Quarta-feira, 3 de julho de 2024 - 14h25
Para promover a
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo de
Rondônia renovou o serviço de coleção das Normas Técnicas Brasileiras (NBRs) no
mês de junho. A adoção da coleção das NBRs permitirá que as equipes da
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), e
a Rede de Encarregados do governo, tenham acesso a um vasto acervo de
diretrizes e recomendações, que auxiliam na implementação de práticas mais
eficientes e seguras.
Com
essas normas, as equipes estarão mais preparadas para tomar decisões
fundamentadas, garantindo assim, a conformidade com a LGPD e outras
regulamentações.
Para
o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação é um registro importante
para o governo do Estado, que busca, de forma contínua, melhorar suas práticas
e garantir mais eficiência à administração pública.
CONFORMIDADE E SEGURANÇA
O
uso das normas técnicas também fortalece, não só a conformidade com a LGPD, mas
também, a segurança da informação e governança dos dados, infraestrutura e
serviços, possibilitando que todos os processos sejam realizados de acordo com
as melhores práticas internacionais e nacionais. Isso é essencial para a adequação
dos procedimentos e padronização de serviços para resultar na minimização de
riscos.
A
aquisição faz parte de um conjunto de ações que a superintendência tem
implementado para melhorar suas práticas e garantir a segurança dos dados.
Recentemente, a Setic alcançou o 2° lugar em pesquisa nacional, que avaliou o
nível de maturidade em Segurança da Informação (SI) e em Lei Geral de Proteção de Dados, realizada pela
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Abep-TIC), evidenciando seu compromisso com a Lei.
Segundo
o superintendente da Setic, Delner Freire, essa conquista representa um avanço
para Rondônia. “Estamos empenhados em adotar melhores práticas e contribuir
também com a administração pública. Com esse recurso, as equipes da
superintendência e da Rede de Encarregados estarão mais preparadas para
enfrentar os desafios e implementar melhores soluções, eficientes e seguras”,
afirmou.
REDE DE ENCARREGADOS
Criada pelo Decreto nº 26.451, de 4 de outubro de 2021, a Rede de Encarregados é composta por servidores indicados por órgãos e entidades do governo do estado, para auxiliarem na adaptação dos seus processos de acordo com a LGPD, incluindo a responsabilidade quanto à orientação e aplicação de boas práticas, e para atuarem como um elo de comunicação entre o titular de dados, controlador e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), certificando o direito à proteção de dados pessoais.
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