Aberto o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas

Com a presença de autoridades civis e militares, representantes de Tribunais de Contas de 21 estados e mais o Distrito Federal, gestores, servidores públicos e acadêmicos, foi aberto na noite dessa quarta-feira (16) no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração ao 35º aniversário de instalação do TCE-RO.

A mesa de honra teve a presença, pelo TCE-RO, do conselheiro presidente Edilson de Sousa e do conselheiro presidente da Escon, Wilber Coimbra; pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), do procurador Ernesto Tavares; pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do seu presidente, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB); e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de aprimoramento dos TCs, do presidente conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR).

Também compuseram a mesa do evento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltemberg; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT RO/AC), Shikou Sadahiro; o defensor público geral Marcus Edson de Lima; além de representantes do Ministério Público estadual, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e de Rondônia (Ameron) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).

Antes da execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia pela Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho, foram apresentadas à grande plateia presente no teatro canções líricas, executadas pelos músicos Marcos Dall Acqua, Lívia Lavorente, Lucas de Lima e Márcia Figueiredo.

PRONUNCIAMENTOS

Em seu discurso de abertura, o conselheiro presidente Edilson de Sousa abordou, entre outros pontos, os desafios enfrentados e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 35 anos, em parceria com instituições públicas e privadas do Estado e de todo o Brasil.

Enfatizou ainda o trabalho feito, desde a primeira formação de membros, até os que os sucederam, incluindo a atual composição do TCE-RO, bem como conselheiros-substitutos, procuradores do MPC e todos os servidores da Corte.

Segundo Edilson de Sousa, esse trabalho, aliado ao senso de responsabilidade em favor do interesse público, é essencial para que o Tribunal seja, de fato, legítimo representante da sociedade na fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos e no aperfeiçoamento da gestão pública rondoniense.

Sobre o Fórum, ao falar da temática (“Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da CF/88”), citou as exigências atuais aos TCs, principalmente em aspectos ligados à gestão, governança, sustentabilidade, transparência e efetividade. “Tudo sob as luzes da Constituição Federal, a lei das leis, de ondem derivam todos os princípios que norteiam nossa atuação”, disse.

Já o conselheiro Wilber Coimbra, coordenador científico do Fórum, falou da importância do evento que atrai para Porto Velho juristas, estudiosos e autoridades de TCs de todo o Brasil. “Rondônia mostra que sabe fazer o melhor, que é capaz de trazer luz à administração pública por meio deste Fórum, que reputo já é uma das maiores realizações em sua área no Brasil”, acentuou.

Presidente da Escola Superior de Contas, Wilber Coimbra citou a realização do Fórum como um incentivo não só ao controle social, mas à própria cidadania libertária, uma vez que estimula o cidadão à consciência de sua importância no auxílio à fiscalização dos recursos públicos.

Por fim, ao declarar aberto o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs, agradeceu a todos que se envolveram na realização do evento, enfatizando ainda o gabarito e a competência dos palestrantes, a começar dos dois primeiros conferencistas: o ministro do TCU, Benjamin Zymler e o professor e jurista Pedro Lenza.