Dois de Outubro - 95 anos da Criação do Município de Porto Velho

Porto Velho teve origem de um povoado constituído de um desordenado aglomerado de barracas de palha surgido em 1907, nas proximidades do local escolhido pela empresa May Jekyll Randolhp construtora da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no período de 1907 a 1912, contratada pelo empresário norte-americano Percival Farquhar.

Anteriormente entre, 1866 a 1912 foi ocupado por uma ala de soldados voluntários da Pátria, do regimento do Jamari sediado em São Carlos, para guarnecer o alto do rio Madeira o precavendo de uma invasão por parte da Bolívia, simpatizante de Solano Lopes presidente do Paraguai em guerra contra o Brasil. Quando os soldados se retiraram o local passou a ser conhecido como Porto Velho dos Militares, no qual estiveram por poucos dias 1871 e de 1872, os padres franciscanos Jesualdo Machett, Teodoro Maria Portararo de Massafra e Samuel Mancini, ergueram uma grande cruz e uma tosca barraca de palha, pretendiam estabelecer uma missão a fim de aldear e catequizar os indígenas da Nação Caripuna. Porém desistiram do empreendimento retornando para São Carlos de onde vieram. A partir de então foi ocupado por agricultores, sitiantes fornecedores de lenha navios movidos a vapor que trafegavam entre Belém/PA, Manaus/AM e Santo Antônio/MT.  No Porto Velho dos Militares se estabeleceu o cidadão Pimentel, em um sítio e porto de lenha na boca do igarapé da SAMAUMA, o qual tornou-se parada das pequenas embarcações e canoas que se dirigiam a Santo Antônio, bem como de encontro de caçadores, pescadores, seringueiros e patrões. Passou a ser denominado “Porto Velho” e também “Porto do Velho”, o qual foi indicado em 1882 pelo engenheiro Carlos Morsing, para ser o ponto inicial da ferrovia a ser construída no Vale do Alto Madeira, em cumprimento ao Tratado de Ayacucho de 1867, firmado entre o Império do Brasil e Republica da Bolívia.

Quando os norte-americanos se estabeleceram no Porto do Velho, este era propriedade do Coronel José da Costa Crespo, que havia adquirido por compra do governo do Amazonas por seiscentos mil reís o espaço compreendido entre igarapé Milagre ao Norte; o igarapé Boeira (atual igarapé Grande co foz no Porto Cai-Nágua) ao Sul; o rio Candeias (limite com a província de Mato Grosso) a Leste; e o rio Madeira a Oeste. O proprietário protestou contra a invasão de suas terras, o litígio foi resolvido via judicial – em favor da Madeira-Mamoré Railway Co. Ltda.

Por se julgar proprietário desse espaço, tentou impedir que as pessoas não pertencentes ao seu quadro de pessoal contratado se localizasse no mesmo, em especial próximo às suas instalações. Estas contestavam replicando encontrarem-se ocupando terras devolutas do município de Humaitá. A empresa solicitou providências dos governos do Amazonas, de Mato Grosso e da União no sentido de deterem a invasão e desalojarem os já estabelecidos, não foi atendida. Impotente para executá-lo, decidiu construir em 1909 uma cerca (na atual avenida Presidente Dutra), apelidada de Divisória, a fim de impedir o acesso dos 900 habitantes do povoado, o Porto Velho dos brasileiros, às suas instalações, como reforço a empresa em 1910 criou um destacamento de seguranças armadas, sob o comando do policial civil Henrique de Torre Bandeira, cedido pelo Governo de Mato Grosso. No povoado brasileiro, neste ano, em 26 de julho foi instalada a primeira Agência Postal sob a administração do senhor Felinto Costa.

O povoado de Porto Velho cresce tanto em população, quanto em atividades econômicas, sociais e administrativas. Em 21 de Agosto foi instalada a Categoria de Rendas sob a administração do senhor Miguel Rodrigues Souto. Neste mesmo ano, por intermédio da Lei nº 741, de 30 de outubro, foi criado o Termo Judiciário, instalado em 30 de Janeiro de 1914 sendo nomeado Juiz Municipal Dr. Natanael de Albuquerque.

Porto Velho segue sua trajetória em busca de sua emancipação e autonomia político-administrativa. Dr. Jônathas de Freitas Pedroza governador do estado do Amazonas, sancionou a Lei 757, de 02 de outubro de 1914, criando o município de Porto Velho, com sede no período da mesma denominação. (cujo espaço por esse limitado não passou pelo estágio de distrito, assim como o povoado, o de vila).

Pelo decreto S/Nº de 24 de dezembro de 1914, foram nomeados para administrarem o município de Porto Velho no período 14 de janeiro de 1915 a 31 de dezembro de 1916, os cidadãos: Fernando de Souza Brejense Guapindaia major reformado do exercito, para o cargo de Superintendente (Prefeito); José Jorge Braga Vieira; Luzitano Barreto; Antônio Sampaio; Manoel Felix de Campos e José Z. Camargo para o cargo de Intendente. E para cargo de Suplente de Intendente, José Pontes; Achille Reis; Horacio Bilhar; Aderico Castilho e Alfredo Clínico de Carvalho. Os Intendentes e Superintendentes constituíram o Conselho Municipal (equivalente a câmara).

A instalação do município realizou-se no dia 24 de Janeiro de 1915 em sessão solene na residência do Intendente Manoel Félix de Campos.

O major Guapindaia com competência e determinação, empreendeu a organização institucional e estrutural da administração do município, impondo a prevalência da lei e as prerrogativas legais da municipalidade, expedindo decretos regulamentando o código de postura estabelecendo tributações e impostos: proibindo a prática de poderes públicos pela empresa Madeira-Mamoré Railway, tais como cobrança de impostos, inclusive o de embarque, expedir titulo de terra e licença para construção de imóveis na área do município, anulando os conceitos. Expediu decreto ordenando o espaço urbano do povoado observando a planta elaborada pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Lima, aprovado pelo Conselho Municipal. Ordenou a abertura de ruas, o alinhamento das casas, as construções do mercado publico, da cadeia, do cemitério dos Inocentes (com área de 9900m²), de pontes sobre os igarapés interligando ruas. Criou a Escola Mista Municipal “Jonathas Pedroza” (Lei Municipal Nº 5, de 1° de março de 1915), instalou a Delegacia de Policia (Delegado Tenente Aristides Leite). Denominou e substituiu nomes de ruas (Lei N° 3 de 02 de março de 1915).

Denominações mudadas:

Rua Comércio para Sete de Setembro;

Rua da Palha para Natanael de Albuquerque;

Rua dos Portugueses para Barão do Rio Branco;

Rua Curral das Éguas para Floriano Peixoto.

Em 1° de dezembro de 1916, presidiu a realização da primeira eleição municipal para os cargos de Superintendente (Prefeito), Intendentes e Suplentes do Conselho Municipal (Câmara). Foram eleitos concorrendo pelo Partido Republicano Conservativo (PRC), os cidadãos Dr. Joaquim Augusto Tanajura – Superintendente; Luzitano Barreto, Álvaro Dantas Paraguaçu, Antonio Sampaio e Otavio Reis – Intendentes; Álvaro de Almeida Rosas, Júlio Coelho, Faustino Lopes de Souza e Bernarmindo Almeida de Lima – Suplentes de Intendentes, para o mandato de 1917 a 1919. Dando-lhes posse em 1° de janeiro de 1917.

O major Guapindaia dava por cumprida com eficácia e brilhantismo a missão lhe atribuía instalar, estruturar e consolidar o município de Porto Velho, criado no dia 02 de outubro de 1914, pelo governador do estado do Amazonas Dr. Jônathas de Freitas Pedroza.

Abnael Machado de Lima
Membro da Academia de Letras de Rondônia