para a xenofobia, a limpeza étnica, o genocídio. Também por isso é um acerto histórico dizer que todo(a) racista é nazista. O nazismo figura como o ápice da ideologia de negação do humano, foi um Estado de Exceção racista, excludente, eliminador, morticida ao extremo. É o símbolo maior da barbárie institucionalizada na forma-Estado e acolhido na cultura da irracionalidade. Quem não desqualifica o racismo está a um passo desse caminho. 

No caso de nossa miscigenação (estupro seletivo) a relação se deu entre o senhor e suas escravas – ou entre homens brancos e mulheres negras e indígenas. Não haveria miscigenação se a elas fosse dada a livre-escolha sobre “deitar-se” ou não com o senhor branco e responsável por sua opressão.

Concluindo: não são palavras duras, é uma consequência analítica (onto)lógica. Ademais, o racismo e os(as) racistas não merecem palavras doces. Porque são virtualmente nazistas. 

Fazer Ciência é fazer Política

          Em tudo na vida, no trabalho, nas relações pessoais, na escolha pelo apoio político-partidário, na definição dos grupos sociais e de amizade, até mesmo na torcida esportiva, é preciso ter motivação e emoção. Mas, o coração (cordis: cordialidade) não é algo desmedido, tem seu ritmo próprio ou está em taquicardia. A escolha do nome dos filhos pode ser assertiva, forçando a quem pronuncia manter um mínimo de impostação ou, ao contrário, leva ao uso de diminutivos, gerando-se constrangimentos ou ridículos.

Na ciência não é diferente: a racionalidade oferece “meios” para escolhas mais acertadas visando chegar ao “fim” perseguido e a objetividade nos leva a não cedermos a cada tentação para descer de um bonde e pegar outro (WEBER, 1993). Isso, todavia, não garante que haja “isenção” e menos ainda neutralidade. Há pesquisas tão refinadas que o simples toque humano na pipeta pode alterar alguns resultados. Daí, é necessário ter sensibilidade, mais ainda se exige prudência e certo distanciamento: “o tempo é o senhor da razão” (leia-se história).

Não há nada neutro na vida social (vale dizer, política). Todas as escolhas têm um custo, a exemplo da escolha profissional – quando esta for possível. A definição em algum momento para seguir a carreira do magistério (ou da política) tem seus bônus e ônus. Na verdade, para todos que enveredam pelo caminho da educação, as escolhas políticas serão uma rotina: quem ensina, leva e traz conteúdos, bagagens, experiências e isso leva ao pensamento; pois bem, não há pensamento neutro, puro de intenções. Veja-se que o verbo “enveredar” indica tomar um caminho: “por entre veredas”. Nada se dá por acaso na etimologia da vida pessoal, profissional ou acadêmica, como na lição do inesquecível cronista Otto Lara Rezende. Aliás, cabem aqui duas lições: evite-se ao máximo o uso de adjetivos, bem como o gerundismo. A ciência requer substantivos e não apelidos.

O homem é crítico por natureza e sem essa capacidade não faria ciência e muito menos participaria da “arte da negociação e do convencimento”: a Política. O cientista é um político, em essência, na medida em que intenta convencer seus interlocutores acerca da validade de suas proposições e argumentos. A retórica do cientista, além de acalorados debates, tem dados empíricos, construções filosóficas (teoremas), modelos matemáticos ou avaliações históricas a serem confrontadas.

Entretanto, antes disso, o cientista já tem clara inquietação (política) quando avalia que sua proposta de pesquisa é a mais correta, em relação ao que já fora diagnosticado. De outro modo, se fosse para repetir e apenas comprovar a veracidade integral da afirmação de seus pares, seria um burocrata e não um cientista.

Portanto, a escolha do objeto de pesquisa denota uma opção política, porque as perguntas iniciais – “toda pergunta traz uma resposta” – se forem comprovadas, trarão desconfortos e provocarão deformidades nos modelos, nas escolas e nas teorias preponderantes até aquele momento. No dia a dia, o cientista não valida e, sim, refuta.

O cientista de fato e de direito, seja em que área for, está sempre lutando contra o status quo: em revés ao sendo comum nada se altera, “deixar como está pra ver como fica”, se não se discorda até com certa violência. Todo cientista que tenha essa mínima perspectiva sobre sua importância na produção do conhecimento será crítico e atuante. Produtor do “saber militante” (FERNANDES, 1989) terá embates sucessivos (e incertos) contra a mistificação. A ciência, descolada dos desafios do real, não passa de um mito.

Sempre é bom relembrar Einstein (1994) por ter-nos recobrado a lucidez nesse ponto. Nesse sentido, em boa parte, a inquietação diante do status quo é o que difere um cientista social do assim chamado “Operador do Direito”. Uma vez que o cientista está em luta constante pela verdade e o Direito se destaca pela apreciação de uma causa – não exatamente dos fatos sociais (DURKHEIM, 1999). Ainda que seja uma verdade passageira e incompleta – dado que a “realidade muda” ao avançarmos o conhecimento acumulado – essa é a meta do cientista social e do Direito.

A passividade quando em contato com as contradições do real – muitas vezes por força da ideologia (“não ver”) – é o que diferencia a ciência de qualquer outra disciplina axiológica, tão ao sabor de outros tantos apoiadores do status quo. O establishment tem grande apoio de ideólogos (do status quo) e da intelligentsia.

          De modo ainda mais específico, há a Ciência Política – ou seriam ciências políticas? – em que a junção entre “ciência e política” é obrigatória, como decurso natural da lógica, desde Maquiavel (1979). Ou seja, para o cientista da política – mesmo conhecedor do fato de que suas análises não podem ser reféns dos partidos políticos – o objeto da pesquisa é o poder (LEBRUN, 1984).

Porém, também aí há a obviedade de que, sem optar pelo partido A ou B, suas escolhas (desde o objetivo da pesquisa) serão partidárias. Porque ao escolher entre um ou outro objeto de investigação, o cientista da política toma partido na causa a ser analisada.

“Animais políticos são um desdobramento dos animais sociais?”.

A resposta seria: não exatamente, pois os animais políticos estão numa fase distinta dos demais animais sociais. Não se trata de um estágio evolutivo. O mais indicado é pensarmos, agora, que lidamos com categorias diferentes: gênero x espécie. O político não é um gênero diferente do social, como se fosse um degrau a subir, é uma espécie inovadora, em tudo diferenciada.

A política é de natureza diversa da sociabilidade, podendo inclusive ser contraditória, agindo como contrários (antagônicos, excludentes) entre si: “vita mea, mors tua”.

A política pode ser, por exemplo, degenerativa à interação social, como visto na servidão, no fascismo ou nas políticas econômicas que condenam milhões a passar fome e morrer de desnutrição. No entanto, a prova definitiva de que animais sociais não são um tipo, uma fase inicial e obrigatória à formação dos animais políticos, com exceção do homem, está no fato de que as formigas não promovem desobediência civil (a oposição de escravidão a outros grupos de formigas não é um ato político, mas social, como incremento dos seus meios de subsistência: o desfile de escravos conquistados na Roma antiga era um fato político).

Formigas, portanto, podem promover a escravização de sua própria espécie; porém, não conhecem o fenômeno do “aprisionamento político”, nem do banimento ou do ostracismo: como faziam referências os povos antigos. Uma ostra, ao condenado, para cada ano de exclusão social na nação de origem.

As abelhas também se resignam às suas formas sociais originárias, não questionam o matriarcado em sua dinastia. Abelhas e formigas guerreiras obedecem à Estratocracia e assim sua estratificação social não é questionada por “ideologias políticas” divergentes.

Além do mais, para que haja manifestação de algum ato político, é preciso que se dispute o poder. Formigas escravagistas – ao contrário de Júlio César – não disputam poder, e não se formam grupos ou partidos dissidentes.

E aqui está um elemento essencial da política, em discordância de ser a política um elemento do ser social; pois, tanto não há manifestação da política que não seja em disputa pelo poder, quanto somente o “animal político” é capaz da dissidência. O que também é lógico, uma vez que sem dissidência não há disputa pelo poder. Ou seja, a diferença entre o social e o político reside na ação (política) que interroga e decide sobre as formações sociais. 

Mas, o poder em si não é o indicativo de que a sociabilidade estaria a um passo da politicidade. Veja-se o caso dos macacos. Animais sociais como são, não desconhecem o poder; pelo contrário, são territoriais e conquistadores.

Então, apesar de praticarem o exercício do poder sobre outras colônias de macacos, por exemplo, diferentemente do Homem, não conhecem a monetarização das relações humanas e nem a tem como lastro de suas escolhas.

Sobre isso, então, vê-se que a política é uma racionalidade, uma análise, ou escolhas e decisões sobre a sociabilidade: sendo esta, a sociabilidade, uma imposição da natureza sobre todos os animais sociais. 

O “como” e de que forma (aristocracia, democracia) dar-se-á essa sociabilidade será uma decisão política, para nós Humanos, e uma condicionante natural de sobrevivência para os demais animais sociais.

O homem, por fim, é um animal social que ascendeu à política porque aprimorou a racionalidade: a necessidade de encontrar respostas lógicas e verossímeis às suas condições sociais. Daí, encontrou respostas diferentes, conflitantes, a partir de regimes jurídicos e políticos contrários entre si.

Em analogia, podemos dizer que os animais sociais estão para o direito natural (uma racionalidade improvável) assim como os animais políticos estão para o direito positivo: a "ratio" do direito ocorre quando o animal político decide sobre a forma – Estado que deverá dirigir sua sociabilidade primeira. 

Por isso, a Política é extraordinária. A Política é a revisão (intencional) da ordem social ordinária, primária. Parte dessa revisão (e que impõe outras decisões) transformou, exatamente, a ordem social em ordem jurídica. É a Política (o espaço público) que cria o direito, posto que é uma resposta jurídica a uma necessidade social. A Política, nesse caso, transforma a condição social em ordem jurídica: uma maneira mais ou menos racional (depende do regime político) de equilibrar as divergências e as disputas. Esse exemplo, por fim, é mais um caso de investigação e de reflexão em ciências sociais e na filosofia política, às quais o direito é eterno devedor.

A revisão conceitual, a leitura de novos títulos e a releitura dos clássicos, portanto, sempre trazem novas pontuações acerca do que já conhecíamos em profundidade.

E, quando aplicamos tudo isso, em termos de conhecimento que se renova, mas que se garante na essência, chamamos de Massa Crítica; porque esse conhecimento é capaz de modificar a nós mesmos e ao nosso entorno.

Porém, se nada disso convenceu, imagine a vaidade, o tamanho do ego, quando alguém disser que viu seu trabalho publicado. De um modo ou de outro, levando a Ética em sua pesquisa, terá contribuído com a Humanidade.

Da política à Política – da Pólis ao Direito

O entremeio da realidade que conforma o “animal político” revela ou subjuga, por exemplo, as virtudes republicanas. Maquiavel (1979), por exemplo, assegura-nos – na esteira da filosofia do Renascimento – que “a virtude deve prosperar diante da força”, “a virtude tomará forças contra o furor”. E nessa prescrição, de certo modo, encontra-se a referência da Prudência que se observa no direito romano:

●    A felicidade está na perfeita Constituição Política.

●    Na República predomina a Justiça.

●    A maior necessidade é a virtude.

●    O trabalho e a virtude levam à glória.

●    Governar a República é converter a teoria em prática.

●    O Governo com justiça eleva a “herança da humanidade”.

●    A virtude está em combater as injúrias e a iniquidade.

●    O governo virtuoso se prepara com audácia e competência.

●    Não se governa a República, mesmo em perigo, com improvisos.

●    O povo deve seguir o exemplo dos melhores.

●    Os líderes de Estado devem ter autoridade, prudência, eloquência.

●    Para o republicano, a felicidade está em combater a ignorância.

●    O homem digno da República reúne os atributos da humanidade.

●    A sabedoria política está em não querer o que não se pode ter.

●    Na República, cada um sabe o que é seu. (Cícero, s/d)

Porém, quando observamos apenas a luta pelo poder – e não a Política em si, enquanto Pólis – deixando amorfo o espaço público, é mais provável observarmos uma guerra desnivelada, disputas nem sempre reguladas ou lícitas. Mais como uma política – zona de guerra – em que forças se embatem até à eliminação. Ou seja, abreviando-se em conclusão inicial, pode-se dizer que na política há violência.

          Ao contrário do que se quer acreditar, o poder não busca conformidade, mas, sim, obediência. E há, obviamente, quem não queira obedecer, preferindo suas próprias regras. Portanto, em sentido frio, a política é o quente reino da violência. Ninguém faz o jogo da política para participar. Não cabe Fair Play numa relação em que ou há vencedores ou perdedores, vivos ou mortos. “Por perdedores” entenda-se quem está fora do jogo, sem direito a outra partida. Daí que as disputas são ferozes, ao contrário de quem supõe haver alguma possibilidade para a “ética na política”.

A ética do poder prevê o uso da força e da convicção para vencer, e tanto faz o uso específico ou combinado dos meios; desde que se vença e se imponha a ética do vencedor. O perdedor, via de regra, reclama da falta de ética; mas, assim o faz porque sua ética ou predileção saiu derrotada. Se vencesse, sua ética seria outra: como a ética de quem precisa manter o poder e, assim, faria uso de tais meios.

          A política não é uma relação jurídica. Obedece às regras do poder, regras práticas de quem decide e de quem sobrevive. Vigoram as regras do realismo político, da realidade governada por quem tem poder. Por isso, só há regras ou procrastinação quando é de interesse de quem governa, ou seja, exerce o poder. Pode-se chamar de uma definição cínica do poder e da sua gerência (da política). Entretanto, é a própria definição da realidade do poder: na política não há esquecimento. Por isso, tanto não há realidade fora do poder quanto não há "ausência de poder". E não havendo lapso de poder, sempre haverá disputas, porém, em oposição ao direito, na política não há impunidade. Bateu, levou.

          Essa é a principal lição que tiramos de nossa experiência no pós-2016. E é o cenário que se apresenta no processo eleitoral de 2018. Se já sabíamos que a política não é uma prática social para amadores, ao menos não na realidade da política nacional – inclusive ou especialmente porque o povo sempre foi convidado a se retirar – agora aprendemos que amigos são bons até se tornarem inimigos. Também aprendemos que forças políticas, antes natimortas por falta de poder, interesse ou representação, hoje são mais do que ativas e seus objetivos são os mais infensos à ética. De certo modo, esse é um relevo vivo do que se denominou de Poder Nu, ou seja, sem as vestes ou as máscaras do direito e da contenção institucional. Quem faz o Direito é quem faz a Política, então, tudo se resume à manobrabilidade do poder.

          De forma direta, podemos dizer que experimentamos o realismo da política, com o único objetivo da vitória, sem compensações para os derrotados, sem conclamação ao segundo turno das esperanças. Isto é, mesmo que os príncipes sobrevivam, os peões expostos serão derrotados e aniquilados – pela única razão de se demonstrar quem é que manda e para que não haja reagrupamento posterior contra os conquistadores do poder. Assim, não é à toa que se veja tal fenômeno e cenário ocorrerem nos três poderes, de alto a baixo. Não se trata de uma batalha do Brasil antigo contra o mundo novo, se é que isso ocorreu alguma vez foi no enfrentamento aos regimes de exceção aqui instalados: com início no combate à escravidão. Fora dessas circunstâncias predominam apenas as lutas intestinas pelo Poder Nu, sem anjos (inocentados de crimes) e nem demônios totalmente descaídos de representação. Em suma, não produzimos anjos e, por isso, na política não há perdão. Mesmo a “vingança política” não é totalmente pessoal, atendendo, a violência, muito mais à reconquista ou à manutenção do poder.

Na política não há um palco para crianças jogarem jogos que possam gerar empates e se desafiarem em aprendizado, nem se mistura com rixas familiares. A política é guerra total. E o que vemos como sinal vermelho entre 2016-2018 não é nada além disso. Só causa estranheza a falta de regras a quem acreditou que haveria um direito à política. Outra diferença é que usamos o direito para uns ou contra alguns e ainda há outros que nem se preocupam com isso. Contudo, como visto na pele e nos corações, na política vigoram as regras do vale tudo. Nesse jogo, perder pode significar literalmente a morte. Não se trata de morte simbólica, como se a legenda fosse abalada por tiros ideológicos fatais. Não, trata-se de perder a vida em crimes de pistolagem como temos visto em 2018 – e como vimos tantas vezes na história da República que luta pelo poder. Os Césares já conhecemos, resta saber quem será o Brutus a dar o golpe derradeiro. Outra conclusão é que, com César, o país pode ir para frente ou para trás; no entanto, os meios empregados não são diferentes.

Tal análise, que para alguns é cínica, não é falta de esperança, é realismo. Tanto quanto dizer que na política não há salvação das almas. A política é apenas sobrevivência e nisso se diferencia da condição do “ser social” – é um ato deliberado (nem sempre calculado) para a conquista do poder, sem meias intenções, sem outras conotações que não sejam afirmações dos interesses diretos. Por isso, mesmo que os erros sejam culposos – como o poder é premeditado – para quem perde, a imputação é sempre dolosa. Prender e soltar, ou só punir (ou nunca punir, ou nunca soltar), tudo dá no mesmo. Afinal, na história da política só conta a visão do vencedor. Na política não há meio termo, ou seja, não existe equilíbrio, nem perdão. Na imagem da política só há ufanismo ou “aqui jaz”. Não se conjuga o verbo perder. O poder não é representado, ou se exerce soberanamente ou não. A equação é simples: a soberania não recebe superlativo. Porque na política não há impunidade e o custo é sempre alto.

Outra conclusão inicial, diante do exposto, indica-nos que a passagem da política (como relações de força) para o direito, e deste para a convivialidade e a pacificação não é um ato contínuo, mas, sim, um longo (e penoso) fluxo do processo civilizatório, e que as formas e as fases de mediação entre a política (nua e crua) e o direito requerem procedimentos mediadores (medinum) para que a vontade humana se expresse. A construção da democracia, do Estado de Direito e da própria República são exemplos notáveis da racionalidade aplicada como contenção da violência política e sua transformação em direito.

Ética na Política

          Na assim chamada Nova República, um dos embates políticos propunha discutir-se a ética na Política, como se houvesse um chamado para que a cidadania formulasse novas lideranças e proposituras de ação pautadas na ética. Essa foi uma terminologia construída e utilizada em conjunto por movimentos sociais, representações sindicais e partidos políticos ligados à esquerda. A Constituição Federal de 1988 era recém surgida. Lutava-se contra o atavismo elitista, o atraso no pensamento, nas relações sociais e no mundo do trabalho: daí também se fortaleceu a isonomia e a equidade.

No sentido clássico, no entanto, há um fundamento que aproxima tradição e modernidade; mas, que no clássico há procura por maior radicalidade – no sentido de se tocar a raiz do fenômeno político. Assim, a Política se avoluma na Pólis como espaço público, fórum de civilidade, ou seja, politicidade e Ética – formulação de ethos – como princípios de sociabilidade, costumes, padrões de comportamento admissíveis pelo agrupamento humano. A Pólis (a real ética na Política) é, portanto, a fonte do processo civilizatório que desembocaria no Direito Ocidental, sendo que este é representado pelo Princípio da Razoabilidade (racionalidade e proporcionalidade).

A Humanidade (ou o mundo) é um livro clássico, por assim dizer.

O mundo, segundo Mallarmé, existe para um livro; segundo Bloy, somos versículos ou palavras ou letras de um livro mágico, e esse livro incessante é a única coisa que há no mundo: melhor dizendo, é o mundo [...] Clássico é aquele livro que uma nação ou um grupo de nações ou o longo tempo decidiram ler como se em suas páginas tudo fosse deliberado, fatal, profundo como o cosmos e capaz de interpretações sem fim [...] Clássico não é um livro (repito) que necessariamente possui estes ou aqueles méritos; é um livro que as gerações humanas, premidas por razoes diversas, leem com prévio fervor e misteriosa lealdade (BORGES, 2007, p. 136-222).

Teremos força para repetir e (re)ler os institutos da Política como um clássico eternizado em nossa condição humana? Qual seria o Livro que se fez carne na nossa cultura política? A Constituição alguma vez figurou como tal Livro? A Carta Política foi um dia o Livro da identidade nacional? Será um livro perdido? Investindo em seu resgate, em quantos anos nós a teríamos de volta?

Direitos e princípios fundamentais são, sim, irremovíveis, pois sem isso não há Política. Nesta exata ordem: liberdade, igualdade, vida. Sem liberdade não há direitos ou garantias; sem igualdade não há cidadania: que diálogo há entre senhor e escravo, que não seja a da dependência e subalternidade? Não há vida social, mas somente sobrevivência individual, se não há liberdade e igualdade. Portanto, esses três termos são um trinômio.

A corrupção na/da política

          Nossa premissa é esta: sem política, boa ou má, resta apenas o fascismo – que é a negação do animal político. Desse modo, corrompe-se o ser humano como ser social. Isto é, desnaturalizado – isolado da política – o animal político é dessocializado e abatido como presa dócil. Porém, analisemos em partes.

O país vive em meio a uma onda de denúncias e de caça às bruxas na seara política. A corrupção é tão grande, como é noticiado e como vemos ou ouvimos em situações comuns do dia a dia que até pensamos que seja a normalidade da política. Isso porque nós confundimos algumas coisas, ainda que acertemos em outras.

Primeiro o que acertamos: de fato, a cultura política nacional – outras também – é recheada de corrupção. Tanto no Estado quanto na vida comum do homem médio. E, por isso, sentimos e pensamos que a corrupção “na” política leva a uma espécie de corrupção “da” política, isto é, como se por derivação de sua natureza (ou de alguma morbidade intrínseca) a política, inevitavelmente, levasse à corrupção do espaço público, do Estado, das leis, das pessoas e das instituições.

Nesse caso, o senso comum traz a legenda: “você é contra porque não está lá”; “político é farinha do mesmo saco”; “quero ficar longe da política”. O que não contabilizamos aqui é o fato de que, mesmo supostamente “longe da política”, no trabalho, nas casas, na rua, o cidadão pratica muita corrupção.

Exemplo: se o cidadão sonega impostos ou para seu carro em vaga especial destinada a idosos ou deficientes físicos, ele não pratica aí uma corrupção do espaço público, além de graves violações legais? Esse é o sentido do que se denomina de cultura política: a corrupção como chaga ou endemia.

Portanto, precisamos fazer desde já uma separação entre o joio e o trigo: a corrupção “na” política é a que vemos diariamente, que retira recursos da saúde e da educação pública, que desvia a merenda escolar, que mata e destrói a vida pública. A corrupção “da” política começa com a (vã) suposição de que podemos viver sem “fazer-política”, como se não fôssemos animais políticos, como se houvesse um só dia em que mulheres e homens, jovens e idosos, não fizessem política ao discutir, por exemplo, quem lavará a louça, o horário de retornar para casa depois da balada, o conteúdo e a forma da aula praticada: quem fala e quem (só) ouve.

A ideia de que somos animais políticos, por essência e excelência, está baseada na negociação e na atribuição de alguma modalidade de organização mínima e obrigatória à sociabilidade, na fixação de regras e de normas de direcionamento do espaço público – mas também da vida privada.

Desse modo, uma vez que não há instância nenhuma de organização social que não seja politizada – até mesmo partidarizada, no sentido de “tomar este ou aquele partido das coisas” – equivale a dizer que a tal corrupção da política pode gerar o pior dos regimes ou sistemas políticos; exatamente quando alguns poucos incutem nos demais a pressuposição de que os melhores ou os escolhidos devem cuidar da política, relegando aos demais a obrigação de meramente cumprir os destinos traçados.

A corrupção da política, nessa fase, ainda nos acomete de outra atrocidade quanto à natureza da política e da condição humana: afinal, se somos todos animais políticos, isso implica em que somos dotados de subjetividades, de atributos “inerentes” à espécie humana – no caso, a dotação política – e que, ao nos manifestarmos externalizando pretensões e vontades, politicamente interferimos nos pensamentos, nos desejos e nas (re)ações dos outros. Os gregos da política clássica denominavam essa participação como garantia de ingressar no Banquete dos Deuses.

Então, pode-se esperar que os demais façam o mesmo conosco: interferindo em nossa subjetividade, ao externalizarem suas pretensões por meios de ações individuais ou associadas repercutem em outras implicações políticas. Ou seja, a objetividade, que é o resultado da expressão das subjetividades já expostas através de ações políticas, resulta de uma conjunção de subjetividades (vontades e determinações políticas independentes) que se chocam ou se aglutinam. Mesmo sabendo que as pretensões políticas não são cópia e xerox umas das outras.

A essa confluência da política que existe em cada um(a), ao se aproximar de um interesse ou valor relevante para todos (nem que seja um), além de ser a base da cultura política, dá-se o nome de intersubjetividade, pois, já não somos um só: inter = entre.

Ainda que discordemos de alguns enlaces, afazeres, regras, valores ou interesses políticos, experimentamos a mesma realidade da política. Basta lembrarmos, também, que o legislador é uma expressão da política e que, bom ou mau, produzirá a lei que atinge a todos – para o bem e para mal o direito é a política (corrupta ou não).

Gostando ou não da política que temos, dos políticos que formamos ou elegemos, estamos todos no mesmo barco. Aliás, os gregos antigos chamavam esse barco de Pólis e seu condutor de Kybernets ou timoneiro.

Assim, se é ruim a realidade política que criamos para nós mesmos, ao longo de muito tempo, é preferível pensar que tivemos o direito de “fazer-política” (autonomia) e que “sem-a-política” (como se fosse possível) só haveria o caminho da heteronomia; basicamente quando um ou alguns poucos (de)mandam e a imensa maioria obedece.

Historicamente, esse isentar-se da política (para negá-la)  é o caminho mais rápido e fácil para o Fascismo, uma forma política em que mais se degenera a política, até que o “fazer-política” se ausente da pretensão humana da imensa maioria. Para a política como extensão do humano, ao contrário, cabe muito bem o ditado popular: “ruim com, pior sem”. Corrupta ou não, a política determina a inclusão ou a exclusão, o acesso ou a negação. Por isso, os mesmos gregos do Kybernets associavam a política à liberdade, porque, por pior que fosse (ou seja), sem liberdade só existe a negação da política – e sem a política há a negação do humano.

O fascismo, o arbítrio, a heteronomia desnaturalizam aquilo que o ser humano (ser social) tem de mais precioso, que é o “fazer-política”, dizendo o que quer (ou não), sob a condição ou determinação de ser o único animal político conhecido no Universo.

Enfim, se até mesmo a luta entre os deuses (e demônios) pelos rumos da Humanidade é uma luta política, sem a política não há deuses e muito menos banquete para o povo. A negação à/da política, então, é a pior corrupção possível, uma vez que corrompe o que há de fundamental ao ser humano: o “fazer-se, fazendo política”.

As cores da política

          A política tem, sempre teve e sempre terá cores. Pela única (e, por demais, óbvia) razão de que não há política ‘neutra’, ou seja, descolorida. Todos tomam um lado, um partido, fazem escolhas, inclinam suas esperanças e frustrações neste ou naquele caminho. Até os pais e mães têm filhos ou filhas de preferência.

Ainda que alguém quisesse comparar a política a uma empresa – tipo: Partido S/A – a obviedade chamaria nossa atenção. As empresas, toda criança sabe, lucram ‘com’ e ‘sobre’ alguém. Por gentileza, digamos que as empresas lucram com a satisfação de seus clientes; no entanto, para fechar a equação, é preciso ter claro que as empresas lucram sobre o trabalho dos outros: chama-se isso de mais-valia ou sobrelucro – e também há várias formas.

Agora, some-se ao Partido S/A o fato de que a expressão cliente deriva do latim ´cliens’ – e cliens significa vassalo. E quem são os vassalos da Política S/A? Os consumidores que o marketing nocivo lhes incute o desejo, a compulsão de consumir, ou até mesmo o vício incontestável? Ou são seus empregados, trabalhadores e trabalhadoras que ali permanecem ao custo de sua dignidade?

Pois bem, o partido a ser tomado aqui seria do empregador, do empresário ou, popularmente falando, do patrão. De modo que, onde está a neutralidade desse caminho e dessas escolhas? Por isso é preciso muito cuidado com quem vende a política a preço barato.

          Em todo caso, quais são as cores da política nacional em 2018? Há muitos tons e sobretons, mas, encurtando a história, vemos três cores fortes: vermelho, azul e preto. E já nos desculpamos com qualquer nação ou seleção que empunhe essas cores em sua bandeira ou uniforme. Ninguém pode carregar nossa culpa, é passado o tempo de ‘comprar indulgências’.

Enfim, o vermelho simboliza a esquerda: os quilombolas; os trabalhadores que lutam por direitos; a Vereadora Marielle brutalmente assassinada no Rio de Janeiro; os ambientalistas e os defensores dos direitos humanos mortos todos os dias neste país, os socialistas e os comunistas.

Os azuis representam o capital, o mercado, as reformas trabalhista e previdenciária, as privatizações dos Correios, das Universidades Federais, da Petrobrás, Eletrobrás e outras. Conhecemos um pouco desse espectro contabilizando o número de pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo. Aliás, um exemplo claro da Política S/A.

          Contudo, ainda há o preto. Na verdade, como ausência de luz e de cor, o preto era tido como habitante das catacumbas da história. Até 2013-16, com o abuso do verde-amarelo e estampa da CBF a honrar o peito gentil. Aí se encheram da cor de breu e, num dia como hoje, frio de expectativa, eis que o cenário ficou bem borrado de preto.

Esses ‘camisas pretas’ defendem, entre outras mil, a liberação de agrotóxicos que sabidamente matam, e de várias formas (loucura, intoxicação irreversível). Também defendem a criminalização dos movimentos sociais, na moeda de troca em que preveem a liberação da venda de armas de fogo. Some-se ainda a esse cenário preto, sem luz que nos guie para fora do fundo do poço, inserções como estas: “uso o apartamento funcional (público) para comer gente”; “negros não servem para procriar”; “a indolência vem dos índios”; “a malandragem (corrupção) dos negros”.

          Que cor você quer para enfeitar seu presente de Natal? Só não compare a política com religiões ou igrejas, porque na política não há lugar para quem procura a salvação das almas. Não há anjos brancos, a não ser os racistas.

A política é extensiva ou regressiva

A política econômica pode ser expansiva; porém, no Brasil e em parte do mundo globalizado tem-se revelada antipopular, quer dizer, gera-se mais miséria humana e concentração de capitais do que desenvolvimento social, emprego, melhoria na qualidade da saúde pública e eficácia da educação pública.

A política social, por definição, tende a ser extensiva, inclusiva, agregadora de outros sujeitos e formativa de “novos” direitos – às vezes, apenas recuperam-se direitos sufragados, mas não cumpridos – ou, simplesmente, legitimados, porém, anulados na prática pelo poder. Ou, então, luta-se por direitos revogados em desconsideração ao povo.

Por vezes, a política estende reivindicações de direitos de um grupo em direção a outros. Quando se reivindica, politicamente ou judicialmente, determinada equiparação salarial para setores “desnivelados” e que praticam funções assemelhadas. Nesse caso, luta-se politicamente pelo direito à isonomia.

A desigualdade de salários entre homens e mulheres é mais do que evidente, como exemplo, observando-se a exceção do serviço público porque segue planos de carreira definidos. Também há casos em que docentes com a mesma titulação, atuando em cursos diferentes de uma mesma instituição, têm desnível absurdo em seus vencimentos. Com isso, a luta pelo direito de um (judicialmente) se converte em efeito cascata para os demais.

A desídia por princípios e direitos básicos (isonomia, equidade), ao tratar seres humanos como pessoas de 1ª e de 2ª categorias, acarretará contra si punições financeiras – com tendência a se coletivizarem na instituição desordeira – e outras funcionais ainda mais graves, se for bem motivado o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Educação, por consequência.

Não se trata, entretanto, de uma situação isolada de violação de direito trabalhista, porque se agride sem responsabilidade os mais imediatos e profundos princípios do Direito Ocidental. Então, por que fazem isso? Há muitas possibilidades. No entanto, uma é geradora de todas as outras: a consciência do direito na gestão dessa instituição é arcaica, mais precisamente pré-capitalista, desumanizante, nos moldes de quem pretende aplicar-se às regras da servidão ou criar bases do trabalho rebaixado à condição análoga à escravidão.

A saída desse caos, como se vê, não é jurídica. Porque, obedecendo a essa limítrofe consciência escravista, o próprio setor jurídico da instituição não tem força para mudar a política (escravista) que vem do alto. O caminho é político: defenestração das hostes (escravistas) antes que o barco afunde em falência total. Esse é um caso. Sim, só que é um caso que se multiplica quanto mais nos distanciamos das lições preliminares dos cursos de direito.

1ª Lição: o direito como dignidade humana começa na filosofia constitucional – aportada na Constituição Federal de 1988 – e se ramifica ou se atrofia na ação administrativa e em suas implicações políticas.

Alguns gestores são republicanos e democratas – mesmo após 2016 e a reforma capitalista de direitos, de 2017 – outros têm a visão escravocrata, retrógrada, fascista. E é por estes que o país padece, que o desemprego é gerado e as mais graves violações de direitos fundamentais são acolhidas com normalidade.

A consciência (antiética, escravista), reduzida ao tamanho de uma insignificância ética – mas de implacável resultado político e econômico – não lhes permite ver/atuarem como seres humanos, mas apenas na forma de recolhos de uma história escabrosa. São pessoas vivem no século XVIII, não conhecem a Lei Áurea. São abutres da condição humana. São nefastos em seu nanismo ético e perniciosos ao convívio humano. Por isso, deveriam estar presos por cometerem crimes contra o legado da Humanidade. Infelizmente, esses fascistas passaram...

Se Maquiavel vivesse no Brasil, em 2018...

          É uma complexa reflexão, que deixaria Nicolau Maquiavel complexado: como seria o famoso livro O Príncipe – do criador da Ciência Política nos anos 1500 – se vivesse no Brasil de 2018?

          Antes do próprio Príncipe, é possível que Maquiavel não escrevesse “A Mandrágora” – uma novela em verso em que prega a Prudência. Talvez também não fizesse Discursos (outro livro) sobre a República. Na Arte da Guerra é provável que investisse com mais virulência – até pensando no fascismo renitente, em Trump e nas Fake News.

          No cenário global da política, teria de formular algumas recomendações do “que fazer” diante de empresas multinacionais que já têm o valor nominal na casa de um trilhão de dólares. Que soberania estatal resiste ao tamanho de tal capital?

          Enfim, em seu Príncipe pós-moderno, teria de se haver com a tal cordialidade e com o jeitinho brasileiro. Se fosse emprestar a personagem Calímaco (de A Mandrágora) diria, por exemplo – como ouvimos em grupos nazifascistas em periferias e grandes centros – “o racismo foi inventando pelos negros”; “o escravo não trouxe nada para a cultura brasileira”; “somos a herança branca, da cultura judaico-cristã”. Imaginemos um João Grilo racista...

          Porém, talvez por essas bandas tupiniquins dissesse com todas as letras: “os fins justificam os meios”. Pode ser que tenha dito ou ditado isso para alguém, mas o florentino não deixou papel escrito com esses nobres dizeres a respeito da política.

          Em contexto bem mais amplo, já imerso nos séculos que lhe advieram, Maquiavel teria de se pautar, talvez ainda mais incisivamente, sobre o “fazer política”. Mas, a tarefa não seria fácil.

Mesmo definir o que é política, no contexto do século XXI – e especificamente no Brasil de 2018 – requer elaborações mais sofisticadas do que no período do Renascimento. O que ele diria do Golpe de 2016? Uma das possibilidades, com a anuência de Maquiavel ("o objetivo da política é conquistar e manter o poder"), seguiria a máxima do campeonato brasileiro: "é duro chegar à liderança, mas é muito mais difícil manter-se por lá".

Em exemplo mais conceitual, certamente perguntaria: onde andará a “virtù” no século XXI? A nobre arte de dominar/governar com vigor – porque a política não é para santos – astúcia e prudência parece perdida.

No entanto, diferentemente do que se pode depreender das lições d’O Príncipe, poderíamos pensar a política como a arte de dirigir, organizar e dominar. Contudo, dependeria do fluxo histórico, se mais conservador ou revolucionário. Assim, a política poderia implicar em dominação ou só administração/organização da vida social.

A política como dominação é um evento histórico e implica na presença do Estado e do direito positivo – e o Estado pode ser extinto. Por outro lado, a política como administração das coisas, obviamente, é algo permanente na vida social humana.

          Enfim, mais para embaralhar as cartas do jogo ou diante das imensas dificuldades atuais em se administrar o xadrez político, entre reis e peões, ainda teria de enfrentar a apatia, o desinteresse popular pela política, a começar pela confusão não ocasional entre política e polícia.

Nesse caso, como explicaria o fato de que tantos policiais, em 2018, enfileiram-se na disputa política? Como iria avaliar a intervenção federal no Rio de Janeiro, e a dominação territorial feita por milicianos – milícias essas formadas, prioritariamente, por ex-policiais, ex-bombeiros, ex-militares?

O que o florentino diria ao saber que o assassinato da Vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, obedeceu a ordens de influentes e poderosos políticos locais e que esteve sob a execução de milicianos com treinamento de Forças Especiais?

Ironicamente, em “A Arte da Guerra”, ao analisar a necessidade de organizar a milícia, naquele momento um tipo de exército próprio e organizado, Maquiavel relaciona o poder político ao poder militar. Aqui acertaria em cheio, ainda que na contramão.

Maquiavel ainda teria de enfrentar o desafio de explicar os Donos do Poder. Esses, aliás, nem sabemos muito bem onde estão; pois, não é raro que deem lances decisivos na política nacional bafejando suas vontades lá do exterior.

A Política é um Direito: O 11 de Agosto é o Dia da Liberdade

          O 11 de Agosto é mais do que o Dia do Advogado, ainda que isso, por si, queira dizer muito. O Dia 11 de agosto é o dia da Liberdade. Certamente que não há Direito sem a liberdade. E sem Liberdade não há Isonomia, Autonomia, Emancipação – e não há Justiça, porque não há Equidade.

Sem Liberdade, na opressão, não há vida social. Na opressão, o indivíduo não se torna cidadão. Na opressão não há cidadãos porque os indivíduos são engolidos por uma forma absolutista, amorfa, tentacular de poder que faz sucumbir o Direito.

Na opressão não há Cidadania porque não há Direito – ou até há, mas não o direito que conhecemos, como Direito que serve à Cidadania. Na opressão só há, das duas uma, ou o Direito do Estado ou o Direito dos amigos do Estado. Por isso, sem Liberdade não há Direito.

          Sem a Liberdade não vigora o Princípio do Contraditório que, em suma, é o Direito de contradizer, de dizer o contrassenso, de desdizer o que foi dito. Juridicamente, equivale ao Direito de Defesa – amplo e irrestrito, tanto quanto o Estado de Direito Democrático permita, com os meios e mecanismos legítimos de se defender diante da acusação de cometimento de ilícito.

          Na ausência da Liberdade e do Princípio do Contraditório, como temos visto no país – desde 2016, mas com rebarba em 2013 – na ânsia de punir, seja como for, dentro e fora da lei (punitivismo), nem mesmo o ato indignado de quem acusa o abuso de autoridade (e de poder) escapa ileso.

Para os desafetos do poder absolutista – na mesma moeda que se via no Estado Leviatã de priscas eras – recairá outra investigação: como se alegar abuso de autoridade (e de poder) equivalesse ao crime de calúnia. Isso, de certo modo, é compreensível porque a autoridade investida da Razão dos Reis (majestas), como poder absoluto, não admite o erro. E por que não admite? Porque se julga acima dos mortais (como admitir que serei julgado pela plebe?) ou porque teme perder o emprego. Na Democracia, o(a) autocrata conhece a exoneração.

          Desde que os advogados se aglomeravam nas portas do Fórum, na Roma antiga, procurando por clientes, até este breve século XXI, muita coisa aconteceu. Por exemplo, a figura majestosa do “dictator”, o César capaz de ditar o Direito dentro do cerco do Estado de Exceção conferido pelo Senado romano, foi substituída pelos limites constitucionais.

          Muita coisa também aconteceu desde que Ihering invocou a célebre Luta Pelo Direito e Carré de Malberg resumiu a sentença obrigatória à autoridade, para agir secundum legem, ou seja, de acordo com a lei. No nosso caso, de acordo com a Constituição, em obediência ao Princípio da Autocontenção do Poder Político.

          Fora ou aquém disso, ausente a Liberdade, impera alguma forma de regime de exceção, em que não prosperam a Cidadania e o Direito, e em que a verdade sequer chegará aos autos, quanto mais aos fatos. Sem Liberdade, o poder (autoritas) cegará o Direito.

          Portanto, o 11 de Agosto simboliza todos os outros dias do ano em que os(as) advogados(as) lutam pelo restabelecimento da Liberdade, a começar pela denúncia de todos os atentados às próprias prerrogativas da advocacia.

          Se você tem a oportunidade de ler isto (e eu de escrever) é porque muita gente lutou e morreu (ou matou) para que a Liberdade não fosse um mito. A importância de se denunciar toda e qualquer ação regressiva e restritiva, de toda e qualquer autoridade (abuso), está em assegurar que possamos continuar a escrever e ler sem medo da opressão.

          Também não me canso de dizer, mas hoje é dia de lembrar, para nunca esquecer, que Autoridade sem Auditoria é Autocracia. Agora acrescentaria que “somente na Liberdade a autoridade age com Alteridade”.

Portanto, que todos possamos comemorar, celebrar o 11 de Agosto com a Liberdade que a Democracia permite, especialmente para que no próximo ano possamos lembrar e comemorar a presença do Direito Livre do jugo da opressão atual.

(IN)CONCLUSÕES

Revoluções brasileiras: do status quo ao devir

Se queremos algo melhor, o Brasil precisa de revoluções. Ao menos três. Uma mais à direita ou liberal implicaria na formação efetiva, material, de um Estado de Direito. Nesse caso, ou o crime famélico não existiria, por ausência de miseráveis famintos que roem o próprio estômago, ou não seria julgado no STF o furto de uma caixa de leite para alimentar um bebê, por exemplo. Assim como quem leva um detergente na mochila jamais seria preso por atentado ao Estado.

Também nessa forma-Estado o foro privilegiado não esconderia privilégios de corruptos, nos três poderes. O assim chamado trânsito em julgado não mais seria confundido com prisão em segunda instância; nem militantes políticos seriam condenados a não fazer política: exemplar pena da Sininho (Black Bloc). Também os ideólogos do Fascismo seriam condenados por crime hediondo, como prescreve a Constituição Federal de 1988. Ideólogos do antidireito (Roberto Lyra Filho) seriam enclausurados como medida protetiva contra o Não-Estado (Norberto Bobbio): seja da máfia das organizações criminosas (Estado Paralelo), seja do patrimonialismo coronelista dos Donos do Poder (Raymundo Faoro).

A segunda revolução institucional, meio ao centro, levaria à desprivatização do espaço público e do Poder Público. A tecnoburocracia seria desarticulada como estafe do poder. Gradativamente, esse tipo de establishment seria substituído pela inteligência e expertise da universidade pública: um desembargador, por exemplo, nunca seria secretário da educação. Decisões legislativas importantes, como emendas à Constituição, obrigatoriamente, passariam pelo crivo do referendo ou do plebiscito. Obviamente, sem ferir as cláusulas pétreas. E mecanismos de controle do poder discricionário (hoje autocrático) seriam incrementados, como o recall judicial e o veto popular. 

A terceira revolução, bem à esquerda, traria um "verdadeiro Estado de Exceção". Verdadeiro porque até hoje o uso/sistemático dos meios de exceção só se verificou em favor do capital e dos Grupos Hegemônicos de Poder. Então, invertendo-se a lógica do Poder Político, o povo passaria a ser beneficiado pelas regras de Exceção; especialmente se entendermos que, atualmente, a regra de ouro do direito não é a isonomia real (menos ainda a Dignidade) e, sim, a defesa da propriedade privada. Algo bastante óbvio neste "verdadeiro Estado de Exceção" (como diz Walter Benjamin) é o fato de que a equidade – como discriminação positiva, afirmativa – teria superioridade, superveniência, à igualdade formal. Lembremos que a lei proíbe ricos e pobres de viverem embaixo da ponte; mas quem é punido pela violação desse dispositivo legal?

Ao contrário disso, no curso da Revolução Francesa experimentou-se de um Estado Legal. Ali o Princípio da Legalidade era equivalente da República, ou seja, com Estado e direito falando a linguagem popular. Em nosso modelo, a Comuna de Paris seria revisitada, atualizada em seus princípios. Nesse momento, o Fascismo não mais seria a fase superior do neocolonialismo (parafraseando Lênin).

No sentido clássico, um Cesarismo Progressista (que em Gramsci é a antítese de El Duce) daria ao povo o que é do povo – e não a César como ocorre atualmente. O potestas in populo seria a garantia ontológica para debelar todo e qualquer atentado do poder ex parte principis. Portanto, nunca mais diríamos ‘Fora Temer’ simplesmente porque o ovo da serpente do 18 Brumário (na denúncia de Marx) restaria como casca e pó no cesto da história. 

O principal remédio jurídico desse Estado de Direito seria a Força Normativa da Constituição Democrática - como Carta Política interpretada por cidadãos emancipados e democráticos. Isso nos diria Häberle, se viesse a conhecer este Brasil convulsionado pela Pólis popular. 

Se você duvida de tudo isso, convido para sonharmos o futuro, porque é bom, combate o Mal pela raiz (radicalmente); e porque o sonho da utopia é o primeiro movimento da realidade. Além do mais, só a utopia pode combater a distopia de “exceptio” que nos massacra hoje.

Para ter essa certeza, pergunte-se quantas pessoas morreram para que, neste exato momento, pudéssemos conversar sobre isso.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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EINSTEIN, Albert. O poder nu. São Paulo: Rotterdam Editores Ltda, 1994.

FERNANDES, Florestan. A formação política e o trabalho do professor. In: O Desafio Educacional, Cortez Editora: São Paulo, 1989.

LEBRUN, Gerard. O que é poder? 6ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1984.

LIGUORI, G.; VOZA, P. Dicionário Gramsciano. Boitempo, 2017.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe - Maquiavel: curso de introdução à ciência política. Brasília-DF: Editora da Universidade de Brasília, 1979.

WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1993.