Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - 16h23
O Plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (15), por unanimidade, o PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte de bônus de assinatura do leilão de campos excedente do pré-sal. O projeto deve injetar aproximadamente R$ 253.930.000 aos cofres do Governo de Rondônia, e valores semelhantes partilhados aos municípios.
Dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão marcado para o dia 6 de novembro, ficou acordado que R$ 33,6 bilhões irão para a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, R$ 48,8 bilhões serão destinados para a União, ou seja 67%. Os estados ficarão 15%, resultando em R$ 11 bilhões – com exceção do Rio de Janeiro, o estado produtor, que ficará com 3% da receita –, e os municípios também participarão da partilha com 15%.
O rateio entre as prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Já os estados, com a nova regra aprovada, 2/3 serão distribuídos segundo o Fundo de Participação do Estado (FPE), e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações previstas na Lei Kandir.
De acordo com o senador Confúcio Moura, será um dinheiro novo que irá movimentar a economia dos estados e dar um fôlego aos municípios brasileiros.
“Como é um recurso inesperado, e o caixa do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) é vulnerável ao fundo financeiro, recomenda-se jogar esse dinheiro ali. Dará um bom fôlego para o governador, até o final do mandato, sem nenhuma crise de caixa. Além disso, se não quiser colocar tudo, pode tirar um pouco para investimentos, por exemplo, na construção do Hospital Emergência e Urgência de Porto Velho (Heuro)”, Já os municípios poderão aplicar os recursos em estradas, pontes, escolas, hospitais, asfalto.., enfim, em investimentos’ explicou o senador.
Mais de 1 milhão de empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
Prazo final é 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.Empresas já constituídas têm até o último dia
Se Sua Empresa Quer Crescer, O Momento É Agora! Inscrições Encerram em Breve
Enquanto diversas empresas de Rondônia já estão garantindo sua fatia dos R$ 12,16 milhões disponíveis no Programa Tecnova III, outras ainda não desp
Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae inicia suas atividades no ano
O Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae em Rondônia marcou o início de suas atividades em 2025 com um café da manhã oferecido pelos membros
Sebrae e Associação de Contabilistas realizam parceria sobre a Lei do Pix
Parceria promove tecnologia de inseminação artificial para aumentar a produtividade e fortalecer o agronegócio local.O Sebrae em Rondônia realizou um