Mais uma decisão do STF que causará insegurança e desemprego + BNDES libera R$ 1,1 bi para capital de giro

Secretario da Economia  diz  que em 15 dias o dinheiro chega as pequenas empresas

          Em reunião interna do Ministério da Economia nesta segunda-feira (4), o ministro Paulo Guedes cobrou de seus subordinados ações para fazer com que o dinheiro injetado pelo governo na economia chegue às micro e pequenas empresas, segundo relato feito pelo secretário de Política Econômica da Pasta, Adolfo Sachsida. Em videoconferência organizada pela Eleven Financial, Sachsida disse acreditar que a situação deve melhorar em até duas semanas, após aprovação no Congresso e sanção do projeto que cria um programa de apoio a micro e pequenas empresas e estabelece linha de crédito garantida de R$ 15,9 bilhões concedida por bancos, cooperativas e fintechs.“O ministro Paulo Guedes, ele cobrou da gente. ‘Pô, quero ver o dinheiro chegar na ponta”. A preocupação está vindo diretamente do ministro, cobrando que a equipe econômica, o pessoal técnico, dê o resultado. Esse dinheiro vai chegar. Sabemos que temos de melhorar, mas já conseguimos aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional “Acredito que em uma semana ou duas a gente consegue fazer esse dinheiro começar a chegar, chegar mais forte para micro e pequenas empresas”, afirmou o secretário sobre o projeto. Ele afirmou que muitas empresas desse porte vão quebrar e que, por isso, ficou difícil para os bancos privados emprestar recursos sem uma garantia do Tesouro Nacional. Sobre os bancos federais, disse que o governo já injetou recursos na economia e retirou impostos e entraves burocráticos ao crédito, mas que Caixa, Banco do Brasil e BNDES (banco estatal de desenvolvimento) continuam a adotar critérios de análise de risco. “Quando uma empresa quebra, é muito difícil tirar o capital e realocar em um setor mais eficiente. Dada a magnitude dessa crise, vamos precisar fazer isso muito rápido. Não dá para o empresário que faliu em um setor não conseguir abrir outra empresa. O Donald Trump, se não me engano, entrou em falência três, quatro vezes pelo menos, mas se reergueu. Estamos trabalhando nisso com apoio do Congresso Nacional”, afirmou.

Mais uma decisão do STF que causará insegurança e desemprego 

          Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, perderam a validade os artigos 29, que não enquadrava a doença como ocupacional, e 30, que limitava a atuação de auditores e impedia autuações.

Para  o jurídico do Simpi NA, Marcos Tavares Leite, a questão que gera insegurança está na caracterização do nexo causal entre a atividade profissional e a doença. “A responsabilidade objetiva do empregador apenas gerará insegurança em relação aos contratos em vigor, e poderá conduzir à demissão de trabalhadores que integrem grupo de risco” diz, e conclui “assim a decisão, na prática, gera insegurança a empregadores e empregados”.

Coronavirus: micro e pequenas empresas precisam de proteção urgente

         A importância das microempresas e as empresas de pequeno porte são inquestionáveis. Representam cerca de 30% da produção de riqueza e 60% do emprego gerado no país. São fonte indiscutível de riqueza e renda, e de promoção do desenvolvimento econômico local e regional. Representam em torno de 94% das empresas do país. Mas apesar  da importância  do segmento para o equilíbrio de mercado, emprego e  renda, as pequenas são  mais vulneráveis  em relação as instabilidades  na economia.  Agora com a pandemia então, sentimos o horror e  o pavor de milhares de empresários vendo seus negócios esvair-se entre os dedos. O setor precisa de uma capa protetora para continuar a cumprir o seu papel na economia, e a melhor forma  para  dar  musculatura ao setor é ampliar sua  participação  nas contratações públicas. Nossa Constituição  prevê que é dever do Estado dar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, assim como, o  Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte prevê a preferência das pequenas empresas nas contratações públicas. Mas, em especial, neste período de emergência de saúde, em que a atividade econômica em geral se encontra fortemente reduzida ou mesmo paralisada, é dos administradores públicos em geral ampliar muito as contratações com pequenas empresas. Há autorização legal e constitucional para isso. Neste momento de crise econômica e social é preciso eleger valores jurídicos adequados para proteger. E um dos valores constitucionais que devem ser protegidos é a tutela da microempresa e da empresa de pequeno porte, parte social extremamente vulnerável aos efeitos da crise.

BNDES libera R$ 1,1 bi  para capital de giro

          A liberação de linhas de capital de giro para empresas afetadas pela pandemia de coronavírus somou R$ 1,1 bilhão, informou hoje (23) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante equivale a 22% da linha de crédito de R$ 5 bilhões anunciada no mês passado para ajudar micro, pequenas e médias empresas. De acordo com o banco, 3 mil empresas tiveram acesso ao financiamento até agora, com o valor médio das operações atingindo R$ 368 mil. Das companhias beneficiadas, 82% atuam nos setores de comércio e de serviços, e 65% operam na Região Sudeste. A linha de crédito dispõe de R$ 5 bilhões para financiar o capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, que faturam de R$ 360 mil a R$ 300 milhões por ano. A partir de maio, as fintechs – tipo de banco digital – do tipo Sociedade de Crédito Direto poderão operar a linha de crédito. O Conselho Monetário Nacional concedeu autorização para o BNDES repassar recursos às fintechs, de forma a apoiar o banco de fomento na oferta da linha emergencial.

Porto Velho (RO), onde o futuro não mais pode ser deixado no passado 

          Das grandes inovações trazidas pelos construtores da ferrovia, uma haveria de se tornar símbolo da cidade: as três caixas d’água. Talvez sejamos o único município do Brasil a ter o saneamento básico em sua bandeira e seu brasão. Por outro lado, ironicamente Porto Velho se coloca entre as últimas capitais em termos de acesso à água tratada e esgoto sanitário. Seguidamente, ao longo de nossa história, Porto Velho tem visto perder-se na distância a imagem de uma cidade moderna, laboratório de grandes inovações tecnológicas. É como se caminhássemos, em muitos aspectos, na contramão da evolução. Por outro lado, vemos que temos tudo para reassumirmos a liderança da inovação tecnológica em nosso contexto regional. Rondônia tem duas instituições federais de ensino superior com estrutura multicampi e sede em Porto Velho. Logo, é natural que convirjam para esta capital os múltiplos esforços empreendidos por pesquisadores de diversas áreas. Além disso, Porto Velho tem um posicionamento geográfico privilegiado, com acesso rodoviário aos Andes e ao Sudeste, além do acesso hidroviário ao Atlântico. Isso lhe ressalta uma vocação para o desenvolvimento industrial. O que falta hoje a nossa cidade é que se resgatado o compromisso com a evolução, assentado sobre três pilares: o amparo à pesquisa científica e fomento à inovação tecnológica, o planejamento governamental com foco na sustentabilidade e o diálogo social permanente. Pois o progresso só é verdadeiro quando seus benefícios se estendem a toda a sociedade, abrindo oportunidades de trabalho digno e renda justa para todos os cidadãos. O texto é do empresário  Leonel Bertolin.