Quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 - 08h10
Felipe Prince, economista e
especialista em agronegócio, destacou a importância do crédito para o
desenvolvimento do setor agrícola no Brasil. Ele ressaltou que a atividade
agrícola é altamente dependente da sazonalidade, exigindo que os produtores
obtenham recursos significativos para o plantio de culturas como soja, milho,
café e algodão, ou para sustentar o fluxo de caixa em atividades pecuárias.
Esse período de necessidade financeira pode durar de quatro a seis meses, até
que a colheita seja realizada e a produção transformada em receita. Nesse
contexto, o crédito desempenha um papel crucial para o sucesso das operações
agrícolas. No entanto, Felipe chamou a atenção para os desafios crescentes
enfrentados pelos produtores rurais a partir de 2023, agravados em 2024. Entre
os principais fatores estão o aumento das taxas de inadimplência devido a
problemas climáticos, queda nos preços das commodities e elevação das taxas de
juros, reflexo das medidas adotadas pelo Banco Central para conter a inflação.
Esse cenário torna o crédito mais caro e menos acessível, impactando
diretamente o setor. Ele também apontou que a maior dificuldade de acesso ao
crédito não afeta apenas os produtores, mas toda a cadeia produtiva do
agronegócio, incluindo cooperativas agrícolas, fornecedores de insumos e
instituições financeiras. A Cédula de Produto Rural (CPR), principal
instrumento de financiamento do setor, tem registrado aumento na inadimplência,
levando os financiadores a adotar medidas mais restritivas, como exigência de garantias
reais, incluindo terras e alienações fiduciárias. Outro ponto crítico destacado
por Felipe foi o crescimento nos pedidos de recuperação judicial por parte dos
produtores rurais, aumentando o grau de risco para os financiadores. Esse
cenário resulta na diminuição do volume de crédito concedido e na
intensificação das exigências por parte dos credores, tornando o ambiente ainda
mais desafiador para o setor. Diante disso, ele enfatizou a necessidade de
atenção em 2025 para superar essas dificuldades e garantir o fortalecimento do
agronegócio, um setor fundamental para a economia brasileira.
Assista: https://youtu.be/WIVTz9WXdGI
As novas regras do Pix e Cartões e a
fiscalização dos impostos
As novas regras da Receita Federal
que determinam o repasse de informações sobre movimentações financeiras
com Pix e cartão de crédito têm o objetivo de melhorar o controle e a
fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados,
segundo o órgão. Com a medida, a Receita espera facilitar a fiscalização contra
evasão fiscal e sonegação de impostos. Prevista na Instrução Normativa RFB
2219/2024 do órgão federal, a regra começou a valer no dia 1º de janeiro. A
norma estabelece a obrigatoriedade, por parte das operadoras de cartões de
crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros, de
repassar informações sobre operações financeiras de contribuintes acima de R$ 5
mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Importante saber é
que esses valores não são por operação, mas a soma do que
foi movimentado no mês. A nova regulamentação permitirá que compras e
vendas sem nota fiscal ou em sistemas informais sejam mais facilmente
identificadas, e o cruzamento de informações financeiras permite à Receita
Federal ter dados para verificar se os gastos dos consumidores são compatíveis
com a renda declarada. A instrução normativa da Receita também determina que as
operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento prestem
informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica.
Atenção: Opção pelo Simples Nacional
só até dia 31
Com a data valendo também para
os contribuintes que foram excluídos em 2024 e 2025 e querem reingressar ao
sistema, os MEI’s e MPE’s que desejam aderir ao Simples Nacional
têm até o dia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. Dentre eles os
que não regularizaram seus débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados
pelo Fisco entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024. Os contribuintes que
regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação continuarão no
regime do Simples de forma automática. É imprescindível observar que o CNPJ,
para ingressar ou reingressar no Simples, está em regularidade com as administrações
tributárias da União, Estados, DF e Municípios. Atualmente, conforme a Receita
Federal, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões
microempreendedores individuais (MEI). A projeção do órgão é receber um número
de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão
de contribuintes, até o fim do mês.
E fica o alerta contra fraudes em
boletos e cobranças falsas
No final e início de cada ano, assim
como ao longo de todo o período anual, cresce o volume de e-mails, boletos e
comunicados fraudulentos que informam supostos pagamentos pendentes ou tributos
em atraso. Este é um alerta importante que o advogado Marcos Tavares Leite faz
para todos os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo empresários
de micro e pequenas empresas. É fundamental redobrar a atenção para evitar cair
em golpes. Ao receber um e-mail informando sobre uma pendência ou anexando um
boleto, é essencial verificar cuidadosamente o remetente e confirmar se ele é
legítimo. Em casos de dúvidas, especialmente envolvendo questões fiscais ou
tributárias, é recomendado consultar um contador para assegurar a autenticidade
da cobrança. Fraudadores costumam disfarçar boletos como multas, tributos ou
pagamentos a fornecedores. Mesmo quando o documento parece legítimo, é crucial
verificar o beneficiário ao realizar o pagamento por código de barras. Muitos
golpes apresentam boletos que aparentam ser de impostos, como IPTU ou multas de
trânsito, mas o valor acaba sendo direcionado a contas de pessoas físicas ou
empresas sem qualquer relação com a cobrança anunciada. A recomendação é clara:
ao receber boletos ou cobranças de e-commerces ou outras fontes, acesse o site
ou aplicativo oficial para confirmar a legitimidade da cobrança. Garanta que o
valor é real e que o pagamento será destinado ao destinatário correto. Estar
atento aos detalhes do e-mail, ao código de barras e ao beneficiário final é
essencial para evitar pagamentos indevidos. As fraudes estão cada vez mais
frequentes na internet e nas mídias sociais, tornando a cautela indispensável.
O SIMPI reforça o compromisso de promover a segurança jurídica e financeira,
protegendo contribuintes e cidadãos contra essas práticas fraudulentas.
Assista: https://youtu.be/4SYQootODqY
Conhece o Open Finance?
Roberto Campos Neto presidente
do Banco Central (BC) diz que Apps de bancos vão desaparecer em
dois anos, e o motivo é a implantação do Open Finance. Muitos ainda não
sabem o que é Open Finance, quais são as diferenças entre ele e o Open
Banking e também não conhecem os benefícios que esse sistema
oferece à vida financeira dos correntistas de banco. Com ele, é possível abrir
uma conta em uma nova instituição utilizando dados da antiga conta e evitando
recomeçar toda uma relação entre o cliente e o novo banco. Open Finance, criado
pelo Banco Central, é um sistema financeiro aberto que permite o
compartilhamento dos dados dos clientes das mais diversas instituições
financeiras. Ela atua de maneira complementar ao Open Banking, e tem como
principal objetivo garantir mais praticidade e autonomia aos correntistas dos
bancos. Esse compartilhamento libera o histórico bancário da pessoa para outras
instituições, que podem analisá-lo e oferecer produtos e serviços
personalizados. É importante destacar que o Open Finance depende 100% da
autorização do dono da conta e pode ser cancelado a qualquer momento.
Como exemplo imagine você correntista de um banco já há muitos
anos, e ficou sabendo que outro banco está oferecendo credito
bem vantajoso, então você poderá fazer a migração para este banco e
este novo relacionamento não começara do zero pois o Open Finance
compartilhara seus dados com o novo banco, permitindo permitirá que o
novo banco conheça melhor o seu comportamento financeiro e entenda o seu
perfil para adequar as ofertas que fazem sentido para você.
Provisões contábeis: Gestão e
planejamento financeiro
O termo provisão, amplamente
utilizado na contabilidade empresarial, refere-se a um gasto ou despesa já
incorrida pela empresa, mas ainda não desembolsada. O auditor e perito
contador, Vitor Stankevicius explica que este é um mecanismo que visa registrar
valores que serão pagos em momentos futuros, garantindo um controle adequado
das obrigações financeiras. Exemplos comuns incluem provisão para décimo
terceiro salário e provisão para férias. No caso do décimo terceiro salário, a
provisão é constituída mensalmente ao longo do ano e registrada na
contabilidade para acumular o valor total devido até o final do exercício. Esse
montante, alocado na conta passiva a pagar, é utilizado para cumprir a
obrigação legal de pagar o décimo terceiro em duas parcelas: a primeira,
vencida em 30 de novembro, e a segunda, liquidada em 20 de dezembro. Após esses
pagamentos, o passivo referente ao décimo terceiro é zerado, deixando a conta
provisão sem saldo no fechamento do balanço. Por outro lado, a provisão para
férias segue uma dinâmica diferente. Nem todas as férias dos colaboradores são
concedidas ou pagas integralmente até o final do ano. Assim, os valores
acumulados permanecem no balanço patrimonial, representando obrigações que
serão quitadas em períodos futuros, já em 2025. O conceito de provisão,
portanto, é essencial para a gestão contábil, permitindo às empresas organizar
suas finanças e garantir o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e
legais.
Assista: https://youtu.be/P2u46zo6eRU
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