Fátima: Transposição é um grande avanço mas ainda não é o que queremos

1- A Emenda Constitucional da Transposição é de minha autoria e seu texto original foi construído, ainda em 2003, com a participação de lideranças sindicais do funcionalismo público. Foi uma decisão coletiva.

2- O objetivo da matéria era o de buscar isonomia com os Estados de Roraima e Amapá, passando para os quadros da União todos os servidores contratados nos dez primeiros anos de criação do Estado (1981-1991), uma vez que esse contingente foi de responsabilidade da União, conforme amplamente comprovado ao longo do processo.

3- Todas as alterações ocorridas no texto original foram fruto de ampla negociação envolvendo dirigentes sindicais e a bancada federal de deputados e senadores.

4 - Minha consciência está tranqüila quanto ao trabalho realizado ao longo desses anos como senadora em prol do meu Estado e dos servidores públicos, muitos deles vivendo a sombra das injustas demissões ocorridas no ano de 2000.

5- Como Senadora e parlamentar me orgulho muito ser a única de Rondônia a ter uma Emenda Constitucional aprovada em toda a história do Estado. Foi um duríssimo trabalho de articulação política, paciência e persistência, cuja vitória final divido com os combativos dirigentes sindicais. Quando saí do Senado, em janeiro de 2011, deixei a matéria aprovada, sancionada pelo Presidente Lula e regulamentada pelo Congresso. Faltava apenas a publicação do Decreto Ministerial. Fizemos nossa parte dentro das competências que tínhamos no momento.

6- Hoje, acompanho em outro nível o desenrolar desse processo. Todas as negociações envolvendo essa matéria sempre foram claras. O amparo deve ser para todos os servidores contratados entre dezembro de 1981 e dezembro de 1991. Se burocratas de Brasília possuem entendimento diferente ao que está claro no espírito da Lei aprovada pelo Congresso Nacional é lamentável e descabido. Caberá a todos nós continuarmos essa luta, da qual não abro mão. O direito de nosso povo deve ser preservado.

7- Tentar tirar proveito eleitoral dessa situação neste momento tão delicado é revelador do caráter de alguns políticos de nossa região. Alguns deles, quando estiveram a frente deste Estado, mostraram na prática como tratam servidores e funcionários públicos.

8- Quero deixar registrada minha total solidariedade ao Deputado Federal Mauro Nazif, um parceiro e intransigente defensor dessa matéria ao lado do saudoso Eduardo Valverde dentro da Câmara dos Deputados. Destacar também o trabalho dos dirigentes sindicais e dos membros da bancada federal responsável pela aprovação da matéria.

9- A passagem de milhares de servidores para a União (até 1987) é um passo importante para Rondônia e vai ajudar a salvar o IPERON e a melhorar o caixa do Estado neste momento tão difícil pelo qual passa o Governo. As pessoas de bem não podem esconder isso ou julgar tal fato como coisa menor. É uma conquista. Ainda assim, não é o que queremos e nem foi o que aprovamos em Brasília. Por isso, a luta vai e deve continuar pelo reconhecimento de nossos direitos. Esse é meu compromisso com todos.

10- Que os milhões de reais economizados a partir da transferência desses servidores para o Governo Federal possam ser usados em políticas públicas afirmativas que melhorem a qualidade de vida de nosso povo, gerem trabalho, emprego e renda em todos os cantos do Estado de Rondônia. Esse é o meu desejo e, sei, de todos nós.

A luta vai continuar.

Fátima Cleide