ZFM: Extensão e prorrogação dos incentivos

Emerson Medina

O modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) deve passar por um ajuste para o seu fortalecimento durante os trâmites no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga os incentivos federais da Zona Franca em mais 50 anos e do Projeto de Lei (PL) que amplia o alcance desses incentivos à Região Metropolitana de Manaus. A avaliação é do superintendente em exercício da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Oldemar Ianck, para quem as discussões sobre o modelo devem resultar, ainda, na extinção do nome “Zona Franca de Manaus”. “A ZFM não existe mais. Não é mais ’franca’, porque é superavitária para o Governo Federal e não mais ‘de Manaus’ somente porque atende agora outros municípios da RMM”, disse em entrevista coletiva a jornalistas locais e nacionais na última sexta-feira, 28, durante a Feira Internacional da Amazônia (Fiam 2011).

Oldemar Ianck explicou aos jornalistas que a arrecadação de impostos e tributos federais arrecadados, por conta do modelo ZFM, é maior que a aplicação de recursos federais na região. Em média, a arrecadação federal do Amazonas, graças à dinâmica econômica gerada pela política de incentivos fiscais corresponde a mais de 60% do total de tributos e contribuições federais arrecadas na Região Norte. Sobre as expectativas em relação à RMM, Ianck destacou que o Governo do Amazonas já tem o Plano Diretor para que a região do outro lado da Ponte Rio Negro, inaugurada no último dia 24 de outubro, tenha o mesmo impacto positivo da aplicação dos incentivos fiscais que teve o Polo Industrial de Manaus: geração de emprego e renda, com a alternativa econômica que não demanda a exploração predatória de recursos florestais.

Questionado sobre quando as empresas poderiam começar a se instalar na RMM, Oldemar Ianck respondeu que “Já”. “Nós temos incentivos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para toda a Amazônia Ocidental às empresas que produzem com insumos de origem vegetal da região e hoje temos empresas já instaladas em Iranduba para produção da borracha com o látex do Amazonas e para pisos com resíduos de madeira beneficiados, de forma sustentável, além de um polo cerâmico”, informou.

 

Interiorização
 

O superintendente em exercício da Suframa, explicou ainda que além da extensão dos incentivos à RMM, outra forma de fazer a interiorização do desenvolvimento é a aplicação dos recursos arrecadados pela SUFRAMA junto às empresas, por meio das Taxas de Serviços Administrativos (TSAs), nos convênios com as prefeituras e governos dos Estados da área de atuação da autarquia (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá). Ele ressaltou, no entanto, que esses investimentos dependem da liberação dos recursos hoje contingenciados pelo Governo Federal para a composição de superávit primário.

Sobre as Áreas de Livre Comércio (ALCs), Oldemar Ianck adiantou que elas podem também ser impactadas pelas discussões no Congresso sobre o modelo e entende que será a oportunidade de fortalecimento dessas áreas para o desenvolvimento nas regiões onde elas estão localizadas:

Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirím (RO), Brasiléia e Epitaciolândia (AC).

 

Polo Naval

Um dos principais temas tratados na entrevista foi a mobilização da SUFRAMA e dos empresários do setor náutico para a implantação do Distrito Industrial Naval. O Projeto que contempla os estaleiros do pólo, prevê reunir toda a cadeia produtiva de forma que atuem em sinergia e inclui ainda a criação de uma escola técnica para o apoio aos empreendimentos. “A proposta é de atender a demanda desde barcos regionais a barcos de passeio, empurradores, balsas, lanchas e navios.

A nossa vocação é a navegação”, reforçou Oldemar Ianck.