Há 30 anos tomavam posse os primeiros juízes do TJRO

Uma data emblemática para o Tribunal de Justiça de Rondônia. Numa tarde de 26 de julho de 1982, no antigo prédio do Fórum de Porto Velho, a primeira sede do Poder Judiciário, tomavam posse os primeiros juízes concursados do estado de Rondônia. Ao todo, 25 profissionais do Direito, vindos de diversos locais do Brasil, dispostos a sobrepor os obstáculos num Estado novo para ajudar a construir a Justiça.

Antes, porém, tiveram de enfrentar a disputa acirrada no primeiro concurso para a carreira da magistratura, aplicado em Porto Velho e Brasília, simultaneamente. Cerca de 300 candidatos se inscreveram, muitos deles já magistrados, procuradores, promotores. Como todo processo seletivo, teve prova escrita, oral, exame psicotécnico, exigências necessárias para um cargo de tamanha responsabilidade perante a sociedade em formação.

A comissão de concurso era composta pelos recém-empossados desembargadores, também pioneiros da Justiça de Rondônia: Fouad Darwich Zacarias, Cesar Montenegro, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca, integrantes da primeira corte, quatro dos chamados "sete samurais", pela força e coragem com que enfrentaram os trabalhos. Ainda integrou a comissão de concurso como representante da OAB/Seccional Rondônia o advogado Pedro Origa Neto.

Até então os únicos juízes, advindos de concurso do Distrito Federal e territórios, eram os magistrados Eurico Montenegro, hoje o decano do TJRO, Doglas Evangelista Ramos e Eulélio Muniz. Todos tiveram atuações importantes nesse período de transição, até a chegada dos primeiros magistrados do Poder Judiciário de Rondônia, instalado em janeiro de 1982.
 

Missão

Passados seis meses, os empossados receberam do então presidente do TJRO, desembargador Fouad Darwich Zacharias, a missão de fazer justiça em locais repletos de precariedade. "Foi uma empreitada dura, mas tivemos total autonomia como magistrados. Em nenhum momento houve interferência em nosso trabalho. Sempre houve um grande respeito por nossas decisões", comenta um dos juízes da primeira turma, o hoje aposentado desembargador Gabriel Marques. Ele conta que foi lotado em Ji-Paraná, junto com os juízes Sulaiman Miguel Neto e Edmundo Santiago Chagas. "Na época saíamos do hotel Amiguinho e quando chegávamos no Fórum já estávamos com a camisa vermelha de poeira", completa Marques.

O atual presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, também dessa turma histórica, foi lotado em Jaru, comarca a qual levou inovações, como a justiça itinerante para as zonas eleitorais que ficavam na área rural. "Já naquela época tínhamos a concepção de que o magistrado deve sair do gabinete e ir aonde o povo está", relembra o presidente.

Na capital foram lotados os juízes Adilson Alencar, Antônio Cândido de Oliveira, Hércules do Vale, João Batista Fleuri, João Batista dos Santos e Lourival Mendes de Souza. Em Costa Marques, Paulo Roberto Pereira. Para Vilhena seguiram os juízes Fernando Lopes Soares e Valter de Oliveira. "Nestes 30 anos de magistratura, confesso que mais aprendi do que me propus a ensinar. A cada dia aprendi a olhar para a sociedade como um integrante dela, com suas desigualdades e súplicas. Aprendi a ver o homem não somente como um cidadão, mas como um ser humano, com suas virtudes e defeitos. E que terei que prestar contas a Deus de todas as decisões que proferi e Dele depender todos os dias que me restam nesta vida. Aprendi que tenho muito que aprender ainda mais, para que, na função que me foi concedida, tentar distribuir a melhor Justiça. A cada dia propus-me a transmitir em minhas decisões que há esperança para dias melhores. Propus-me, ainda, a ensinar que, até prova em contrário, deve-se confiar nas pessoas; a ensinar que o homem, apesar de todas as adversidades da vida, pode ser feliz, com Deus como seu bem maior e uma família unida para seu conforto e ajuda nos dias difíceis", reflete o hoje desembargador Valter

Em Espigão do Oeste, assumiu Pedro Couto; em Presidente Médici, João Carlos de Castilho; em Rolim de Moura, Carlos Roberto da Silva; em Cacoal, Salatiel Soares de Souza e Renato Mimessi foram os primeiros magistrados. "Embora a mim pareça que foi ontem, a história e o espelho afastam qualquer dúvida.Fazendo um balanço, de relance, sinto-me muito satisfeito (um certo orgulho, no melhor sentido) por ter ajudado a construir uma parte boa e significativa da história deste Estado e especialmente do seu Judiciário. O melhor é que, ao fazer uma autoanálise nua e crua e lançar um novo olhar naquele espelho, com mais satisfação ainda posso afirmar que os sinais do tempo não me lembram de nada do que poderia me envergonhar", completa Mimessi.

Em Ouro Preto foram lotados os magistrado Marco Antônio de Farias e José Antônio Scarpatti; em Ariquemes assumiram Anísio Garcia Martin e Jorge Gurgel do Amaral Neto; em Colorado, José Marcelino; e em Guajará-Mirim, Sebastião Teixeira Chaves e Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. "Tive sorte de pegar uma comarca onde já havia atuação do judiciário, na qual dois juízes dos territórios já haviam passado, por isso a atividade jurisdicional já estava estabelecida. A grande dificuldade foi com o processo eleitoral, totalmente sem estrutura e com muitos distritos para atender", conta o desembargador Cássio Sbarzi.

Da famosa turma pioneira de 1982, ainda estão na ativa, como desembargadores, Renato Mimessi, Valter de Oliveira, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e Roosevelt Queiroz Costa. A desembargadora Ivanira Feitosa Borges também foi aprovada nesse concurso, porém acabou tomando posse em 1984.

No ano em que o Poder Judiciário completa 30 anos, os pioneiros que ajudaram a construir a história do Tribunal de Justiça de Rondônia dão destaque à data para marcar a importante conquista para o cidadão rondoniense.

Fonte: TJRO