Quinta-feira, 30 de julho de 2020 - 19h28
A Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, com o apoio de
seus Sindicatos Filiados, enviou carta ao governador do Estado, Marcos Rocha,
Carta nº 076/2020-Presidência/GP, em apoio à Associação dos Servidores em
Transição do ex-Território Federal de Rondônia para o Estado de Rondônia-
(ASSERTRON), a pedido de seu presidente Antônio de Barros Neto, o popular Poeta
da Transposição, bem como aos parlamentares da bancada federal (senadores e
deputados) e ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes.
A carta destaca o histórico da longa luta pela transposição dos servidores para migrar ao quadro federal, daqueles que prestavam serviços ao ex-Território, inclusive os da Ceron, Teleron, Caerd, Beron, das Secretarias de segurança pública (civil e militar), professores leigos, servidores municipais e aposentados e pensionistas e auditores fiscais, que desde a elaboração da PEC nº 199 de autoria do Ex-senador Romero Jucá, esperam ter seus direitos reconhecidos, o que já foi feito com os antigos Territórios de Roraima e do Amapá.
Efeitos
da Transposição podem ser fundamentais para a melhoria da economia estadual
Na carta o presidente Raniery
Coelho detalhou que “Até hoje 4.900 servidores foram reenquadrados, gerando uma
economia mensal de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para o Estado
de Rondônia. Restam ainda 3.900 servidores serem transpostos para o quadro
federal, o que gera uma economia de R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões
de reais) por ano para o governo e, com efeitos diretos e indiretos, é um
aporte de recursos essencial depois da crise do coronavírus”.
A transposição possibilitará uma
enorme injeção de ânimo na economia contribuindo para a geração de empregos,
melhorias na saúde, saneamento básico e educação, inclusive a elaboração de
novos concursos públicos para provimentos das vagas que surgiram em decorrência
desse feito.
“O comércio em geral apoia a transposição
e somos sabedores que essa defesa também é uma prioridade da nossa bancada
federal e da bancada estadual, cuja a proposta é fazer justiça aos servidores
do ex -Território, que possuem um direito líquido e certo”, afirma Raniery que parabeniza
ainda o Governo do Estado, que por meio do
Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas-SEGEP, o senhor Silvio Luiz Rodrigues da Silva,
respondeu através do Ofício nº 4416/2020/SEGEP/REOF, e informou que está sendo
dada prioridade às pessoas portadoras de doenças graves, aposentados e
pensionistas, embora não se descuide dos outros.
O superintendente da
SEGEP, também disse que tem trabalhado para obter o apoio indispensável dos
parlamentares e sindicatos e solicitou que a Fecomércio/RO participe do
andamento das reuniões em videoconferências, em razão da pandemia, que tratam
do assunto se colocando à disposição para fazer todos os esforços possíveis
para o andamento mais célere da transposição. Finalizou dizendo que: “Estamos
trabalhando incansavelmente para a consecução dos objetivos a que ela se propõe”
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