Quarta-feira, 26 de março de 2025 - 18h05
Toda vez que se fala, ou escreve, que o governo,
qualquer governo em qualquer nível, aumenta os impostos, então, logo se é
acusado de criar notícias falsas, mas, não há como não se informar sobre o que
acontece na nossa economia, de modo que, quem analisa, não pode omitir o
constante, e gradativo, aumento dos custos dos bens e serviços. Agora mesmo
vamos ver que, a partir de 1º de abril e não é mentira, as compras em sites
internacionais ficarão mais caras.
É que dia primeiro entrará em vigor a nova alíquota
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de
17% para 20% para compras internacionais, uma decisão foi tomada durante a 47ª
Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e
do Distrito Federal (Comsefaz), em dezembro de 2024. O governo justifica que é
para alinhar a tributação de importados com a do mercado interno, protegendo a
indústria nacional e garantindo empregos no Brasil, mas quem paga é o
consumidor na ponta, enquanto o governo arrecada mais. Com a nova alíquota de
20% mais o imposto de importação (e aqui nos parece existir claramente uma
bitributação) as compras ficarão, no mínimo, cerca de 34% mais caras, porém em
muitos produtos isto pode significar até 60% mais!!!
O efeito negativo não recai apenas sobre os
consumidores. Também terá efeitos, embora mais complexos, sobre as empresas. Se
é verdade que lojistas e fabricantes locais podem se beneficiar da medida, o
que, de fato, pode ajudar a indústria nacional, por outro lado são os pequenos
empreendedores e informais que revendem produtos importados ou dependem também
de insumos que sentirão o impacto. Com o custo subindo perdem margem de lucro e
atratividade, de vez que terão que repassar os custos mais altos para a
clientela, ou seja, terão sua demanda reduzida. Ou seja, há quem ganhe e quem
perca com a medida. É uma medida
protecionista? É mais a proteção irá pesar no bolso do consumidor e na vida de
muitos, em especial, pequenos empresários. Os importados mais caros e menos
atrativos, é certo, obrigam a comprar produtos nacionais sim. Agora nós,
consumidores, pagaremos mais caro e somos obrigados a comprar produtos da
indústria nacional que não conseguem competir e, muitas vezes, tem menos
qualidade.
Por estas razões, embora o governo venda a ideia de
que o que pretende é estimular a economia local e proteger a indústria isto é
realizado arrancando mais dinheiro do bolso do já sofrido consumidor e, a
cereja do bolo, aumentando a arrecadação de impostos. E também com uma quase
certeza econômica: o comércio vai diminuir. É a implacável lógica econômica de
um dado elementar do conhecimento econômico: a oferta e a procura. Como os
preços vão subir muito, no mínimo acima de um terço do preço atual, o consumo
tende a diminuir. E há ainda o risco de que os consumidores, sentindo o aumento
do custo de vida, com os importados subindo muito e considerando os produtos
nacionais serem mais caros ou não serão opções viáveis, que grande parte das
compras não aconteçam mais. De qualquer forma só há uma certeza inapelável e
não é mentira: as compras internacionais de importados ficarão mais caras a
partir de 1º de abril.
Fonte: Usina de Ideias.
Ilustração: G1-Globo.
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