Sindicatos do Fisco evitam a perda de milhões dos cofres públicos de Rondônia

Por Quetila Ruiz

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) e do Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) vêm cobrando providências do Governo do Estado de Rondônia em relação a não cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrentes de operações com mercadorias destinadas ao uso e consumo das grandes empresas que compram fora do Estado, enquanto os pequenos que compram dentro do Estado não tem esse direito.

Após as denúncias realizadas ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado (MP/RO), Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RO) e Procuradoria da República em Rondônia (MPF/RO) o Governo do Estado editou o decreto nº 25.169 regulamentando assim a cobrança do ICMS, com o decreto retroagindo à 1º de janeiro de 2020.

“Isso mostra claramente que as nossas denúncias eram pertinentes e que Rondônia estava tendo uma grande perda com a renúncia das citadas receitas. A previsão de renúncia era de aproximadamente 200 milhões de reais anual em benefício de algumas grandes empresas”, disse Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.

“Os sindicatos estarão atentos a toda e qualquer tentativa de renúncia de receita direcionada a grandes empresas em detrimento do desenvolvimento do Estado de Rondônia. Principalmente no momento em que vivemos, qualquer quantia fará falta na hora de investir no Estado”, reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.

Quarta-feira, 12 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Empreendedoras de Jaru participam do Programa Sebrae Delas

O empreendedorismo feminino vem crescendo no país e, em Rondônia o índice não é diferente. O Sebrae Delas foi criado para auxiliar as empreendedora

PIX do Lula de novo: Governo quer bloquear as chaves PIX das empresas

Empresários brasileiros podem enfrentar uma nova barreira financeira: o governo federal estuda a possibilidade de bloquear chaves PIX de contribuint

Missão do Sebrae: empresários de Rondônia participam de feira voltada à arquitetura e design

O Sebrae em Rondônia tem como uma de suas ações, proporcionar a empreendedores do estado, acesso a novos mercados e conhecer as tendências em segmen

Oportunidades de emprego e cursos gratuitos são oferecidos pela plataforma Geração Emprego à população

A população pode ter acesso de forma eficiente às 2.489 vagas de emprego e cursos gratuitos, que estão sendo oferecidos por meio do site ou aplicat