RO perde R$ 15 milhões mensais com vendas na internet

Uma novidade atrelada à globalização e ao avanço das tecnologias de comunicação, as compras pela internet vieram para ficar e com a popularidade da web, bons preços e uma grande variedade de produtos de todo o Brasil e de outros países só tendem a crescer. No Brasil, as compras on-line passaram de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em 2011. O que pouca gente percebe na hora de fazer os pedidos é que este tipo de comércio está penalizando os Estados mais pobres economicamente, como é o caso de Rondônia, porque o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica no Estado de origem da venda.

Estudo realizado no ano passado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) revela um prejuízo médio de R$ 15 milhões por mês. “O que é muito para um Estado carente de recursos para prestar ser viços de educação, saúde e segurança, que consomem grandes somas, entre outros investimentos necessários para a população”, segundo a secretária adjunta da pasta, Maria do Socorro Barbosa Pereira.

O comércio eletrônico prejudica principalmente os Estados das regiões Norte e Nordeste, que são também os que mais necessitam dos recursos do ICMS, e por outro lado privilegiam Estados ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas este quadro pode mudar. Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a sistemática de cobrança ICMS do comércio eletrônico. Com a mudança, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, os estados de origem dos produtos terão de repartir o ICMS com os estados de destino.

O texto acolhido pela CCJ é um substitutivo do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) a três PECs – as de números 56, 103 e 113, de 2011, respectivamente de autoria dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Delcídio Amaral (PT-MS) e Lobão Filho (PMDB-MA).

MERCADO ELETRÔNICO MOVIMENTA MAIS DE 18 BILHÕES

O faturamento do comércio eletrônico passou de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em 2011, de acordo com o relatório do senador Calheiros. O estado de São Paulo detém 60% das vendas nesse tipo de comércio.
De acordo com os mesmos dados, de janeiro a maio de 2011, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins e Espírito Santo apresentaram superávit, ou seja, são exportadores de mercadorias.

IMPACTO DAS VENDAS ON-LINE

O sucesso das vendas on-line em Rondônia pode ser atestado pelo número de encomendas que chegam diariamente nos Correios. A maior parte das mercadorias vem de São Paulo e do Rio de Janeiro e uma parcela bem significativa chega da China, de acordo com a diretora regional dos Correios, Lindalva Santana.

Esta nova forma de vender representa mais um forte concorrente para os empresários de Rondônia, de acordo com o presidente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Raniery Araújo Coelho, que ouve frequentes reclamações sobre a redução de clientes nas lojas da Capital e interior do Estado.

“Além da alta taxa tributária, que chega a 47%, e das vendas ilegais dos camelôs, os empresários também perdem clientes para o mercado on- line. Desta forma fica difícil manter uma loja aberta. O mais grave é que esta crise afeta principalmente os trabalhadores do setor. Quando o lojista não consegue arcar com seus compromissos, a primeira medida que ele precisa adotar é a demissão de funcionários e a última é o fechamento da empresa”, lamenta Raniery.

O superintendente da Fecomércio, Rubens Nascimento, informa que a redução da clientela também diminui as contratações de funcionários temporários. “Se os presentes do Dia das Mães vêm de fora, não tem por que reforçar o quadro como acontecia anteriormente nesta data festiva”, constata.

ESTADOS SE MOBILIZAM EM BUSCA DE TRIBUTAÇÃO

A evasão de divisas por meio do comércio on- line provocou no ano passado a mobilização de 17 estados brasileiros, principalmente do Norte e Nordeste, que criaram um protocolo no Confaz (Conselho Fazendário) determinando a tributação das compras em favor dos estados para onde são destinadas as compras via web.

Em Rondônia, o Governo do Estado criou o Decreto 15.846/2011, que determina a tributação de 7% a 12% dos produtos adquiridos pela internet, telemarketing e outros mecanismos afins. O Decreto está suspenso por força de uma liminar interposta pela secção rondoniense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) desde maio do ano passado. Na mesma época, o setor produtivo do Estado, liderado pelo então presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Leonardo Sobral, tentou, sem sucesso, suspender a liminar.

Fonte: Diário da Amazônia