O Cavalo de Troia da Ditadura Inconstitucional

 
            Muitas são as alterações ocorridas no país, desde a década de 1980, a começar da Constituição Cidadã de 1988 – que, para muitos, nunca foi realista, mas somente lendária – e da década seguinte.

Também conhecida como a “década perdida”, e se a Constituição Federal de 1988 logo mergulhou nos anos de 1990, talvez esteja aí a razão de nunca ter sido posta em prática.

            Por sua vez, a suposição nos leva a dois caminhos: efetivar a Constituição Lendária; desconstruir a Constituição sob os moldes de um poder, este sim, muito realista. É óbvio que essas opções não são individuais. Muito menos suas críticas.

São escolhas coletivas e políticas; quer dizer que os rumos políticos adotados no país podem cumprir/construir mais direitos (Art. 5º, LXXVIII, § 2º da CF/88)[1] ou refutar os que temos – muitas vezes com ações sádicas[2].

Portanto, trata-se de escolhas políticas regressivas ou emancipatórias – vale dizer, civilizatórias. No atual momento, nossas inclinações são regressivas e repressivas. (Nossa realidade lembra um romance surreal bem conhecido nos cursos de direito).

            Para tomarmos apenas de um exemplo: houve um tempo em que só se admitiam provas lícitas e legítimas. Hoje, acolhem-se provas já refutadas pelo mesmo órgão acusador. Além disso, o acusado tem de provar sua inocência.

            A história se baseia no fato de que uma prova recusada serviu de base para firmar outra comprovação. Esta segunda acusação de crimes, os mais graves crimes contra a coisa pública, teve sua denúncia acolhida.

            Façamos, então, um paralelo com o cotidiano: analogia. Imaginemos, insolitamente, que qualquer um de nós faça uma denúncia contra um vizinho que, supostamente – até que se prove a culpa –, é um abusador dos direitos alheios. Um abusador de crianças, por exemplo.

            Chama-se a polícia, grita-se no portão, reúnem-se testemunhos que “comprovam alguma coisa insólita” e muitos “ouvi dizer”. Com a chegada da polícia, o sujeito abusador (já bem condenado pela opinião pública circunvizinha) é levado “coercitivamente” para depor: prestar esclarecimentos.

            Num segundo momento, o vizinho é acusado por outra testemunha que lhe é desafeta. Na verdade, alguém que o detesta. Por motivações meio insólitas, o próprio delegado que ouviu o “inimigo” do abusador declara que seu depoimento é inválido.

Não se sabe ao certo se o depoimento era insólito ou se as contrarrazões que decretaram sua nulidade. Também não importa muito, porque, numa terceira fase da operação, outro delegado – mas a serviço do primeiro – usa e abusa do tal depoimento insólito já invalidado.

Assim, mais uma vez, nesta denominada Operação Cavalo de Troia[3], na própria delegacia, o vizinho abusador encontra-se na alça de mira da “autoridade coatora”. Ali entrou para depor como condenado.

            Em resumo, está bastante claro que não se discute aqui se o vizinho abusou ou não do direito e da criança. Até porque – fora do sítio imposto pelo Cavalo de Troia – o ocorrido nunca será apurado adequadamente. Pelo fato elementar de que o cavalo tripudiou os fatos e a avaliação isenta dos mesmos.

            Basta lembrar que, ainda que a avaliação pudesse ser isenta – o que, como visto, está longe disso –, os fatos foram emporcalhados pelo animal que serve, mitologicamente, de duas formas:

1.       É serviçal aos propósitos do primeiro Estado de Sitio já narrado (Homero, em Ilíada).

2.       É o melhor exemplo de arapuca armada pelos que se dedicam à dissimulação da justeza dos fatos e da (in)justiça imposta a eles.

Pelo conjunto da obra, parece mesmo que a década perdida começou em 2016.

Vinício Carrilho Martinez (Dr.)

Professor Ajunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH