Confúcio prevê economia de R$ 50 milhões por ano

 
O governador Confúcio Moura anunciou as medidas administrativas que constam no projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Rondônia e institui a reestruturação administrativa do governo. O evento ocorreu às 10h30 desta terça-feira (3), em entrevista coletiva, no auditório do Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho. A medida, segundo o governador, prevê uma redução de R$ 50 milhões no custeio da maquina pública até o final de 2013.

De acordo com o governador, a reestruturação é inadiável, em especial em decorrência da desoneração orçamentária que reduziu sensivelmente o rateio dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Rondônia, embora a arrecadação se mantenha estável.

Confúcio Moura disse que espera o apoio dos deputados para aprovação do projeto de lei da reestruturação, pois a medida assegura ao Estado maior equilíbrio fiscal, dará maior autonomia orçamentária a grandes hospitais e setores da área de segurança pública para que possam agir com rapidez e melhor eficiência no atendimento à população, além de reduzir 30% dos Cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados CDS, reduzindo ainda em 10% inclusive os subsídios do próprio governador e dos secretários de Estado; os vencimentos dos superintendentes e presidentes de autarquia reduzem em 20%; e os cargos em comissão acima do CDS 15, até o 21, também serão reduzidos em 10%.

A reestruturação não só extingue Secretarias, mas também acaba com a chamada “politização” dos CDS, dotando cada pasta do governo de uma quota própria desses cargos de direção e cria pelo sistema da meritocracia, defendido desde o início da gestão Confúcio Moura, as funções gratificadas exclusivas dos servidores do quadro estadual que estiverem ocupando cargos de confiança na estrutura do governo, com a consequente valorização profissional.

O número de Secretarias, por exemplo, cai de 14 para 10, serão extintos 1.842 Cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados CDS comissionados, além da reestruturação prever uma maior autonomia orçamentária a hospitais e órgãos da área da segurança pública que darão maior eficiência e rapidez aos serviços prestados à população.

A reestruturação visa, ainda, garantir maior equilíbrio fiscal para manter o calendário de pagamento de todos os poderes em dia, bem como o pagamento do 13º salário dos servidores no final do ano.

Até o final de agosto, o governo pagou antes do final do mês trabalhado todos os seus 60 mil servidores, entre estatutários e comissionados, e a recomendação do próprio governador Confúcio Moura é manter a pontualidade nos pagamentos apesar da desoneração dos repasses do FPE que reduziu as quotas do rateio para a maioria dos Estados.

Como fica a proposta da nova estrutura:

Serão reduzidas três secretarias: Sead, Secel e Sepaz, que passarão a constituir as pastas da Seplan, Seduc e Sesau, respectivamente, agora como superintendências.

A Sedes será fundida com a Seagri e passará a ser uma coordenadoria. No total, ficarão dez secretarias de governo e os Hospitais de Base, João Paulo II, Hospital Regional de Cacoal e Cemetron, passam a ter autonomia financeira, para que possam agilizar seus sistemas de compra e atendimento aos serviços. Também passam a ter autonomia financeira a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Fonte: DECOM