Um mês após o lançamento, a Transparência Internacional - Brasil divulgou nesta segunda-feira a primeira atualização do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. Os níveis de transparência sobre contratações emergenciais no enfrentamento da pandemia de 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal, foram reavaliados e mostraram que governadores e prefeitos sentiram a pressão da sociedade e reagiram.
Rondônia teve alta de 25 pontos ante a primeira avaliação, para 96,2 pontos, e passou da 7ª para a 4ª posição no ranking. À sua frente estão Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. Seu nível de transparência para compras emergenciais, que já era avaliado como "bom", passou a ser classificado como "ótimo".
Porto Velho, no entanto, não melhorou. Ao contrário, sua nota diminuiu dois pontos, para 39,2. Seu nível de transparência para compras emergenciais no enfrentamento da pandemia do coronavírus saiu de uma avaliação tida como regular para ruim nesta segunda rodada. Ante a melhora significativa da maioria das capitais, Porto Velho saiu da 14ª para a última colocação do comparativo (26ª) e hoje é a única com avaliação ruim .
Doze estados e 15 capitais deixaram para trás uma avaliação de "regular" a "péssima" e passaram para as categorias "bom" e "ótimo". Espírito Santo, entre os estados, e João Pessoa, entre as capitais, consolidaram sua liderança no comparativo, melhoraram ainda mais e atingiram a pontuação máxima: 100 pontos. Hoje, entre as administrações públicas avaliadas, não há mais nenhuma cujo nível de transparência é classificado como péssimo. Não existe também mais nenhum estado avaliado como "ruim". Quanto às capitais, nove delas tinham transparência classificada como "ruim" no ranking anterior e hoje isso ocorre justamente apenas com Porto Velho.
Pressão social - "Os resultados comprovam que, quando há pressão social, há mudança. É importante reconhecer o mérito dos gestores públicos nesse avanço, mas ainda mais importante é a lição que fica sobre o papel da sociedade. Quando lançamos a primeira avaliação, a imprensa deu ampla cobertura e a sociedade começou a pressionar, insatisfeita com os resultados ruins. Em seguida, fomos procurados por prefeituras e governos estaduais do Brasil inteiro interessados em melhorar e aumentar a transparência das informações que fornecem, mas também porque sabiam que estariam sob os holofotes novamente na segunda rodada. E o trabalho não termina aqui. Ainda há o que melhorar e vamos subir mais a barra na próxima rodada da avaliação", destaca Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil. A Lei Federal nº 13.979/2020 - que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia - estabeleceu requisitos específicos de transparência para as chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional foi ainda mais criteriosa e fixou parâmetros mais elevados para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível. Estes parâmetros se baseiam-se nas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 elaboradas pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com estas recomendações, não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ. Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos. Tampouco é suficiente que informações na internet se encontrem dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade. Uma das questões consideradas essenciais hoje, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por "robôs" - isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício. Por fim, além da transparência ativa, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Medir, cobrar e usar transparência - "Queremos agora promover estes mesmos avanços que foram obtidos nos governos de estados e capitais em todas as cidades do país, onde o problema da corrupção é ainda maior, pois os controles são mais precários. Começamos a transferir nossa metodologia e a apoiar grupos locais de ativistas que já estão medindo e cobrando transparência nos seus municípios. E depois vem o principal: o uso da transparência pela sociedade civil e pela imprensa para detectar corrupção e mau uso do recurso público dos contratos. É a sociedade mostrando que a luta contra a corrupção não está em quarentena", afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional - Brasil.
Estão disponíveis na internet a metodologia e um passo a passo para que a avaliação possa ser replicada por organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país, como já aconteceu em alguns municípios em parceria com organizações como o Instituto Nossa Ilhéus, a Transparência Capixaba e os Observatórios Sociais do Brasil. Corrupção, direitos e democracia - "Depois de anos a fio com mega esquemas de corrupção sendo revelados em sequência no país, a sociedade vai se anestesiando e o risco é que perca a capacidade de indignação. Mas veio a pandemia e os casos de corrupção na saúde são tão sórdidos, tão desumanos, que renovam a percepção da gravidade do problema e a consciência de que a luta contra a corrupção é uma luta por direitos. Conquistar mais transparência nos gastos que devem salvar vidas foi um passo importante e se deu graças a uma sociedade civil organizada, uma imprensa livre e atuante e políticos que têm de mostrar serviço pra se manter no poder. Isso deixa outra lição valiosa nos tempos atuais: é só com democracia que se vence a corrupção", conclui Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil.
Sobre a Transparência Internacional - Brasil - A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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