Centrais sindicais poderão opinar em processos de licenciamento ambiental

Foi assinada ontem pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc portaria conjunta de sua pasta e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que permite que as entidades sindicais de trabalhadores opinem no processo de licenciamento ambiental referente a um empreendimento empresarial.

De acordo com a carta, os empreendedores são obrigados a incluir no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) um capítulo específico sobre alternativa de tecnologias limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

Além da portaria, o ministro assinou também um protocolo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que seja instalado em até 60 dias um fórum nacional de debates de questões ambientais, para o qual serão convidados representantes de outras centrais sindicais

Questionado sobre a possibilidade, Minc disse que não haverá atraso de nem um dia nas licenças. Para a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), não há problema em consultar também os trabalhadores, uma vez que eles também são parte envolvida e contemplada no impacto ambiental retratado no Rima.

Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.bronado

Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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