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Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 - 14h57
O decreto nº 24.323 assinado nesta segunda feira (07) que atualiza e regulariza o piso nacional dos professores do magistério foi um ato administrativo em cumprimento a lei federal previsto na Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008, a primeira tabela que acompanhava o decreto continha erro de cálculo, mas a equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Sefin fizeram os procedimentos necessários para correção e nesta terça-feira (08) publicou uma errata no Diário Oficial (Diof) com a tabela original e os valores corrigidos.
A tabela retificada atende os critérios garantidos pela Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, responsável por negociar, analisar e acautelar as propostas de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
O secretário de Estado da Educação Suamy Vivecananda assumiu que houve um equívoco por parte da equipe técnica ao publicar uma tabela que não havia sido aprovada pela MENP, e que será feito os procedimentos apuratórios e necessários para o caso.
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