Sexta-feira, 11 de outubro de 2019 - 12h16
“Vamos supor que um servidor público tenha um processo judicial pedindo
vale transporte, tanto a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
(Segep), quanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) terão acesso a essa
informação. A Segep vai colocar na ficha funcional que o servidor entrou com
pedido de auxílio transporte naquele determinado período e assim as informações
vão se cruzar. Atualmente essas informações não se cruzam e vira um problema
para os cofres públicos, essa será uma das principais funções do sistema
e-Dívida” fala Emiliano de Souza Marinho, ele e mais 18 servidores da
Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vão trabalhar diretamente com o novo
sistema.
Rondônia possui mais de 2.500 processos de dívidas do estado em ações
judiciais, os chamados precatórios. Todos esses processos resultam em valor
aproximado a R$ 1,5 bilhão. Hoje o pagamento de precatórios é realizado pelo
Tribunal de Justiça, mas em janeiro de 2020 passará a ser efetuado pelo Poder Executivo
Estadual.
Devido à essa situação do Governo de Rondônia, a Superintendência do
Estado para Resultados (EpR), vai desenvolver o e-Dívida, sistema que trabalha
com o controle dos processos de precatórios, nova atribuição que passa a ser da
Sefin. Além de controlar os processos o sistema vai ajudar a fazer
revisão de cálculo.
Para se ter o controle desses processos, atualmente os servidores fazem
uso de planilhas, então há uma dificuldade de controle e com isso existe uma
margem de erro para saber o valor real da dívida e valor já pago.
As informações que vão alimentar o e-Dívida vão sair do Sistema de
Administração de Precatórios (Sapre) do TJ. Segep, PGE e Sefin poderão ter
conhecimento integrado das informações de processos e valores já pagos e
pendentes.
Segundo o Superintendente da EpR, Coronel Delner Freire, só o e-Dívida
não vai diminuir o número de processos e nem acelerar os pagamentos, pois nesse
momento o objetivo do sistema é obter o controle do que está sendo pago.
“Talvez isso possa facilitar essas outras funções em um segundo plano ou
atualização do sistema, mas o e-Dívida vai ajudar nas tomadas de decisões da
Sefin” pondera Freire.
Existe uma emenda constitucional que obriga todos os estados a quitar
seus saldos de precatórios até 2024. Rondônia está procurando meios e
soluções e maneiras de negócios de compensação de créditos. Com o Compensa
Rondônia, a compensação da dívida pela dívida ativa reduz esse estoque de
precatórios.
Se tivesse que fazer esse trabalho sem o sistema, os servidores deveriam
analisar mais de 2500 processos de precatórios. Com o sistema, essa atividade
passa a ser de forma automática.
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