Politização do Crime

Profª. Ms. Fátima Ferreira P. dos Santos
Centro Universitário/UNIVEM

Vinício Carrilho Martinez - Professor Adjunto II (Dr.)
Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas

A violência social não traz surpresas a ninguém e se ainda nos indignamos com algum fato em especial isto se deve ao fato de ainda respirarmos alguma dignidade como humanos. A indignação sentida significa que você ainda tem algum sentimento humanizador por outros humanos, que não foi tragado pelo sistema da indiferença. Este é um ponto.

O outro aspecto diz respeito à estrutura política montada pelo Estado – contra a violência do crime organizado – e contra o Estado, pelo crime organizado. Trata-se de diagnosticar que não há acasos ou amadorismos na violência que nos cerca e que esta profissionalização tem um grau muito elevado de organização política.

As estruturas políticas do crime organizado têm sido redefinidas, desde os primórdios, nos anos 60-70, no Rio de Janeiro, quando presos políticos foram mantidos juntos a presos comuns, até a outra face que conhecemos melhor, sobretudo a partir do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo.

Exemplo disso foi uma manifestação pública da organização criminosa em rede aberta de televisão (Rede Globo) e depois repercutida pelos grandes jornais impressos. Um resumo do discurso de autoria da organização destaca exatamente esta questão política:

"Nós reclusos do Estado de São Paulo, vimos por meio desta à Vs. Sras. esclarecer o que de fato vem ocorrendo no sistema prisional paulista. Durante anos fomos reprimidos pelo Estado como segregados da sociedade, depositados como bichos, tendo como direito apenas maus tratos físicos e psicológicos, negativas aos nossos pedidos e total descaso [...] O que se vê há anos é descaso total para com o cidadão por parte daqueles que por eles são eleitos. E, principalmente, o pobre, somente é lembrado às vésperas da eleição. E logo após, descaradamente, todas as promessas são esquecidas. [...] Pois bem, se nem mesmo para aqueles de que dependem para serem eleitos, os políticos fazem algo. Por que fazer algo para, ao menos, diminuir a miséria, se ela não os atinge? Por que investir, realmente, no combate à criminalidade, se ela não os atinge? Então, por que moveriam uma palha sequer pelos condenados, se nós não votamos?"

 A questão central ainda está em aberto, até porque é o eixo ideológico da ação repressiva do Estado, ao que podemos chamar de "Politização do Crime". Pois, a estrutura criminosa se apresenta como organismo político de resistência à repressão.

Concretamente, vê-se a politização do crime na forma como o PCC organiza seu fluxo operacional: células operativas. Essas células operativas simulam a estrutura de células terroristas do tipo da Al Quaeda e congêneres.

As células do PCC têm autonomia organizacional, de ação, financeira e suporte bélico próprio e só se reportam ao núcleo central. Portanto, uma célula não sabe o que a outra está fazendo ou como se organizou naquele momento, para determinada ação — isto reforça a segurança do grupo, porque se uma célula caísse não teria como revelar a composição e os objetivos específicos das demais: o isolamento das partes dá segurança ao todo.

Devemos ter claro que não se trata de debater a legitimidade ou não de tais organismos políticos, mas sim de verificar que efetivamente se forjam novas estruturas políticas em defesa de interesses de determinados agrupamentos humanos - no caso, os presos.

A histórica inabilidade política do Estado gerou e ainda alimenta o crime organizado no Brasil, o que deveria chamar nossa atenção para este necessário enfrentamento político da questão. Portanto, uma conclusão bastante óbvia dessa questão é que o crime organizado é mais uma questão de política do que de polícia, quer dizer, só faremos frente a este desafio com inteligência e organização.