Governo apresenta proposta para restos a pagar

Porto Velho, 4 de março de 2011 - “Com imenso constrangimento”, como fez questão de frisar, o governador Confúcio Moura apresentou aos empresários fornecedores do Estado um acordo para pagamento das dívidas inscritas em restos a pagar, contraídas pelo governo anterior. O total das dívidas deixadas atinge a soma dos R$ 223,167 milhões. Em contrapartida, a administração passada deixou em caixa R$ 26 milhões, dos quais R$ 20 milhões de repasse obrigatório para o Iperon.

O acordo foi proposto em reunião realizada no auditório do Ministério Público, na tarde desta quinta-feira (3).

Com um orçamento estimado em R$ 5,2 bilhões para este ano, em princípio comprometido com a folha de pagamento de pessoal, obras em andamento, custeio da máquina administrativa, repasses constitucionais aos Poderes, aos municípios e às instituições (Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública), o compromisso em assumir as dívidas do governo passado praticamente inviabilizou os planos de novos investimentos da atual administração.

A arrecadação do mês de janeiro, de R$ 445,8 milhões, esteve pouco acima da média prevista no orçamento. Já a de fevereiro, fechou em R$ 417,1 milhões, pouco abaixo da média que é de R$ 433,33 milhões.

Ao invés de asfaltamento de estradas, conforme pregou durante a campanha, agora o governador Confúcio Moura falou em ‘tapa-buracos’. “Não temos outro jeito. É um acordo dentro das nossas possibilidades, sem corrermos o risco de quebrar o Estado, atrasar repasses, pagamentos e os próprios fornecedores”, disse o governador.

O governador reconheceu que a maioria das dívidas são legítimas e que os empresários “não são financiadores do estado para abastecê-lo sem receber por isso”. Lamentou, porém, a situação financeira que foi herdada. “Tenho por capricho pessoal pagar as contas em dia, não atrasar salários e atender bem o empresariado”, afirmou.
 

Proposta

O secretário de Estado das Finanças, Benedito Antonio Alves, apresentou a proposta de pagamento aos empresários. Segundo, os credores que tiveram seus créditos inscritos em restos a pagar, poderão parcelar diretamente na Sefin, ou então recuperar o crédito por meio de empréstimo bancário junto ao Banco do Brasil ou Bradesco, tendo garantidor do pagamento o próprio Estado. Por se tratar de uma situação excepcional, em que o Estado é o garantidor do pagamento, os juros que serão oferecidos são os menores do mercado, com taxa pouco acima de 1%.

As dívidas de até R$ 5 mil serão pagas em uma única parcela. Quem optar pelo parcelamento na Sefin, receberá integralmente, mas em 24 vezes. Já quem optar pelo empréstimo bancário receberá seu crédito de uma só vez, porém com o desconto dos juros bancários.

Outras formas de acordo, sugeridas pelos empresários, serão analisadas, como empréstimos com prazos menores que os 24 meses, encontro com o ICMS e até mesmo moratória temporária.

O secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, destacou a boa vontade do governador Confúcio em resolver a questão, lembrou que o problema não foi criado pela atual gestão e por fim observou que como advogado, teve causas de dívidas que se transformaram em precatório e rolam há mais de 10 anos sem uma solução.

De acordo com o secretário Benedito Alves, são centenas de empresários nesta situação. Ele distribuiu a imprensa cópias do relatório dos restos a pagar. Praticamente todas as secretarias deixaram dívidas. A exceção ficou por conta de Secretaria da Educação.

 

Dos R$ 223 milhões de dívidas, R$ 174 milhões são devidos a fornecedores. O restante é de precatórios não repassados (31milhões) e até um repasse à Assembléia Legislativa, que deixou de ser feito em dezembro, no valor de R$ 17 milhões, teve que ser pago pelo governo atual. Por se tratar de repasse constitucional, a ALE conseguiu na justiça uma liminar determinando o pagamento. Isso, apesar do Legislativo ter anunciado ao final do exercício passado que tinha devolvido dezenas de milhões ao Executivo. Só na área da saúde as dívidas somam R$ 66 milhões.
 

Em dia

Apesar da situação de aperto financeiro, o governador tranqüilizou os fornecedores sobre os pagamentos da atual gestão. Segundo Benedito Alves, os pagamentos de janeiro e fevereiro estão dentro da absoluta normalidade, “com os percalços normais do trâmite burocrático”.

Fonte:  Decom / Foto: Daiane Mendonça