Audiência pública debate data magna de Rondônia

Audiência pública requerida pelo deputado Jesualdo Pires (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado, debateu ontem (14) com diversos segmentos da sociedade a definição de data magna de Rondônia. Preocupado com as conseqüências econômicas negativas da alteração do dia 4 de janeiro, quando se comemora o aniversário de instalação do Estado, para o dia 22 de dezembro - data de comemoração da criação do Estado por legislação federal - o parlamentar propôs o debate no fórum legal e adequado.

Na mesa do debate presidido por Jesualdo Pires, o deputado Ribamar Araújo (PT); representando o governador do Estado, João Cahulla (PPS), o Chefe da Casa Civil, Carlos Canosa; representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Geraldo Henrique Guimarães; o diretor do departamento de História da Unir, doutor Dante Ribeiro; a presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Rondônia, Yeda Borzacov e o presidente da Academia de Letras de Rondônia, Lúcio Albuquerque.

Jesualdo Pires abriu o debate criticando a total ausência de representantes do segmento empresarial na audiência pública e defendendo a importância deste debate. Para o deputado, as entidades representativas do comércio continuarão a ser as mais prejudicadas com o feriado estadual no dia 22 de dezembro devido a proximidade com as festas natalinas – época de grande consumo. O parlamentar observou também que os demais Estados brasileiros têm a preocupação em fazer desta comemoração um marco de identidade aos conterrâneos. Ele citou como exemplo, dentre outros, a sua origem do Estado de São Paulo, quando a data é comemorada no dia 9 de julho, referência à Revolução Constitucionalista. “A data é tão importante e aqui temos a oportunidade de resgatá-la, que o estado de Pernambuco fez em 2007, plebiscito e enquete para que a população escolhesse a data comemorativa pernambucana, como 6 de março (Revolução dos Guararapes).

A professora Yêda Borzacov, presidente do Instituto Histórico de Rondônia abriu seu discurso agradecendo ao deputado Jesualdo pela iniciativa de proporcionar a diversos segmentos da sociedade a oportunidade de debater e escolher a data magna do Estado. Relembrou da época em que o então governador Jorge Teixeira definiu 4 de janeiro como data de instalação do Estado de Rondônia e defendeu que seja mantida esta data como a mais importante para a comemoração. “Datas históricas são significativas, mas os feitos são muito mais importantes”, enfatizou.

O deputado Silvernani Santos (DEM), fez questão de relembrar que participou ativamente do processo de elaboração da Constituição do Estado, sendo um dos 25 deputados constituintes de 1982. Viu de perto as comemorações pela criação do Estado de Rondônia em 22 de dezembro de 1981 e da instalação em 4 de janeiro. Como parlamentar adiantou seu voto, que será dado em plenário, no momento da votação pela escolha da data magna. “Sou favorável pela manutenção do 4 de janeiro, pois será a forma mais correta de manter a tradição e respeitar a vontade daqueles que escolheram a data”, defendeu.

O presidente da Academia de Letras de Rondônia, jornalista Lúcio Albuquerque, disse não concordar com a preocupação da maioria de defesa de feriado. “Temos que nos preocupar com a data magna e não com feriado. Feriado é conseqüência da comemoração. O empresariado, que está preocupado com o feriado, que pague hora extra aos seus funcionários”, completou.

O diretor do Departamento de História da Unir - Universidade Federal de Rondônia – e vice-presidente da Academia de Letras de Rondônia, Dante Ribeiro da Fonseca, defendeu a manutenção da data em 4 de janeiro. Ele expôs que é normal datas históricas controversas, por isso, segundo ele, a audiência pública é oportuna. Argumentos há, disse, para definir a data na criação ou na instalação do Estado, pois “não há instalação sem criação e vice-versa”.

Já o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Canosa, representando o governador João Cahulla, disse que o Governo vai acatar a decisão da maioria dos representantes da sociedade. Ele frisou que ao Governo interessa apenas a resolução do impasse. Canosa disse, no entanto, que há a preocupação com o comércio, “pois aos comerciantes, as vendas de Natal são prejudicadas”. Esta, segundo ele, já era uma preocupação do ex-governador Jorge Teixeira.

O deputado Ribamar Araújo (PT) lembrou que chegou a Rondônia em 1989 e, por questão de reconhecimento do trabalho dos pioneiros, também defendeu a data magna como o dia 4 de janeiro.

Promotor de Justiça Geraldo Guimarães considerou importante a audiência por considerar da maior importância a data magna. O Ministério Público de Rondônia tem que preservar o patrimônio público. Disse concordar com o posicionamento da Academia de Letras de Rondônia.

O historiador Abnael Machado de Lima relembrou cargos que ocupou em entidades culturais e históricas de Rondônia e sua ajuda na feitura da primeira Carta Magna de Rondônia. Ele recordou ainda passagens históricas desde o começo da ocupação humana no hoje Estado de Rondônia ao defender a comemoração em 13 de setembro, data da criação do Território do Guaporé.

O Defensor Geral do Estado, Carlos Biazi defendeu a permanência do dia 4 de janeiro, por estar a sociedade já adaptada, inclusive nas questões educacionais.

O mestre-conselheiro do capítulo Jorge Teixeira de Oliveira da Ordem Demolay, Vitor Oliveira, entende que o feriado deve ser mantido em 4 de janeiro. Segundo ele, a opinião pública não pode ser menosprezada. “Foi convencionado, pela força popular, a data magna em 4 de janeiro”, reforçou

Fonte: ALE/RO – DECOM