Sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 - 11h30
A
aprovação da figura do microempreendedor individual (MEI) é praticamente uma
unanimidade entre as pessoas que escolheram esse modelo para ingressar no
empreendedorismo. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação
Getulio Vargas (FGV), quase 90% dos MEI concordam que a política governamental
que criou essa categoria foi acertada. Ainda de acordo com o estudo, quase 80%
dos entrevistados afirmam que suas vidas melhoraram após se formalizarem como
MEI.
Para
o presidente do Sebrae, Décio Lima, o microempreendedor individual foi uma das
medidas mais importantes já adotadas no país para reduzir o nível de informalidade
da economia e contribuiu para incluir milhões de brasileiros que eram donos de
pequenos negócios, mas viviam à margem de uma série de direitos.
“Hoje,
as pessoas querem empreender. É o sonho de 60% dos brasileiros ter o próprio
negócio. Todas essas políticas públicas foram criadas pelo presidente Lula,
desde a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao ser MEI, automaticamente, o
microempreendedor adere ao Simples Nacional, que representa uma série de
vantagens. O Simples é uma Lei que estabeleceu um marco regulatório na economia
brasileira, é um Estado que protege o processo de indução econômica a partir do
pequeno negócio, que passa a ter essa possibilidade de empreender, de ter o seu
negócio. O Simples tem várias vantagens, e a primeira é o benefício tributário
porque os pequenos negócios não podem ser tratados como as grandes cadeias
produtivas. O mercado não foi feito para os pequenos, foi feito sob a lógica da
acumulação da riqueza e os pequenos quando começam a desenvolver as suas
atividades precisam sobretudo da presença do Estado”, comenta Décio.
Ao
optarem por esse modelo de negócio, as pessoas conquistam a sua cidadania como
empreendedoras e passam a ter direito a uma série de benefícios, como: Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); dispensa de alvará; acesso a produtos
bancários, como crédito; vender para o governo; emitir nota fiscal; além dos
direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença,
salário-maternidade, entre outros.
Veja
os números da pesquisa
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