Alckmin defende acordo para unificar ICMS em 4 anos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu há pouco a retomada do acordo em torno da proposta inicial de redução e unificação das alíquotas do ICMS, de 12% e 7%, como é hoje, para 4% em quatro anos.

Apesar de ter negociado a proposta com os estados, o governo federal enviou projeto à Câmara prevendo uma convergência mais lenta, com alíquota de 4% em 12 anos. “Doze anos é demais. Se for gradual, será possível fazer o entendimento”, declarou, antes do início da reunião dos governadores e líderes partidários com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. No encontro, será discutida uma pauta legislativa que mude as estruturas do pacto federativo

Alckmin elogiou outra proposta que será tema da reunião que é a mudança no indexador das dívidas de estados e municípios com a União – passa do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Na prática, estima-se que os juros dessas dívidas cairiam pela metade.

Fonte: Agência Câmara

Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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