Terça-feira, 28 de janeiro de 2025 - 12h00
Dados do Sebrae comprovam que
formalizar é o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma
pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV),
o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões.
Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.
Uma série de direitos também são
garantidos, como acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de
emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além
da simplificação e redução da carga tributária. Microempreendedores individuais
(MEI), micro e pequenas empresas só tem a ganhar com a formalização.
Na medida em que o empreendedor
formaliza, ele interage, inclusive globalmente, para que possa alcançar escala
no seu negócio, ter longevidade e aumentar a sua própria renda.
Décio Lima, presidente do Sebrae
“O local em que eles podem procurar e
ter total apoio é no Sebrae, com cursos, formação e auxílio a esses empreendedores”,
completa.
Como se regularizar?
O empreendedor que quer se tornar MEI
precisa acessar o Portal do Empreendedor. Para ser um
microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, (em
média, R$ 6.750 mensais). Também não pode ter participação em outra empresa
como sócio ou titular e pode contar com, no máximo, um empregado contratado que
receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional
e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e
CSLL. Se o faturamento for até R$ 360 mil, será necessário abrir uma
microempresa e, entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões, uma pequena empresa. O site do Sebrae explica
em detalhes o que é preciso fazer em cada caso.
Simples Nacional
Os empreendedores que foram
desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem
dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação
diferenciado. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão
excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O Simples Nacional é um regime especial
para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006
com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida
e é voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas
empresas (MPE).
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